DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
316. Nessa esteira, consoante se detalhou nos itens 8.1.1.1 e 8.1.1.2, a Braskem elaborou a sua análise refletindo o que está determinado no art. 240, §1º, da Portaria SECEX
nº 171, de 2022, trazendo, para cada uma das origens sujeitas às medidas antidumping ora em revisão, o preço médio de exportação do produto similar das origens investigadas para (i)
todos os destinos do mundo, conjuntamente; (ii) o seu maior destino, em termos de volume; (iii) os seus cinco maiores destinos, em termos de volume, conjunta e/ou separadamente; (iv)
para os seus dez maiores destinos, em termos de volume, conjunta e/ou separadamente; e (v) os destinos na América do Sul, conjunta e/ou separadamente.
317. Isso não obstante, algumas observações em relação à metodologia de cálculo empregado são necessárias.
318. Primeiramente, importante deixar claro que a análise empreendida em uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta. Nesse contexto, notadamente em relação à alíquota do Imposto de Importação, diferentemente do que foi realizado
pela peticionária - média das alíquotas vigentes durante o período de análise de dumping - o entendimento consolidado é o de que deve ser empregada a alíquota definitiva do Imposto
de Importação que incide sobre o produto objeto do direito antidumping, não devendo ser incorporadas nos cálculos da internação do preço provável alterações temporárias. Por
conseguinte, foi realizado ajuste no cálculo para considerar a alíquota definitiva do Imposto de Importação de 12,6% que incide sobre os itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM desde a
entrada em vigor da Resolução GECEX nº 391, de 2022.
319. Também merece menção o percentual utilizado para a determinação das despesas de internação do preço provável das origens sujeitas ao direito antidumping em revisão.
A empresa peticionária narrou que as estimou em "3% sobre o valor CIF", com a justificativa de que esse percentual seria usualmente considerado pelo DECOM em suas análises, "conforme
indicado em casos anteriores". No entanto, em consulta à Resolução GECEX nº 134, de 2020, que encerrou a revisão de final de período anterior, apurou-se que, em sede de determinação
final, foi utilizado o percentual de 2,09% a título de despesas de internação, obtido com base em dados primários das respostas ao questionário do importador das empresas Acumuladores
Moura e Inova.
320. Desta forma, para fins de início, optou-se por utilizar o percentual de 2,09% para o cálculo dessas despesas, tendo em vista ter sido ele obtido com base em dados primários
de empresas importadoras do produto sujeito à medida antidumping em revisão, refletindo, dessa maneira, mais proximamente os valores necessários para internação da resina de PP no
mercado brasileiro.
321. Em seguida, tem-se que, na metodologia apresentada pela Braskem, o preço CIF internado do produto sujeito à medida antidumping foi comparado com o preço médio de
venda da Braskem no mercado interno em P5, convertido para dólares estadunidenses com base na taxa de câmbio média do período, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil
(BACEN). Nesse ponto, também foi realizado ajuste para converter o preço de cada transação de venda da Braskem no mercado interno em P5 para dólares estadunidenses com base na
taxa de câmbio diária correspondente, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
322. Insta esclarecer que o preço provável das exportações de resina de PP da África do Sul, na condição FOB, foi ponderado pela representatividade do tipo de resina de PP
(Homo e Copo) vendidas pela Braskem, em P5, apurada em [CONFIDENCIAL]% de Homo e em [CONFIDENCIAL]% de Copo. Não coube proceder a essa ponderação no caso da Índia que
exportou para o Brasil apenas resina de PP Homo.
323. Em relação ao cálculo preço provável da África do Sul, reitera-se a presença de países membros da União Aduaneira da África Austral (UAAA), também conhecida pela sigla
em inglês SACU (Southern Africa Customs Union) dentre os principais destinos das exportações sul-africanas. Dessa forma, apresenta-se o preço médio para mundo excluindo-se os países
membros da SACU, quais sejam Botsuana, Lesoto, Namíbia e Eswatini (anteriormente conhecido como Suazilândia), tendo em vista o nível de integração econômica dos países membros do
bloco, que possuem tarifa externa comum e partilham as receitas aduaneiras.
324. No caso das duas origens investigadas, as exportações para o Brasil constantes do TradeMap foram desconsideradas para fins de cálculo do preço provável.
8.1.3. Da análise do preço provável das importações do produto objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar doméstico para
8.1.3.1. Do preço provável das importações do produto objeto de dumping apurado para a África do Sul e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar doméstico
para fins de início da revisão
325. Considerando o exposto no item 8.1.2, no cálculo do preço provável para a África do Sul foram obtidos os seguintes cenários:
.
