DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .6
.Engenheiro-Área:
Civil
.1
.0
.0
.0
.0
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.1
. .7
.Engenheiro 
de
Segurança 
do
Trabalho
.1
.0
.0
.0
.0
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.1
. .10
.Técnico 
em
Assuntos
Ed u c a c i o n a i s
.2
.1
.0
.0
.0
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.3
. .11
.Terapeuta
Ocupacional
.
.1
.0
.0
.0
.0
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.1
. .12
.Assistente 
em
Administração
D
.7
.3
.0
.0
.1
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.11
. .13
.Técnico 
em
Contabilidade
.
.4
.2
.0
.0
.1
.Belo 
Horizonte
(MG) 
e 
Região
Metropolitana
.7
. .
TOTAL
DE 
VAGAS
DISTRIBUÍDAS
INICIALMENTE 
POR
MODALIDADE 
DE
CONCORRÊNCIA (ITEM 2.4)
.21
.7
.0
.0
.2
.-
. .
TOTAL
DE 
VAGAS
PREVISTAS 
PARA
ATENDIMENTO
DOS 
PERCENTUAIS
DAS
MODALIDADES DE RESERVA (ITEM 2.2 E
2.3):
.18**
.8
.1
.1
.2
.-
. . TOTAL DE VAGAS NÃO CONTEMPLADAS NA
DISTRIBUIÇÃO INICIAL (ITEM 2.4.1):
.0
.1*
.1*
.1*
.0
.-
. . TOTAL GERAL DAS VAGAS:
. 30
* Para alocação das vagas reservadas que não foram contempladas na distribuição inicial será realizado sorteio nos moldes do item 2.4.1 deste Edital.
** Após o sorteio, as vagas de ampla concorrência serão revertidas para as modalides de reserva que não foram contempladas na distribuição inicial, conforme item 2.4.1
alínea "e", deste Edital.
Item 2 - CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS PARA INGRESSO NO CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA E ATIVIDADES TÍPICAS
As informações referentes ao nível de classificação, requisitos para investidura, carga horária, vencimento básico e descrição do cargo tiveram como embasamento o
Decreto nº 94.664/1987, a Lei nº 11.091/2005, a Lei nº 12.772/2012, a Lei nº 15.141/2025, o Ofício-Circular nº 1/2017/COLEP/CGGP/SAA-MEC e legislações específicas das carreiras
e outras legislações de pessoal pertinentes.
CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "E", Padrão 01
MÉDICO - PCCTAE (ÁREA: CLÍNICA MÉDICA)
Requisitos para investidura: curso superior em Medicina com residência médica em Clínica Médica credenciada pelo MEC ou título de especialista na área, conferido pelo
Conselho Federal ou Regional de Medicina, ou sociedade específica da área; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.761,98 (quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação
no valor em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção, diagnóstico e tratamento
de lesões, doenças e perturbações do corpo humano; realizar cirurgias e tratamentos específicos de rotina e emergência quando necessário; implementar ações para promoção da
saúde; coordenar e participar de programas e serviços em saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;
participar na execução dos programas de atendimento, ensino e pesquisa médica e de equipes multiprofissionais e interdisciplinares que atuem na área da saúde; participar de
reuniões administrativas e científicas do corpo clínico; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente, com os demais profissionais de saúde no
programa de melhoria de assistência global; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ARQUIVISTA
Requisitos para investidura: curso superior em Arquivologia.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (vinte) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: orientar e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; planejar e dirigir os serviços de documentação e informação
constituídos de acervo arquivísticos e mistos; orientar quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; avaliar e selecionar os documentos para fins de preservação e
promover medidas necessárias a este fim específico; elaborar pareceres e trabalhos de complexibilidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar nos trabalhos de pesquisa científica
e técnico administrativa; organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais; dar acesso à informação, conservar e organizar acervos; fiscalizar a aplicação de legislação
de direitos autorais, a reprodução e divulgação de imagens; preparar ações educativas e culturais; planejar e realizar atividades técnico-administrativas; orientar implantação de
atividades técnicas; manter intercâmbio com profissionais de Instituições congêneres; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
BIBLIOTECÁRIO-DOCUMENTALISTA (ICA)
Requisitos para investidura: curso superior em Biblioteconomia ou Ciência da Informação; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: Disponibilizar informação; projetar, desenvolver, estruturar e gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de
informação, sistemas e correlatos, além de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de
facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; promover difusão cultural; desenvolver ações educativas; conceituar e conhecer princípios, processos
e técnicas que permitem analisar e desenvolver soluções para os problemas unitários ou sistêmicos na área de biblioteconomia, informação documental, administração e marketing,
