DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 24/2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000002/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo a arrematante ANDRESSA ALVES DOS SANTOS SILVA, CPF nº
***.037.678-**, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
13032.304844/2025-68.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
MARCOS PAULO PEDROSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 25/2025
Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão n° 0800100/000002/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia
defesa ao interessado, intimo o arrematante RONY DOS SANTOS SANTANA, CPF nº
***.345.915-**, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a
partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa
com 
relação
às 
irregularidades
apontadas 
no
Processo 
Administrativo
nº
13032.304848/2025-46.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em
qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação
poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil
na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733,
11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
MARCOS PAULO PEDROSA
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 263089/2025 - UASG 806030
Processo RG Nº SERPRO-PSI-2024/00067. Controle Nº: 01381/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001-
56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo da
Contratação de Cessão de Direito de Uso por Prazo Determinado Não Permanente e por
Prazo Indeterminado Permanente Subscrição e Suporte S&S para produtos IBM. Data da
Assinatura: 23/12/2025. Vigência: 23/12/2025 a 31/10/2026. Valor R$ 7.315.257,44.
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 263045/2025 - UASG 803040
Contrato RG Nº 116481/2021. Processo N° 01319/2021. Pregão: Nº 01319/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 02.322.136/0004-96 - COMBATE SEGURANÇA DE VALORES EIRELI. Objeto:
Rescisão Amigável ao Contrato RG nº 116481 desde 01/03/2025. Data da Assinatura:
22/12/2025.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 263074/2025 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PTI-2025/00025. Pregão Nº: 01439/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.181.242/0002-72
- COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de Subsistema de Discos High-End,
Subsistema de Discos Midrange, com garantia técnica, Serviço de Consultoria e Serviços de
manutenção e suporte técnico. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 29/12/2025 a
28/12/2032. Valor total estimado: R$ 56.928.730,39. Valor anual estimado: R$ 8.132.675,77.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91384/2025 - UASG 803080
Nº Processo: PTI-2025/00058. Objeto: Contratação dos serviços de suporte
técnico remoto e serviços técnicos especializados sob demanda, para os softwares da
solução PowerCenter/Data Quality da Informatica. Total de Itens Licitados: 01 ao 05 (Grupo
1) e item 6. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço:
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no
site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital
SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91328/2025.
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa ELETROBYTES ENGENHARIA
LTDA, CNPJ - 10.546.171/0001-74, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência.
ELCIO DE SOUSA FARIAS
Coordenador de Processos Licitatórios
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/0002414 (8558) - Diretoria de Suprimentos,
Infraestrutura e Patrimônio - Disec - Brasília (DF), realizado por meio da Internet; OBJETO:
Registro de Preços para serviços técnico especializados de monitoramento contínuo de
eventos climáticos, meteorológicos e hidrológicos em tempo real, com emissão de alertas,
boletins, relatórios e laudos e assessoramento técnico para situações críticas, com perigo
iminente ou desastres em curso, em 2 lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 20.01.2026 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
de 
licitação 
1085008; 
Informações:
disec.gesic@bb.com.br.
EBER CIQUEIRA DA SILVA
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ato fica RETIFICADO o Extrato do Aviso de Rescisão do Contrato
DGCO: 00002/2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 30 de outubro de 2025,
Edição 207, Seção 3, página 79, onde se lê: "6.751,00", leia-se: "7.946,94."
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00102/2019, firmado em 08/10/2019, Favorecido:
JOÃO DE SOUZA ROCHA; Objeto: reajuste do preço. Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da
Lei nº 13.303/2016". Valor: R$ 43.355,52
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2022.0028 - "Tecnologias sociais de convivência
com o semiárido no reuso das águas: Alternativas viáveis para a produção vegetal e animal
na Agricultura Familiar", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com
sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a Associação Central de Cidadania -
ACC, com sede em Serrinha (BA), CNPJ: 18.338.286/0001-85. OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando
a ter início em 14/12/2022 e término em 14/12/2026; DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de
Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Willza Oliveira de Almeida, CPF:
***.176.485-** - Presidente da Associação Central de Cidadania - ACC.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 08227.003037/2023-41.
Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado:
30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES E CONSTRUTORA CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2024, por 150
(cento e cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a
27/05/2026, em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Vigência: 29/12/2025 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.475.162,10.
Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 - UASG 201057
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 14021.123778/2023-57.
Inexigibilidade.
Nº 
1/2023.
Contratante:
CENTRAL
DE 
COMPRAS.
Contratado:
02.522.896/0001-02 - ASSOCIACAO RADIO TAXI ARAUCARIA. Objeto: Constitui objeto deste
termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de
credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia
mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação:
o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras
e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração
pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia
mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de
plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de
programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados
nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 24/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.951,32. Data de Assinatura:
24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143958/2022-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): THOMAZ RODRIGUES LIMA - CPF: ***.773.444-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 204 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144666-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo
da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Assinatura
da Certidão de
Outorga em
23 de
dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 514 e 515, da SPU/PE.