DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600038
38
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 463/2025 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.059889/2025-15.
Dispensa Nº 463/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da finatec para
apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa intitulado "os desafios da
democracia brasileira e a defesa dos direitos humanos", doravante denominado projeto..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 266.854,49. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 440/2025 - UASG 154040
Nº Processo: 23106.113702/2025-36.
Dispensa Nº 440/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: Apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de pesquisa
intitulado "política de dados de ciência, tecnologia e inovação do brasil".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/12/2025 a
24/06/2027. Valor Total: R$ 445.392,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154040
Número do Contrato: 11386/2022.
Nº Processo: 23106.113867/2022-65.
Dispensa. Nº 11386/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E
TECNOLOGICOS. Objeto: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado até
29/11/2026. Vigência: 29/03/2024 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.672.050,00. Data de Assinatura: 29/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2024).
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) torna pública a retificação do Edital de
Abertura do Concurso Público de Provas e Prova de Títulos para o cargo de Professor de
Magistério Superior nº 141/2024, publicado no Diário Oficial da União, do dia 12 de julho
de 2024. Onde se lê "13.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a
partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado,
uma única vez, por igual período.", leia-se "13.6 O prazo de validade do concurso será de
dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final,
podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período."
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no referido edital.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 23108.041633/2023-70. Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
106/FUFMT/2023. Partes: FUFMT e Fundação Uniselva. Da alteração: Este instrumento tem
por objeto alterar as Cláusulas Sexta -Do Valor e Nona - Da Vigência do Contrato Nº
106/FUFMT/2023 passam a ter, respectivamente, a seguinte redação: "O valor original do
Projeto, estimado em R$ 154.372,11[cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e
dois reais e onze centavos] fica acrescido da importância de R$ 1.601,21 [mil e seiscentos
e um reais e vinte e um centavos], advinda dos rendimentos financeiros do Projeto ficando
o novo valor estimado em R$ 155.973,32 [cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e
setenta e três reais e trinta e dois centavos], conforme Plano de Trabalho readequado,
parte integrante deste Termo. "O presente instrumento vigerá até 22/04/2026, podendo
ser prorrogado por igual [ais] e sucessivo [s] período [s], mediante celebração dos
respectivos termos de aditamento do Contrato respeitadas as condições prescritas na Lei
Federal nº 14.133/2021." Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 22/04/2026. Assinam: Silvano
Macedo Galvão, Reitor em Exercício da UFMT e José Jaconias da Silva, Diretor Geral da
Fundação Uniselva.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154054
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23104.034466/2023-41.
Dispensa. Nº 152/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 37.227.097/0001-80 - CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS.
Objeto: 1.1 - o presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. Prorrogar, por mais 12 meses,
o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2024-ufms,
conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da
lei 8.666/93, com início na data de 12.02.2026 e término em 12.02.2027. 1.1.2. Repactuar
o valor do contrato administrativo de serviços continuados nº 01/2024-ufms para o ano
2025, esclarecemos que, devido à necessidade de contemplar datas-base distintas para a
alteração do salário mínimo e da tarifa do vale-transporte em campo grande/ms, os
cálculos foram segregados em dois períodos distintos, conforme planilha (6048694), com
os valores propostos à contratada, bem como o cálculo da diferença a ser paga. 1.2. Em
razão da repactuação o valor global do contrato passa de r$ 885.848,40 (oitocentos e
oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), para r$
927.824,40 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta
centavos). 1.3. O valor total do presente termo aditivo para o período da prorrogação é de
r$ 927.824,40 (novecentos e vinte e sete mil oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta
centavos).. Vigência: 12/02/2026 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
927.824,40. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO
DE 
CONCESSÃO
DE
ESTÁGIO
Nº 
51/2025-UFMS.
PROCESSO
N.º
23104.032226/2025-73. Celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-Ms), a
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Pge-Ms) e a Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul (Ufms), com a interveniência da fundação de Apoio á
Pesquisa, ao Ensino e á Cultura (Fapec). Objeto: "Conjunção de esforços entre os partícipes
para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado 'Programa de Residência Tecnológica em
Engenharia de Software Inteligente - TJMS/EJUD/PGE-MS/UFMS'. A Residência Tecnológica
em Engenharia de Software Inteligente é uma parceria inédita entre o Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul - TJMS, Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul
- EJUD, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) e a Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, que tem como finalidade a seleção e a formação
de profissionais em atividades práticas demandadas pelo TJMS e pela PGE-MS relacionadas
às novas áreas e tendência de transformação digital, tecnologias de informação e
comunicação, engenharia de software e inteligência artificial". Data de Assinatura:
18.12.2025. Vigência: 18.12.2025 a 18.12.2027. Assinam: Camila Celeste Brandão Ferreira
Ítavo, Reitora, pela UFMS, e os representantes das outras partes.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
EXTRATO DE ACORDO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Processo nº: 23110.042987/2025-54 PARCEIRA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOT A S .
