DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600009
9
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 474/2025 SE/MS
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos de climatização, tipo ar
condicionado de Janela (ACJ) e Split Hi Wall, Cassete ou Piso Teto, com provimento de
módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios de Mato
Grosso do Sul, situadas em Três Lagoas e região, Corumbá e Ladário - ID 1085184.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 22/01/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE
C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987767, Nº Processo: 01400034786202585,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ALBERT SABIN CNPJ nº
31746494000181, Objeto: Realizar Oficinas no segmento cultural de memória na cidade de
Juiz de Fora, voltado para a promoção da Cultura Popular;, Valor Total: R$ 374.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 374.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$
374.000,00, PTRES: 257887, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025
a 30/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA
CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: JOSE GABRIEL TIMOTEO T O S T ES
CPF nº ***.655.686-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985226, Nº Processo: 01400033878202548,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL JOVEM DE CARIACICA - ADESJOVEM CNPJ nº 07720164000132, Objeto: Realizacao
de um circuito cultural de valorizacao e fortalecimento das expressoes artisticas urbanas e
perifericas, com foco no hip-hop e nas artes integradas, atraves da realizacao de oficinas
formativas, apresentacoes artísticas, rodas de dialogo e atividades socioculturais., Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000114, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257896, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**, Convenente: GABRIEL
ROCCON CPF nº ***.034.447-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987769, Nº Processo: 01400034868202520,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE EMPODERAMENTO
SOCIAL CNPJ nº 45335687000154, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a
realização do Festival Rolê Cultural: Consciência, Ritmo e Diversão na cidade de Taguatinga,
Distrito Federal, promovendo a cultura e a economia criativa por meio da fusão inovadora
entre a vibrante cultura Hip Hop (Rap e artes visuais) e o empreendedorismo cultural.
O projeto visa a valorização e difusão dos elementos do Hip Hop, como o grafite, o rap e
o desenho, integrando-os a uma temática de grande apelo social e utilizando a expressão
artística como principal linguagem para a reflexão e o engajamento cívico. O festival se
estabelece como um palco para a criação e a fruição artística, onde grafiteiros, MCs e
artesãos são convidados a produzir obras e performances inspiradas na relação humano-
artístico-ambiental, enriquecendo o cenário cultural local.
Fomento à Economia Criativa e Geração de Renda: O festival está estruturado para ser um
motor de oportunidades para o setor cultural e para o empreendedor criativo no Distrito
Federal. Serão contratados artistas locais para a realização de:
Oficinas e Atividades de Formação Cultural: Estimulando o fazer cultural e a capacitação
em linguagens artísticas do Hip Hop, como dança, grafite e desenho, alinhando-se à Meta
18 do Plano Nacional de Cultura (PNC) de formação e qualificação.
Apresentações e Performances: Garantindo a remuneração e a visibilidade profissional para
artistas da cultura urbana.
Criação de Obras de Arte: Promovendo a produção artística e a valorização profissional,
gerando renda para o setor.
Adicionalmente, o projeto prevê a participação de empreendedores criativos, artesãos,
designers e pequenos comerciantes com foco em produtos culturais e temáticos, que terão
um espaço dedicado para a comercialização de seus trabalhos. Esta ação injeta recursos na
cadeia produtiva
da cultura,
transformando o
investimento em
desenvolvimento
econômico sustentável e fortalecendo a autonomia financeira dos agentes culturais.
Democratização do Acesso e Inclusão Cultural: A realização do evento no Colégio Promove,
em Taguatinga, uma das regiões administrativas mais populosas do DF, garante a máxima
capilaridade e o acesso ao público de baixa e média renda do entorno (Ceilândia, Samambaia
e Águas Claras). A gratuidade das oficinas e o acesso livre ao evento democratizam o acesso
aos bens culturais, alinhando-se ao Eixo da Diversidade e Inclusão Cultural.
