DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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10
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2025, ao Instrumento código 749400. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420014,
Convenente:
SOCIEDADE AMIGOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, CNPJ nº 05331788000132. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.983.397,74, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
11/11/2010 a 16/03/2026. Data de Assinatura: 22/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / HENILTON PARENTE DE MENEZES - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura
SEFIC/MINC
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984495, Nº Processo: 01400032670202510,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ESCAMBO CULTURAL
CNPJ 
nº 
18670875000166, 
Objeto: 
REALIZAR
EVENTO 
"CASA 
ABERTA", 
COM
APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E AÇÕES FORMATIVAS CONTINUADAS, NO ESPAÇO ESCAMBO
CULTURAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO., Valor Total: R$ 410.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
410.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000543, Valor: R$ 410.000,00,
PTRES: 257912, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE
DE MENEZES CPF nº ***.878.943-**, Convenente: THAYANA ADRINE CASTRO POUBEL DE
FRANCA CPF nº ***.371.607-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986045, Nº Processo: 01400034237202519,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MARCOS HACKER DE MELO
CNPJ nº 41249575000120, Objeto: Apoio à realização de oficina formativa para estudantes
da rede pública de ensino na área das artes cênicas, no estado de Pernambuco., Valor
Total: R$ 250.002,78, Valor de Contrapartida: R$ 2,78, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000158, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 257837, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: LUCIANA HACKER
ROSA CPF nº ***.866.784-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978363, Nº Processo: 01400017790202589,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCICAO COMUNITARIA DIM E N S AO
JUVENTUDE - ASCODIJ CNPJ nº 07714768000176, Objeto: Realizar atividades formativas
como palestras,oficinas e apresentações culturais para crianças, jovens e adultos cuja
temática envolve o bullying e cyberbullying nas redes públicas de ensino de Distrito Federal
e Entorno., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257905, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS SILVA SOUZA CPF nº ***.063.561-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986323, Nº Processo: 01400034078202544,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: NOUS - ESCOLA NOETICA DA VINCI
(CONSCIENCIA PLENA) CNPJ nº 26769659000109, Objeto: Realização do curso "NOUS-Corpo
que dança" voltado para formação e capacitação cultural em Pindamonhangaba/SP., Valor
Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000159, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257840, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: RUTE LIDIANI
PIRES CPF nº ***.087.858-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
968498. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL INAE, CNPJ nº 04179673000101.
Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 968498/2024 (SEI nº 1977170),
bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura:
26/12/2024.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JANAINA AMALIA MARTINS SOUZA, CPF nº ***.707.064-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
943440. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: AVENIDA BRASIL - INSTITUTO DE CRIATIVIDADE SOCIAL, CNPJ nº
07783758000192. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 943440/2023
(SEI nº 1464943), bem como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
24/12/2025 a 31/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2023. Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: VALQUIRIA RIBEIRO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.749.976-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967168. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: CENTRO COMUNITARIO DE FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM JOSE
BRANDAO DE CASTRO - CFAC, CNPJ nº 07837437000123. Alteração da Cláusula Terceira do
Termo de Fomento nº 967168/2024 (SEI nº 2072537), bem como a realização dos ajustes
decorrentes
desta
no Plano
de
Trabalho.
Valor
Total:
R$ 200.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: CICERO JOSE DE CARVALHO, CPF nº ***.494.535-**.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
962294. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343011. Convenente: MUNICIPIO DE IRANI, CNPJ nº 82939455000131.
Alteração da vigência. Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/03/2026.
Data
de Assinatura:
03/10/2024.
Signatários:
Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: VANDERLEI
CANCI, CPF nº ***.835.819-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962259. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343034. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº
03501509000106. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Data de Assinatura:
20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**,
Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº ***.263.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
961297. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343035. Convenente: MUNICIPIO DE MACEIO, CNPJ nº 12200135000180.
Alteração da vigência. Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
14/02/2026 a
14/02/2027.
Data
de Assinatura:
22/10/2024.
Signatários:
Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: JOAO
HENRIQUE HOLANDA CALDAS, CPF nº ***.176.901-**.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições e em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei nº
9.784/1999 e a Portaria do IPHAN nº 187/2010, cumpridas as formalidades processuais,
torna público: o Relatório de julgamento (SEI nº 6906192) e a Notificação de
Penalidade (SEI nº 6906636), que confirmam o Auto de Infração nº A00001.2025.RN
(SEI n º 6568740), lavrado em desfavor da Sra. MARCI LUCIA MARTINS, CPF nº
XXX.842.697-XX e estabeleceram a multa no valor de R$ 33.259,05 (trinta e três mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos). A conduta da Autuada foi
enquadrada como infração administrativa, definida no Decreto Lei 25/1937, art. 17,
resultando em dano ao patrimônio cultural material brasileiro. O dano foi caracterizado
pela mutilação de partes da alvenaria autoportante (de tijolos cerâmicos maciços) da
fachada lateral esquerda/sudoeste e da cobertura (de estrutura de madeira e telha
cerâmica) do imóvel situado na Rua Frei Miguelinho, nº 58, Ribeira. Caberá a autuada
a execução dos serviços na edificação para reparação do dano, cujo procedimento será
definido pela Procuradoria do IPHAN. A Autuada fica advertida que o não pagamento
da multa ou a falta de impugnação no prazo de 10 dias após esta notificação, poderá
gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do devedor nos
cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o S C P C,
Serasa e afins, nos termos da Lei nº 6.830, de 28 de novembro de 1980, assegurado
o direito de interposição de recurso. No caso de interposição de recurso, a
documentação deverá ser encaminhada ao Iphan-RN, contados 10 (dez) dias da data da
ciência do julgamento do AI. Não havendo reconsideração da decisão da Autoridade
Julgadora, deve-se observar as possibilidades previstas nos artigos 36 ao 46, da
Portaria 187/2010/IPHAN. Os autos do processo eletrônico SEI nº 01421.000078/2025-
01 podem ser acessados: (a) na sede do IPHAN-RN, situado à Av. Duque de Caxias,
158, Ribeira, Natal/RN, telefones: (84) 3211-3820 / (84) 3211-6166/ (84) 991595236,
email: iphan-rn@iphan.gov.br/protocolo.rn@iphan.gov.br ou (b) remotamente, por meio
da pesquisa no sítio eletrônico http://sei.iphan.gov.br/pesquisapublica. Para emissão da
Guia de Recolhimento
da União (GRU), a autuada deverá
acessar o endereço
eletrônico: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru
No preenchimento, deverá informar os seguintes dados obrigatórios:
Unidade Gestora (UG): 403101
Código de Recolhimento: 100617
Número de Referência: 40310140401100617
É imprescindível que a autuada utilize exatamente essas informações para
correta identificação do processo e vinculação do pagamento à multa aplicada.
JOÃO GENTIL DE SOUSA NETO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2025 publicado no D.O de 2025-05-05, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Leia-se: Vigência: 29/04/2025 a
29/04/2026. Onde se lê: Assinatura: 18/02/2025. Leia-se: Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532.002945/2025-95.
Inexigibilidade Nº 113/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA .
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio
de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços
exclusivos
dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2030. Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532.002950/2025-06.
Dispensa Nº 41/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio
de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de
atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2030. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).