DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis em 31/12/2017
Nota 1 - Contexto Operacional - REFERENTE AO PERÍODO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. A EMPRESA E SUAS
ATIVIDADES - A MI PARTICIPAÇÕES S.A, sediada a Rua Jornalista
Antônio Pontes Tavares, 1047 A, Jardim Violeta, Fortaleza-Ceará,
CEP 60.864-590, é uma sociedade de capital fechada, que tem como
finalidade a participação em outras sociedades e administração de seus
próprios bens de renda, móveis e imóveis. Segmento Administração de seus
próprios bens de renda móveis e imóveis. O segmento de Administrar os
bens imóveis consiste em elementos do ativo permanente, em investimento
permanente em realizar incrementos de investimentos, que resultará em
ganhos futuros aos acionistas da MI Participações. O segmento Financeiro
de Administrar os bens de renda consiste em aplicar recursos financeiros
a remuneração calculada com base no percentual do Certificado de
Depósito Interbancário - CDI contratado. O crédito de rendimento é
realizado no vencimento da aplicação ou quando solicitado no resgate
antecipado. O cálculo é feito a partir da fórmula: Rendimento = valor
aplicado x Taxa efetiva contratada.
Nota 2 - Base de Preparação e Apresentação das Demonstrações
Financeiras
-
2. APRESENTAÇÃO
DAS
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo
com a Lei nº 6.404/76 das Sociedades por Ações em observância dada as
alterações da Lei nº 11.638, de 2007 e Lei nº 11.941, de 2009, foram preparadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem
as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, Comissão
de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos, interpretações e
orientações do Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) 26.
Nota 3 - Práticas Contábeis - 3.1 - Disponibilidades - A)ATIVO
CIRCULANTE - A.1) Caixa e equivalente de caixa - Incluem os saldos
de dinheiro em caixa, depósitos bancários e investimentos de aplicações
financeiras consideradas resgatáveis em curto prazo. A conta encerrou
em 31/12/2017 com o saldo no valor de R$ 32.265.415,81 (trinta e dois
milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e
oitenta e um centavos).
CAIXA E EQUIV. DE CAIXA
32.265.415,81
CAIXA
92.670,56
BANCOS C/ MOVIMENTO
15,10
APLICAÇÃO FINANCEIRA
32.172.730,15
Os investimentos em aplicações financeiras estão registrados ao valor
sem o acrescimento dos rendimentos, ou de perdas eventuais incorridas
até a data do balanço, porém a conta de aplicação financeira no balanço
patrimonial é um grupo que resulta do valor aplicado mais os rendimentos
até 31/12/2016 não resgatado e diminuído com a conta redutora de
Aplicação Financeira a apropriar, são registrados os rendimentos até o dia
31/12/2016 e não resgatados, os rendimentos auferidos em aplicações
financeiras serão registrado como receita financeira somente por ocasião
de alienação, resgate ou cessão do titulo ou aplicação - regime de caixa.
APLICAÇAO DE LIQUIDEZ IMEDIATA
26.776.127,31
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
28.203.035,74
(-) APLICAÇÕES FINANCEIRA A APROPRIAR - CEF
1.426.908,43
A.2) Impostos a recuperar - São créditos registrados a partir das operações da
companhia, retidos de aplicações financeiras, os quais serão compensados
com saldos a pagar no exercício seguinte.
3.5 - Créditos de Longo Prazo - B)ATIVO NÃO-CIRCULANTE - B.1)
Ativo Imobilizado - A sociedade registrou os imóveis e terrenos em seu ativo
imobilizado, visto que a mesma não tem atividade de comercialização de
imóveis em sua atividade empresarial.
