DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002009/2021-95
ESPÉCIE:
Quinto 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato
nº 
6.098.00/2021.
Agromáquinas
Empreendimentos Agrícolas Ltda., CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PR O R R O G AÇ ÃO
DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos 270
(duzentos e setenta) dias, contados a partir de 29 de janeiro de 2026, passando, assim, seu
termo final para o dia 25 de outubro de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA
FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico
financeiro n°
15/2025, constante
à peça
171, do
processo administrativo
nº
59560.002009/2021-95. 3) POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 3.1. As partes CONTRATA N T ES
comprometem-se a observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico
brasileiro no que tange ao combate à corrupção, em especial a Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129/2022, de 11 de julho de 2022. 3.2. A CONTRAT A DA
declara, por si e por seus administradores, funcionários, representantes e outras pessoas
que agem em seu nome, direta ou indiretamente, estar ciente dos dispositivos contidos na
Lei nº 12.846/2013, além de se obrigar expressamente a tomar todas as providências para
fazer com que seus administradores, funcionários e representantes tomem ciência quanto
ao teor da mencionada Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção e da responsabilidade
objetiva da empresa contratada em razão do descumprimento. 3.3. A CONTRATADA, no
desempenho das atividades objeto deste
CONTRATO, compromete-se perante à
CONTRATANTE a abster-se de praticar ato(s) que possa(m) constituir violação à legislação
aplicável ao presente instrumento pactual, incluindo aqueles descritos na Lei nº
12.846/2013, em especial no seu artigo 5º. 3.4. Qualquer descumprimento das regras da
Lei Anticorrupção e suas regulamentações, por parte do(a) CONTRATADO(a), em qualquer
um dos seus aspectos, poderá ensejar a Instauração do Procedimento de Apuração da
Responsabilidade Administrava - PAR, nos termos do Decreto nº 11.129/2022, Instrução
Normativa CGU nº 13/2019, e da e Norma de Apuração Correcional da Codevasf (N-359),
com aplicação das sanções administravas porventura cabíveis, sendo cabível, ainda, o
ajuizamento de ação com vistas à responsabilização na esfera judicial, nos termos dos
artigos 18 e 19 da Lei nº 12.846/2013. 3.5. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das
disposições de seus respectivos código de ética e conduta, a CONTRATADA se obriga a, no
exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer
uma de suas disposições: (I) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou
vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou
ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de
obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente; (II)
adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento da legislação
anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou
lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por
elas contratados e (III) submeter-se à auditoria interna ou outro controle interno que a
CONTRATANTE determinar, como apresentação de quaisquer documentos solicitados a fim
de esclarecer pendências ou dúvidas acerca da conduta da CONTRATADA e seus agentes.
3.6. A CONTRATADA se obriga a notificar a CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, a
respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações anticorrupção vigentes, bem
como nos casos em que obtiver ciência de qualquer prática de suborno ou corrupção. 3.7.
A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a
rescisão deste CONTRATO, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte
inocente. 3.8. As infrações administrativas à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ao
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como às infrações
administrativas previstas nos editais e contratos que também sejam tipificadas como atos
lesivos na Lei nº 12.846/2016, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos
autos, nos termos previstos no art. 16 do Decreto nº 11.129/2022 e da Norma de
Apuração Correcional da Codevasf (N-359). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei
das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf, DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO: 59560.001478/2025-11
Resultado de Julgamento de Licitação.
A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que
Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90010/2025, cujo objeto é a
Contratação de empresa para a execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de
atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, através da
Resolução nº 1792 de 23 de dezembro de 2025; Adjudicando os serviços a seguinte
empresa: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ nº 29.167.442/0001-
09 no valor global de R$ 37.092.270,27 para o item 01 e R$ 36.734.410,19 para o item 02
.
ASSINA: PAULO
ANTONIO
NUNES RANGEL
DE LIMA
-
Superintendente da
6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 24/12/2025.
PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA
Superintendente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001683/2025-86-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.001683/2025-86-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema
de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de máquinas pesadas (linha
amarela), por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de
demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
90011/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2025, seção
3, página(s) 136 e homologado pela Resolução nº 1771/2025 da Diretoria Executiva de 18
de dezembro de 2025. ASSINATURA: 23/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como
vencedoras as empresas: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ 14.707.364/0001-10 no
valor global de R$ 40.970.345,10 para os itens 01, 02 e 06; MPM COMERCIO DE
MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA -CNPJ 07.734.903/0001- 45) no valor de R$
16.065.000,00 para
o item 03; BOMFIM
MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
- CNPJ
12.132.146/0001-70 no valor de R$ 3.540.000,00 para o item 04 e DGR COMERCIO E
EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 13.457.330/0001-52 no valor de R$ 3.031.600,00 para o item
05. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na
CO D E V A S F/ 6 ª S R .