.Média mundo
.Média 
5 
maiores
compradores*
.Média 
10
maiores
compradores**
Média América do Sul***
.(A) Preço FOB (US$/t)
.1.102,04
. 1.147,13
. 1.123,33
4.146,23
.(B) Frete Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(C) Seguro Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) (US$/t)
.1.223,32
.1.268,41
.1.244,61
4.267,51
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D)
. 154,14
. 159,82
. 156,82
537,71
.(F) AFRMM (8% *B)
. 8,94
. 8,94
. 8,94
8,94
.(G) Despesas de internação (2,09%*D)
. 25,57
. 26,51
. 26,01
89,19
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)
.1.411,97
.1.463,69
.1.436,39
4.903,35
.(I) Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(J) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(K) Subcotação (US$/t) (I-H)
.56,56
.4,84
.32,14
(3.434,82)
.
.Nigéria
.Zâmbia
.Itália
.Portugal
Malawi
.(A) Preço FOB (US$/t)
.1.038,34
.1.226,03
.1.077,22
.1.057,86
1.263,98
.(B) Frete Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(C) Seguro Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) (US$/t)
.1.159,62
.1.347,31
.1.198,50
.1.179,14
1.385,26
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D)
.146,11
.169,76
.151,01
.148,57
174,54
.(F) AFRMM (8% *B)
.8,94
.8,94
.8,94
.8,94
8,94
.(G) Despesas de internação (2,09%*D)
.24,24
.28,16
.25,05
.24,64
28,95
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)
.1.338,91
.1.554,17
.1.383,50
.1.361,30
1.597,70
.(I) Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(J) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(K) Subcotação (US$/t) (I-H)
.129,62
.(85,64)
.85,03
.107,23
(129,17)
.
.Zimbábue
.Países Baixos
.Reino Unido
.Espanha
Moçambique
.(A) Preço FOB (US$/t)
.1.225,88
.1.090,47
.1.052,79
.1.075,70
807,95
.(B) Frete Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(C) Seguro Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) (US$/t)
.1.347,16
.1.211,75
.1.174,07
.1.196,98
929,23
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D)
.169,74
.152,68
.147,93
.150,82
117,08
.(F) AFRMM (8% *B)
.8,94
.8,94
.8,94
.8,94
8,94
.(G) Despesas de internação (2,09%*D)
.28,16
.25,33
.24,54
.25,02
19,42
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)
.1.554,00
.1.398,70
.1.355,48
.1.381,76
1.074,68
.(I) Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(J) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(K) Subcotação (US$/t) (I-H)
.(85,47)
.69,83
.113,05
.86,77
393,85
326. O cálculo de subcotação individual para todos os países sul-americanos que importaram resina de PP da África do Sul demonstrou os seguintes cenários:
.
.Paraguai
.Uruguai
Argentina
.(A) Preço FOB (US$/t)
.1.130,65
.1.063,97
9.523,81
.(B) Frete Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(C) Seguro Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) (US$/t)
.1.251,93
.1.185,25
9.645,09
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D)
.157,74
.149,34
1.215,28
.(F) AFRMM (8% *B)
.8,94
.8,94
8,94
.(G) Despesas de internação (2,09%*D)
.26,17
.24,77
201,58
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)
.1.444,78
.1.368,31
11.070,90
.(I) Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(J) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(K) Subcotação (US$/t) (I-H)
.(26,65)
.49,82
(9.504,47)
327. Mesmo com as mudanças na metodologia empregada, cenários de sobrecotação nas exportações da África do Sul para a o Paraguai e Argentina persistiram. Também se
verificou sobrecotação considerando as exportações da África do Sul para a América do Sul que representaram 0,6% do total exportado pela África do Sul em P5.
328. Detectou-se subcotação na maioria dos cenários analisados, o que denota provável aumento da pressão sobre os preços da indústria doméstica, na hipótese de extinção
da medida.
8.1.3.2. Do preço provável das importações do produto objeto de dumping apurado para a Índia e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar doméstico para fins
de início da revisão
329. Considerando o exposto no item 8.1.2, no cálculo do preço provável para a Índia foram obtidos os seguintes cenários:
.
.Média mundo
.Média 
5
maiores
compradores*
.Média 
10 
maiores
compradores**
Média América do Sul***
.(A) Preço FOB (US$/t)
.1.026,37
.971,80
.982,86
984,53
.(B) Frete Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(C) Seguro Internacional (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(D) Preço CIF (A + B + C)) (US$/t)
.1.128,21
.1.073,64
.1.084,70
1.086,37
.(E) Imposto de Importação (12,6%*D)
.142,15
.135,28
.136,67
136,88
.(F) AFRMM (8% *B)
.7,39
.7,39
.7,39
7,39
.(G) Despesas de internação (2,09%*D)
.23,58
.22,44
.22,67
22,71
.(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/t)
.1.301,33
.1.238,76
.1.251,43
1.253,34
.(I) Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(J) Preço da Indústria Doméstica (US$/t)
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
.[ R ES T R I T O ]
[ R ES T R I T O ]
.(K) Subcotação (US$/t) (I-H)
.116,80
.179,38
.166,70
164,79