Sustentabilidade e Inovação: O projeto demonstra inovação na gestão cultural ao utilizar a
arte urbana como ferramenta de comunicação e ao fomentar a economia criativa. A
parceria institucional com o Colégio Promove para a cessão de uma área de 7.000 m² e
infraestrutura de apoio (banheiros comuns, banheiros acessíveis, estrutura física, rampas
de acesso, salas de aula e de apoio) é crucial para a economicidade do projeto, permitindo
que os recursos da emenda parlamentar sejam maximizados e direcionados
prioritariamente para as atividades-fim culturais. A documentação das ações e o impacto
digital garantirão a sustentabilidade e a replicação de um modelo que integra cultura,
economia e responsabilidade social., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000163, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
257859, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026,
Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF
nº ***.876.257-**, Convenente: VANDERLEI INACIO MARTINS CPF nº ***.860.926-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977587, Nº Processo: 01400019109202537,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente:
GRUPO DE FORMACAO DE
EDUCADORES POPULARES CNPJ nº 00247174000153, Objeto: Realizar as Peças Teatrais
Itinerantes do "Furando a Bolha," na cidade de Rio de Janeiro, voltado para a promoção da
Cultura Popular., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257909, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**,
Convenente: TEREZINHA APARECIDA DE VASCONCELOS CPF nº ***.597.307-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977463, Nº Processo: 01400019319202525,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO PARA A GESTAO
SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO CNPJ nº 09336577000143, Objeto: Executar
ações de formação e difusão cultural integradas à valorização ambiental, com a realização
de oficinas e eventos de capacitação e culturais em territórios vinculados ao Parque
Estadual do Pau Furado nos municípios de Uberlândia e Araguari (MG), promovendo a
articulação entre cultura e meio ambiente. Ainda será desenvolvido um diagnóstico
participativo de práticas culturais e socioambientais e produção de vídeos institucionais,
materiais gráficos e identidade visual. As atividades buscam fortalecer saberes tradicionais,
fomentar o uso público sustentável da Unidade de Conservação e integrar cultura,
educação ambiental e turismo de base comunitária como estratégias de conservação e
desenvolvimento local., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 25/12/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº ***.876.257-**,
Convenente: GUSTAVO BERNARDINO MALACCO DA SILVA CPF nº ***.263.636-**.
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984398, Nº Processo: 01400034614202510, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS
POPULARES CNPJ nº 05054061000155, Objeto: Produção de obra audiovisual do gênero
documental (curta-metragem), com foco nas narrativas femininas e na atuação das
Promotoras Legais Populares, captado em resolução 4K/Full HD, incluindo medidas completas
de acessibilidade (Libras, audiodescrição e LSE), a ser realizado e difundido gratuitamente no
município de São José dos Campos/SP., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257840,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº
***.684.775-**, Convenente: MARCELA RIBEIRO DE ANDRADE CPF nº ***.240.742-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984427, Nº Processo: 01400034749202577, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO RAIZ. CNPJ nº 08952648000170,
Objeto: Execução do projeto 'Cinema Brasileiro nas Periferias', promovendo um circuito
artístico itinerante. Inclui exibições gratuitas de filmes brasileiros e oficinas de audiovisual
em 10 periferias de São Paulo, democratizando o acesso à cultura, estimulando a formação
e o convívio comunitário., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000070, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257470, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: EDGARD STEFFEN JUNIOR CPF nº ***.905.178-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984930, Nº Processo: 01400035280202593, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR CNPJ nº
36139498000115, Objeto: Formar mulheres trans e travestis como assistentes de produção
cultural, qualificando-as para atuar em diferentes etapas da realização de eventos, projetos e
ações culturais, e fortalecendo sua inserção no mercado da economia criativa., Valor Total: R$
100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 257859, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025
a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: RAFAEL MORAES REIS CPF nº ***.521.351-**.
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
977150, Nº
Processo: 01400018068202561,
Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BAGE CNPJ nº 88073291000199,
Objeto: Implementar ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva por meio da
articulação e fortalecimento de redes de cultura, realização de oficinas, shows, e o Fórum de
Governança Cultural no Município de Bagé/RS., Valor Total: R$ 506.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 257456, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 24/12/2025 a 01/04/2027,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GO N C A LV ES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: LUIZ FERNANDO MAINARDI CPF nº
***.496.060-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978353, Nº Processo: 01400017364202545, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL MENINO DE CEILANDIA CNPJ nº
08347285000143, Objeto: Realização de oficinas e apresentações artísticas das expressões das
Culturas Populares e Tradicionais e urbana em Ceilândia - Distrito Federal., Valor Total: R$
210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor:
R$ 210.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025
a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: MARGARETH
MENEZES DA PURIFICACAO COSTA CPF nº ***.612.865-**, Convenente: AILTON VELEZ DA
SILVA CPF nº ***.284.671-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 977820. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420029,
Convenente:
SINESTESIA - CRIATIVIDADE COLETIVA, CNPJ nº 44634623000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/12/2025 a 16/12/2026.
Data de Assinatura: 24/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG - Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985812, Nº Processo: 01400035326202574, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE S A M BA
UNIDOS DO ROGER CNPJ nº 20105063000110, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto
Oficinas Carnavalescas de Samba, por meio da realização de ações formativas e culturais
voltadas ao segmento carnavalesco, incluindo oficinas gratuitas de percussão, dança
afrobrasileira e corte e costura de fantasias, na cidade de João Pessoa/PB, Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000401, Valor:
R$ 37.500,00, PTRES: 257790, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho:
2025NE000400, Valor: R$ 212.500,00, PTRES: 257790, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários:
Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: PAULO CESAR DOS
SANTOS CPF nº ***.484.804-**.

                            

Fechar