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento
código 917979. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SIMOES, CNPJ nº
06553853000137. aditar o Convênio nº 7.110.00/2021 (TRANSFEREGOV nº
917979/2021), que tem como objeto a pavimentação asfáltica em CBUQ sobre paralelepípedos,
em vias públicas no Município de Simões-PI, com vista a Ap. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor
de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura:
21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-
**, Convenente: ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF nº ***.363.273-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025
A
CODEVASF
7ª/SR
comunica aos
interessados
no
Pregão
Eletrônico
90014/2025, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de
Kit's produtivos para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF
- 7ª SR, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 14 (quatorze) itens - que considerou
vencedoras as empresas: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, para o item 01, no
valor total de R$ 3.160.000,00; C M C DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.634.530/0001-17, para os
itens 02, 09, 10, 11, 12 e 14, no valor total de R$ 1.000.902,00; GERACAO COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86, para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 08, no valor
total de R$ 1.388.750,00; FDZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 58.467.216/0001-41, para o item
13, no valor total de R$ 17.910,00.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente 7ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001220/2025-03-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0381.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO CAMAÇARI - ACODERC, CNPJ: 58.212.555/0001-87, com sede em Avenida
Central sn, Zona Rural, Colônia do Gurguéia - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade -
Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, Tombamento(s): 371.531-2, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança.,
Tombamento(s): 370.965-6., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados
em 106.368,59. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; José Wilson Dias de Oliveira,
***.125.073-**, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001204/2025-11-e.
ESPÉCIE: 
Termo
de 
Doação
nº 
07.0365.00/2025.
DOADOR: 
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, 
DONATÁRIO: 
ASSOCIACAO
DE 
PECUARISTAS, 
AGRICULTORES,
LAVRADORES E VAQUEIROS DA REGIAO DOS CARNAUBAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR,
CNPJ: 56.879.977/0001-85, com sede em POVOADO ALTO DO MEIO, ALTO DO MEIO, Campo
Maior - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo
1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.833-2, 1
(um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada
com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 371.816-4., pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF, avaliados em 120.348,00. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional
da 7ªSR; Hamilton Reis Santiago de Matos, ***.917.173-**, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001260/2025-47-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0400.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São José do Peixe PI, CNPJ:
06.554.000/0001-10, com sede em Praça Governador Helvídio Nunes 405, Centro, São José
do Peixe - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de
corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte
mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.610-3., pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF, avaliados em R$ 45.450,00. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNAT Á R I O S :
Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR;
Celso Antônio Mendes Coimbra, ***.058.973-**, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001213/2025-01-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0380.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Simplício Mendes PI, CNPJ:
06.554.000/0001-10, com sede em Praça Dom Expedito Lopes 80, Centro, Simplício Mendes
- PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8,
controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.534-3, 1 (um)
Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com
toldo e arco de segurança. Tombamento(s): 370.994-8., pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF, avaliados em R$ 106.368,59. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente
Regional da 7ª SR; Márcio José Pinheiro Moura, ***.539.143-**, Prefeito.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000434/2025-28-e
ESPÉCIE: Através da DETERMINAÇÃO Nº 189, de 23/12/2025, o Superintendente
Regional da 10ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 185, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, contratação de
empresa para Aquisição de capotas automotivas em lona marítima para Pick-ups L200
Triton, para estruturação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, DETERMINA: I -
Autorizar, com base no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº 18/2025 (peça nº 37) do
processo administrativo 59506.000434/2025-28-e, a contratação, por dispensa de licitação,
na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da
Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa: ISABELLA CAETANO
MAGALHÃES BETIOL, inscrita no CNPJ 49.221.606/0001-46, para a fornecimento de 07
(sete) Capotas Automotivas em Lona Marítima para Pick-ups L200, no valor global de R$
5.571,93 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais noventa e três centavos). II - Os
recursos orçamentários correrão às contas dos Programas de Trabalho: PTRES 250048 -
Fonte: 1000000000 - UGR: 195018 - PI: TO0001FAPD2.
Em 24 de dezembro de 2025.
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002998/2025-55
ESPÉCIE: Contrato nº 9.0008.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JS CONSTRUTORA E
LOCADORA LTDA. DO OBJETO: execução dos serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em
vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado do Goiás,
conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital
90003/2024. Este termo de contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo
e a proposta vencedora, independente de transcrição. DO PRAZO: o prazo de vigência do
contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo
ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DO VALOR: o valor global deste
contrato é de R$15.490.795,84 (quinze milhões e quatrocentos noventa mil e setecentos
noventa cinco reais e oitenta quatro centavos), obedecidos ao preço global constante da
Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAT U R A :
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

                            

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