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DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240123
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01209.000103/2022-10.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 28 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2026, nos termos do
artigo 57, IV, da Lei nº 8.666, de 1993.
Reajustar o preço o contrato, passando para o valor anual de R$ 133.999,08 (cento e trinta
e três mil novecentos e noventa e nove reais e oito centavos). Vigência: 28/12/2025 a
27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.999,08. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.020473/2020-04
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 900421/2020
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br sob o nº
900421/2020 até 30 de junho de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025
SIGNATÁRIOS: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e MÁRCIA
CRISTINA SARDÁ ESPINDOLA, Reitora da Fundação Universidade Regional de Blumenau.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01613; Espécie: Contrato nº 20.25.0842.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 33.661.745/0001-50. Objeto: Serviços de recrutamento, seleção,
contratação e acompanhamento de jovem aprendiz nas dependências da Finep Rio de Janeiro.
Valor: R$ R$ 794.386,80 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta
centavos). Prazo: 27 (vinte e sete) meses a contar da assinatura. Assinatura em 17/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01901. ; Espécie: Contrato nº 20.25.0872.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FA TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ nº
59.053.613/0001-30. Objeto: Serviço de Inventário Patrimonial Anual da Finep Rio de Janeiro
e de seu Escritório Regional de São Paulo dentre outros serviços correlatos. Valor: Até R$
63.867,60 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).
Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2025/00001; Espécie: Termo aditivo nº
20.24.0721.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-
09 e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 19.088.605/0001-04. Objeto:
alteração do item 3 - "DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS", do Termo de Referência - Anexo I,
que trata da jornada de trabalho da mão de obra disponibilizada pela CONTRATADA para a
execução dos serviços relativos ao Contrato. Assinatura em 19/12/2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025
O Pregoeiro torna público que, em 10 de dezembro de 2025, o superintendente
da área de logística da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo
objeto é a Prestação de serviços de auditoria atuarial e financeira sobre as atividades da
Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA,
do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq, relacionadas ao Plano de Benefício cuja Finep é
patrocinadora, em atendimento à Resolução CGPAR Nº 38/2022 e Portaria ME Nº
11.222/2022. O objeto foi adjudicado em favor da empresa Atest Consultoria Atuarial Ltda,
pelo valor R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos).
JOMAR ROLLAND BRAGA NETO
EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO N° 1/2025
PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA
DE PREVIDÊNCIA
CO M P L E M E N T A R - E F P C
A Financiadora de Estudos e Projetos-Finep, considerando a incompatibilidade
existente entre o item 8.2 do Edital de Abertura do Processo de Seleção n° 01/2025 e as
datas previstas no cronograma que consta do item 9.1 do mesmo Edital, torna pública a
presente RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura do Processo de Seleção n°01/2025, publicado
em 05 de dezembro de 2025, nos seguintes termos: Retificação do item 8.2: onde se lê: "8.2
O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação
do resultado preliminar do Processo de Seleção". Leia-se: "8.2 O prazo para interposição de
recursos será de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar do
Processo de Seleção, vencendo no dia 24/02/2026, conforme cronograma que consta do
item 9.1 deste Edital". Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do
Edital que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos-Finep
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação - Bolsas de Produtividade Estaduais - CNPq/FUNDECT- Processo
SEI: 01300.001578/2024-47.
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto:
Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o
Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do
País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre
seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos
pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas
no Plano de Trabalho. O Acordo de cooperação técnica possui como objetivo ampliar a
concessão de bolsas Produtividade em Pesquisa - PQ no estado do Segundo Partícipe e ampliar
a política de incentivo à CT&I. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no
Acordo, serão concedidas Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Estatuais, com recursos e
sob responsabilidade do Segundo Partícipe, sendo que o Primeiro Partícipe incluirá a
informação no Currículo Lattes dos bolsistas. As bolsas PQ concedidas no âmbito do acordo de
cooperação serão equivalentes em todos os aspectos às Bolsas de Produtividade em Pesquisa
de nível E concedidas pelo Primeiro Partícipe, inclusive no que diz respeito aos direitos e
deveres de cada pesquisador contemplado. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de
Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas
respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios
técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no
Plano de Trabalho. Da Seleção das Propostas de Projetos de Pesquisa: Para aplicação dos
recursos no Acordo de Cooperação, caberá ao Segundo Partícipe selecionar, dentro dos
recursos orçamentários disponíveis e por ordem de prioridade de julgamento da última
chamada de Bolsas de Produtividade realizadas pelo CNPq (conforme descrito no quadro do
Primeiro Partícipe), os pesquisadores do estado do Segundo Partícipe que forem tecnicamente
habilitados e recomendados em seu mérito, cabendo ao Primeiro Partícipe a homologação do
resultado do julgamento. O Segundo Partícipe se compromete a distribuir as bolsas com
critério similar ao praticado pelo Primeiro Partícipe, ou seja, respeitando a proporção da
demanda bruta de cada Comitê Assessor (CA) e o mais igualmente que for possível entre cada
CA, conforme planilha, de modo que essa distribuição terá precedência à nota, prioridade, ser
de área estratégica ou qualquer outro critério indicado. O Primeiro Partícipe se compromete a
disponibilizar as informações necessárias para a correta distribuição das bolsas, conforme os
critérios acordados. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Não haverá transferência de recursos
entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. O Segundo Partícipe aplicará na execução dos projetos de pesquisa
selecionados no Edital e/ou Chamada Pública recursos no Valor Global indicado no quadro do
Segundo Partícipe, em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Não há
dotação orçamentária específica para o acordo por parte do Primeiro Partícipe. As despesas
necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, manutenção dos
equipamentos e sistemas, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se
fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos
dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Da Vigência: |O
Acordo entra em vigência na data de sua assinatura e vigerá até o dia 29/02/2028. Data de
assinatura: 25/04/2024. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de
fevereiro de 2024: Olival Freire Junior - Diretor Científico do CNPq, CPF ***.003.005-**, Pela
FUNDECT: Márcio de Araújo Pereira - Diretor - Presidente, CPF: ***.359.371-**.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ
- 
(Prorrogação 
Parturiente). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/ 4565054529200724.
Brasília, 24 de dezembro de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 -
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4923622175431504.
Brasília, 24 de dezembro de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública <PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 2  -
Minerais Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: agrominerais (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6131688771466471
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9186684703536237
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Water4all - APOIO AO PROJETO COM PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA
CHAMADA UE WATER FOR ALL (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/3521717488692144
Em 24 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT
Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência&nbsp;na&nbsp;Escola (Suplementação
Interna). 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5995572817402789
Em 24 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.100883/2024-68.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A aquisição de
equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
22/12/2026. Valor Total: R$ 2.507.816,28. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).

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