possibilitando a formulação da política, do planejamento, implantação e controle dos serviços de bibliotecas, centros de documentação e outros órgãos semelhados; selecionar
material; efetuar o controle estatístico de produção e de demandas; elaborar relatórios, manuais; desenvolver projetos e eventos, ministrar aulas; normalizar trabalhos técnico
científicos; realizar intercâmbio e cooperação entre instituições; desenvolver critérios de controle de qualidade e conteúdo; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CO N T A D O R
Requisitos para investidura: curso superior em Ciências Contábeis; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: organizar os trabalhos inerentes à contabilidade, registrar atos e fatos contábeis; planejar o sistema de registros e operações contábeis
atendendo às necessidades administrativas e as exigências legais; inspecionar regularmente a escrituração contábil; controlar e participar do trabalho de análise e conciliação de
contas; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade; acompanhar a formalização
de contratos no aspecto contábil; analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; exercer outras atividades afins, como por
exemplo, serviços de auditoria e apuração; administrar os tributos da instituição; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias; prestar consultoria
e informações gerenciais; atender solicitações de órgãos fiscalizadores; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
E N F E R M E I R O / Á R EA
Requisitos para investidura: curso superior em Enfermagem; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: atuar na direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da Instituição de saúde e chefia de serviço e de unidade de
enfermagem; atuar na organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejar, organizar, coordenar a execução e avaliação dos serviços
da assistência de enfermagem; realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria da enfermagem; admitir pacientes; realizar consulta de enfermagem; prescrição
da assistência de enfermagem; efetuar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; efetuar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e
que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participar no planejamento, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde;
prescrição de medicamentos estabelecidos em rotina aprovada pela Instituição de saúde; participar de projetos de construção ou reforma da unidade de internação; atuar na
prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; atuar na prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à
clientela durante a assistência de enfermagem; prestar assistência de enfermagem a gestante, parturiente e puérpera; acompanhar a evolução e o trabalho de parto; executar o
parto sem distorcia; promover educação visando à melhoria de saúde da população assistida; participar de comissão julgadora para exames em disciplinas de enfermagem, na seleção
de pessoal, inclusive técnico e auxiliar para cargo e emprego; cumprir ordens de serviço, portaria e regulamento da Instituição; executar as diversas tarefas de enfermagem, como
administração de medicamentos por via venosa, oral e/ou parenteral, além de tratamentos específicos como quimioterapia, alimentação parenteral e outros, controle de pressão
venosa e arterial, monitorização de pacientes com respiradores artificiais; prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva, aplicação de diálise peritoneal, gasoterapia,
cateterismo, instilações, lavagens do estômago, vesical e outros tratamentos; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado em casos de cateterismo cardíaco,
transplante de órgãos, hemodiálise e outros; efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas; fazer curativos, mobilizações especiais; ministrar medicamentos e
tratamentos em situações de emergência; adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, bem como orientar para o auto cuidado
pós-alta; prever recursos humanos e materiais de consumo permanente, para os serviços de enfermagem; elaborar escalas de serviço e atribuições diárias, coordenar e supervisionar
o pessoal da equipe de enfermagem; requisitar e controlar medicamentos em geral, incluindo psicotrópicos e entorpecentes; responsabilizar-se pelo aperfeiçoamento técnico e
cultural do pessoal sob sua orientação e supervisão; elaborar programas de educação para saúde, para grupos de risco como: hipertensos, diabéticos, tuberculosos, gestantes, grupo
infanto-juvenil entre outros, seja a nível ambulatorial, nos hospitais ou na comunidade; realizar pesquisas que visem o desenvolvimento da profissão e a melhoria da assistência
prestada ao cliente; participar de pesquisas, como elemento integrante da equipe de saúde; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ENGENHEIRO/ÁREA (ÁREA: CIVIL)
Requisitos para investidura: Curso Superior na área; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

                            

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