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DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível,
para determinar o local mais apropriado para construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando
comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que
devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-
de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo ao órgão competente para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas,
croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos,
acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; consultar outros
especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para
decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionados à obra a ser executada; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO
Requisitos para investidura: curso superior em Engenharia com Especialização em Segurança do Trabalho; e Registro no Conselho competente.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: Assessorar os diversos órgãos de instituição, em assuntos de segurança do trabalho; propor normas e regulamentos de segurança de trabalho;
examinar projetos de obras e equipamentos; indicar especificamente os equipamentos de segurança, inclusive os equipamentos de proteção individual, verificando sua qualidade;
estudar e implantar sistema de proteção contra incêndios e elaborar planos de controle de catástrofe; delimitar as áreas de periculosidade, de acordo com a legislação vigente; analisar
acidentes, investigando as causas e propondo medidas preventivas; manter cadastro e analisar estatísticas dos acidentes, a fim de orientar a prevenção a calcular o custo; realizar
a divulgação de assuntos de segurança do trabalho; elaborar e executar programas de treinamento geral no que concerne à segurança do trabalho; inspecionar as áreas e os
equipamentos da entidade, do ponto de vista da segurança e higiene do trabalho; articular-se como órgão de suprimento para estabelecimentos dos níveis de estoque do material
e equipamento de segurança e supervisionar sua distribuição e manutenção; promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra
incêndio; organizar e supervisionar as CIPAS; elaborar relatórios das atividades de segurança do trabalho; enviar relatórios periódicos aos diversos setores comunicando a existência
de risco, ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção de acidente do trabalho; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar
nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
Requisitos para investidura: curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem traçando metas, estabelecendo normas, orientando e
supervisionando o cumprimento desses elementos e criando ou modificando processos educativos de estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional para
proporcionar educação integral dos alunos; elaborar projetos de extensão; realizar trabalhos estatísticos específicos; elaborar apostilas; orientar pesquisas acadêmicas; executar outras
tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Requisitos para investidura: curso superior Terapia Ocupacional; e registro no Conselho competente.
Carga horária: 30 (quarenta) horas semanais.
Remuneração: R$ 4.967,04 (quatro mil novecentos e sessenta e sete reais e quatro centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor
em vigor de R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Atividades típicas do cargo: atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar
diagnósticos específicos e indicar conduta terapêutica; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes, familiares e/ou responsáveis; facilitar e estimular a participação e
colaboração do paciente no processo de habilitação ou reabilitação; avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução e reformular programas quando necessário;
preparar material e operar equipamentos e instrumentos terapêuticos; planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições
médicas; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; conduzir programas
recreativos; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
CARGOS - NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO "D", Padrão 01
ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO
Requisitos para investidura: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de
R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: orientar a execução dos trabalhos ou atividades do setor; manter-se esclarecido ou atualizado sobre aplicação de leis, normas e regulamentos
referentes à administração geral e específica, bem como prestar informação e orientação no âmbito da unidade; assistir a chefia no levantamento, registro e distribuição dos serviços
administrativos da unidade, no controle do orçamento geral da unidade e nos demais assuntos associados ao ambiente organizacional; planejar, propor e executar atividades de
complexidade mediana nas áreas de administração, recursos humanos, finanças e logística; organizar e acompanhar os sistemas de recebimento e divulgação das comunicações verbais
e não verbais do setor; redigir, expedir e acompanhar a tramitação de atos administrativos e demais documentos pertinentes à unidade; preparar relatórios e planilhas; atender
usuários no local ou à distância, fornecendo e recebendo informações; executar atividades de complexidade mediana tais como o estudo e análise de processo de interesse geral
ou específico do setor, acompanhar sua tramitação, bem como participar da elaboração de projetos e documentos referentes à melhoria dos serviços do setor ou da Instituição;
manter contatos internos e/ou externos para discutir ou estudar assuntos relacionados com outros setores e problemas de natureza técnica, legal ou financeira que sejam de interesse
da Instituição; organizar material de consulta da unidade; classificar e arquivar documentos, segundo critérios preestabelecidos; controlar o material de consumo e permanente da
unidade e providenciar sua reposição, manutenção ou compra; participar, mediante supervisão e orientação dos trabalhos de ocorrências ou tomada de preços para aquisição de
material, redigindo atas, termos de ajuste e contratos correspondentes; participar direta e indiretamente de serviços relacionados às verbas, processos e convênios; manter registro
e controle do patrimônio da unidade; providenciar levantamento de dados administrativos e estatísticos; efetuar cálculos necessários; secretariar reuniões e outros eventos
(convocação, redação de atas, providenciar salas, etc.); executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Requisitos para investidura: Médio Profissionalizante na área de Contabilidade ou Médio Completo com Curso Técnico na mesma área; e Registro no Conselho competente,
de acordo com as Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.486/2015 e nº 1.645/2021.