PARCEIRA: Neos Research Ltda, CNPJ:50.164.855/0001-26. Objeto: Parceria para a
execução do Projeto AVALIAÇÃO DE NUTRACÊUTICO PARA MELHORIA NA SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE", vinculado ao Projeto Acadêmico
Unificado intitulado "Unidade Embrapii InovaAgro UFPel: Tecnologias para a Agricultura e
Agroindústria. Fundamento Legal: Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, da Lei nº
10.973, de 2 de dezembro de 2004, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Vigência:
24/12/2025 a 24/08/2027. Valor total do projeto: R$826.137,76 Data de assinatura:
24/12/2025. Vinícius Farias Campos. Superintendente/ Superintendência de Inovação e
Desenvolvimento Interinstitucional
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950091. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE - RS,
Unidade Gestora: 154042. Convenente: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO
GRANDE, CNPJ nº 03483912000150. Prazo. Valor Total: R$ 296.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
04/12/2023. Signatários: Concedente: ELENISE RIBES RICKES, CPF nº ***.160.690-**,
Convenente: DANUBIA BUENO ESPINDOLA, CPF nº ***.253.540-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2025 - UASG 154042
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23116.003519/2023-42.
Pregão. Nº 44/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 010/2023, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inc. II, da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 285.316,92. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie n.º 43/DAP/2025: Contrato de trabalho por prazo determinado de professor substituto.
Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Contratado: LUCIANA DA LUZ PEREIRA CPF: 011. XXX.XXX-99.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40).
Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a lei n° 8.745 de 09.12.93.
Valor mensal: R$ 4.326,60 (quatro mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) +
auxílio alimentação.
Vigência: 2 ( dois) meses e 10 ( dez) dias, a contar da data de sua assinatura.
Data de assinatura: 23.12.2025.
Processo: 23118.014839/2025-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 07/DAP/ 2025- ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto de acordo
com a Lei nº 8.745 de 09.12.93, e suas respectivas alterações para Atendimento
Temporário de Excepcional Interesse Público junto a UNIR.
PROCESSO Nº: SEI nº 23118.000198/2025-76
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.
CONTRATADO: CAMILA MONIQUE SOUZA DE OLIVEIRA ARAMAIO CFP: 807.XXX.XXX-72
OBJETIVO / RESUMO: Registrar a renovação do Contrato Civil para Atendimento de:
Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.
REGIME: 20 (vinte) horas semanais (T-20).
FUNDAMENTAÇÃO: Com base no Artigo 4°, Parágrafo Único, I, da Lei nº 8.745/93 e na
Cláusula Sexta do Termo de Contrato.
VIGÊNCIA: Por 2 (dois) meses, a partir de 22.01.2026 (Período de 22.01.2026 a
20.03.2026)
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2463760
ESPÉCIE: Termo de Doação nº. SEI 2463760 , que entre si celebram a Fundação
Universidade 
Federal 
de 
Rondônia/UNIR
(Doador) 
e 
Instituto 
Descarte
Correto(Donatário).
OBJETO: O Termo tem por objeto a doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao
Doador em favor do Donatário de acordo com a Lei 14.479 de 21 de dezembro de 2022,
que institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos
Eletroeletrônicos, do CRC-AMAZONAS, representado pelo Instituto Descarte Correto.
DO ENCARGO E DA REVERSÃO: Os bens doados devem ser utilizados pelo Donatário
exclusivamente para os fins e uso de interesse social, sob pena de reversão dos mesmos
ao Doador, conforme nos termos do art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021,
sem prejuízo das demais sanções administrativas cabíveis..
ASSINADO: Eletronicamente via SEI, 17 de dezembro de 2025 (Donatário) e 15 de
dezembro de 2025 (Doador).
ASSINAM: Profª Dra Marília Lima Pimentel Cotinguiba - Reitora da Fundação Universidade
Federal de Rondônia/UNIR; e o Sr. Alessandro Dinelli de Paiva - Representante do Instituto
Descarte Correto.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2470303
ESPÉCIE: Termo de Doação nº. SEI 2470303 , que entre si celebram a Fundação
Universidade Federal de Rondônia/UNIR (Doador) e Organização Assistencial
Amor Sem Fronteira (Donatário).
OBJETO: O Termo tem por objeto a doação de bens móveis inservíveis
pertencentes ao Doador em favor do Donatário de acordo com o resultado do
Edital 01/2025/NUSAU 2442111
DO ENCARGO E DA REVERSÃO: Os bens doados devem ser utilizados pelo
Donatário exclusivamente para os fins e uso de interesse social, sob pena de
reversão dos mesmos ao Doador, conforme nos termos do art. 76, inciso II,
alínea "a",
da Lei nº 14.133/2021,
sem prejuízo das
demais sanções
administrativas cabíveis.
ASSINADO: Eletronicamente via SEI, 19 de dezembro de 2025 (Donatário) e 19
de dezembro de 2025 (Doador).
ASSINAM: Profª Dra Marília Lima Pimentel Cotinguiba - Reitora da Fundação
Universidade Federal de Rondônia/UNIR; e o Sr. Leomar Rodrigues da Costa -
Representante da Organização Assistencial Amor Sem Fronteira