3.5 - Provisões - C)PASSIVO CIRCULANTE - C.1) Imposto de renda e
contribuição social sobre o lucro. São calculados com base nas alíquotas
vigentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição
Social Sobre o Lucro (CSLL). A sociedade submete ao regime de lucro
presumido que considera os rendimentos auferidos na aplicação financeira
será adicionado ao lucro presumido por regime de caixa, saldo existente
no final do exercício do Imposto de Renda é R$ 0,00 (zero real), pois
o imposto de renda é retido na fonte. Portanto, o imposto em aberto
para recolhimento no prazo no exercício social seguinte, referente à
Contribuição Social no valor de R$ 1.476,28 (hum mil, quatrocentos e
setenta e seis reais e vinte e oito centavos). C.2) Adiantamento de Clientes
- Cliente A & A Comunicação Visual Ltda. EPP - depositou na conta
bancária da Empresa MI Participações S.A o valor de R$ 1.200.000,00
(Hum milhão e duzentos mil reais), referente à transação em andamento
da Compra e Venda do Terreno registrado no Ativo Imobilizado na rubrica
13201.0002 Terreno Maracanaú (Ibatex) matrícula 1182 do CRI da 2º Zona
de Maracanaú. O Valor registrado é o valor de custo mais as taxas de registro
do processo de regularização da CISÃO PARCIAL da Maciel Construções
e Terraplanagens Ltda., cindida para MI Participações S.A. O Valor de custo
refere-se a 50% do valor do imóvel adquirido conforme carta de arrematação
passada a favor da Empresa FRANERE COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES
E IMOBILIÁRIA LTDA e de MACIEL CONSTRUÇÕES E
TERRAPLANAGENS LTDA. D)PASSIVO NÃO CIRCULANTE -
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - D.1) Adiantamento Futuro
Aumento de Capital. A Empresa recebeu em depósito bancário o valor de
R$ 2.293.331,90 (dois milhões, duzentos e noventa e três mil, trezentos e
trinta e um reais e noventa centavos), referente a adiantamento para futuro
aumento de capital dos acionistas:
RTM PARTICIPAÇÕES S.A
1.146.665,95
R MACIEL PARTICIPAÇÕES S.A
1.146.665,95
Nota 4 - Patrimônio Líquido - 4.1 - Divisão do Capital Social - Capital
Social - O capital social até a data de 31/12/2017 foi de R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), o qual está dividido em ações proporcionais de
acordo com as aquisições de cada acionista. Reserva de Lucro - A Sociedade
apresentou o prejuízo do exercício no valor de R$ 118.281,49 (cento e
dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos).,
lançado diretamente na conta de Prejuízo Acumulado absorvendo a Reserva
de Lucro no valor de R$ 6.909,73 (seis mil, novecentos e nove reais e
setenta e três centavos) e pela Reserva Legal no valor de R$ 7.984,86 (sete
mil e novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Fortaleza, 31 de dezembro de 2017
DIRETOR-PRESIDENTE
Rubens Antônio Teixeira Maciel - CPF: 188.094.213-53
DIRETOR-EXECUTIVO
René Antônio Teixeira Macial - CPF: 161.724.003-63
CONTADOR-RESPONSÁVEL
José Pereira da Silva Filho - CRC-CE 19566/O-9
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 07
de agosto de 2018, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 003/2018.04, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para recuperação do Ginásio coberto José Abilio Bruno no Município de Amontada/CE, conforme especificações em anexos do
Edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada à . Av. Gal. Alípio dos Santos, Nº 1343, Amontada/CE, no horário de
08:00h às 12:00h e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará–TCE, no endereço eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Presidente da
Comissão Permanente de Licitações de Amontada, Estado do Ceará.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cariús – Aviso de Prorrogação – Tomada de Preços Nº 2018.06.28.01. Para Contratação de pessoa jurídica
apta a executar obras de construção de pavimentação asfáltica no Distrito de São Bartolomeu, junto a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do
Município de Cariús. Onde se lê: com data de abertura para o dia 23 de julho de 2018, às 08:30h, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul
Nogueira, s/n, Esplanada. Leia-se: com data de abertura para o dia 27 de julho de 2018, às 08:30H, na sede da Prefeitura Municipal de Cariús, à Rua Raul
Nogueira, s/n, Esplanada. Informações pelo fone (088) 3514-1219. Cariús-CE, 18 de julho de 2018. Reldembergue Possidônio de Lacerda – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2018.07.19.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Umari/
CE, torna público que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2018.07.19.1, cujo objeto é a contratação de serviços
a serem prestados na assessoria, consultoria e execução contábil, como também na consultoria para elaboração de defesas e recursos perante os Tribunais
de Contas e outros Órgãos de controle e fiscalização, junto às diversas Secretarias e Fundos do Município de Umari/CE. Abertura: 07 de agosto de 2018 às
09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto, 200, Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161, no horário
de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 19 de julho de 2018. Cicero Anderson Israel Soares - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 2018.05.16.002.
Objeto: Contratação de empresa para construção de unidades habitacionais padrão Funasa no Município de Morrinhos para o controle da doença de chagas,
conforme projetos em anexo. A Comissão de Licitação, tendo em vista que expirou o prazo recursal, referente à fase de habilitação, comunica que a sessão
de abertura dos envelopes de “Proposta de Preço” das empresas Habilitadas da licitação em epígrafe, realizar-se-á no dia 23 de Julho de 2018 (23/07/2018)
às 15:00 horas. Fernando França Silveira – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Viçosa do Ceará comunica aos
interessados que no próximo dia 02 de Agosto de 2018, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 19/2018-SEAG, cujo objeto
é a aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática para as secretarias municipais. O edital estará a disposição dos interessados nos dias
úteis após esta publicação nos sites: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às
17:00hs, endereço Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 19 de julho de 2018.
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
Fechar