Remuneração: R$3.029,90 (três mil e vinte e nove reais e noventa centavos) correspondente ao Vencimento Básico inicial, e auxílio-alimentação no valor em vigor de
R$1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais), podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
Atividades típicas do cargo: Conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclusive com cálculo e recolhimentos, se necessário; informar e orientar
sobre pagamento a fornecedores e às unidades administrativas; fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato; executar balancetes diários, mensais e balanços anuais;
executar escrituração contábil; contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos bancários; controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar; controlar todos
os convênios firmados pela unidade; contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial; fazer conciliação em fichas contábeis; elaborar listagens de captação de dados
orçamentários, financeiro e patrimonial e demonstrativo da disponibilidade financeira; elaborar mensalmente os balancetes, demonstrativo da execução orçamentária e extra
orçamentária da receita e da despesa; elaborar a declaração de isenção de imposto de renda, pessoa jurídica, para ser entregue na receita federal; controlar as verbas orçamentárias
e extra-orçamentária, dentro dos seus respectivos programas, subprogramas, projetos e atividades; controlar o suprimento de fundos; emitir empenhos, anulações, correspondências,
requerimentos, informações sobre posições de processos, cálculos, descontos, fretes, embalagens, taxas de correio, etc.; informar ao setor de orçamento, centros e departamentos
os débitos e créditos a serem efetuados aos departamentos através de demonstrativos, conferências, controle em livros dos empenhos emitidos; executar tarefas de mesma natureza
e mesmo nível de dificuldade; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ANEXO III
MODELO DE RELATÓRIO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O relatório médico deverá ser enviado de acordo com subitem 1.2 deste Edital e somente será considerado se enviado até o último dia previsto no Cronograma deste
Edital (Anexo I).
Todos os dados solicitados no relatório deverão ser rigorosamente preenchidos. O não atendimento às solicitações poderá implicar em prejuízos ao candidato.
O(a) candidato(a) (nome completo) inscrição nº (número de inscrição), portador(a) do documento de identificação nº (número), CPF nº (número), telefones (número), e-
mail (xxxx@xxxx) concorrente ao Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal Técnico-Administrativo em Educação (TAE) da Universidade Federal de Minas
Gerais foi submetido(a), nesta data, a exame clínico, sendo identificada a existência de deficiência, em conformidade com o disposto nos nas Leis nº 12.764/2012, nº 13.146/2015,
nº 14.126/2021, nº 14.768/2023 e com os Decretos nº 3.298/1999, nº 9.508/2018, nº 10.654/2021.
Assinale, a seguir, o tipo de deficiência do candidato:
( ) DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL
A deficiência psicossocial é uma sequela em razão de algum transtorno ou sofrimento mental, cujo quadro psiquiátrico já se encontra estabilizado. Diferente de um
transtorno mental, as deficiências psicossociais são quando quadros psiquiátricos já estabilizados acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma
permanente. Assim, nem todo transtorno mental é uma deficiência psicossocial, mas sim aquele em que se identificam sequelas permanentes.
( ) DEFICIÊNCIA FÍSICA*
1. ( ) Paraplegia
2. ( ) Paraparesia
3. ( ) Monoplegia
4. ( ) Monoparesia
5. ( ) Tetraplegia
6. ( ) Tetraparesia
7. ( ) Triplegia
8. ( ) Triparesia
9. ( ) Hemiplegia
10. ( ) Hemiparesia
11. ( ) Amputação ou ausência de membro
12. ( ) Paralisia Cerebral
13. ( ) Membros com deformidade congênita ou adquirida
14. ( ) Ostomias
15. ( ) Nanismo
*Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.
( ) DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Perda bilateral, parcial ou total de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.z

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