DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 033/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: Primus Construções e Serviços LTDA. CNPJ nº: 44.546.744/0001-81.
RESUMO DO
OBJETO: Altera-se o valor
de R$ 576.999,99 para
R$ 720.650,10
representando um acréscimo de 143.650,11 ao valor atual do contrato. FUNDAMENTO: Lei
nº 13.303/2016,
e no RILC
da CDC.
VALOR GLOBAL: R$
720.650,10. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001024/2024-96. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 990325/2025, TRANSFEREGOV Nº 990414/2025, Nº Processo:
15000.002036/2025-61, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, por meio da
Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas - SEART/MPI,
Convenente: MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU; CNPJ nº 05.421.300/0001-68, Objeto:
''Aquisição de lanchas para comunidade indígena no Município de São Felix do Xingu.".
Valor Global: R$ 333.200,00, Valor de Repasse: R$ 300,00, Valor de Contrapartida: R$
33.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito
Orçamentário: Vigência:
23/12/2025 a
23/12/2026,
Data de
Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF nº ***.473.762-**,
Convenente: FABRICIO BATISTA FERREIRA, CPF nº ***.669.091-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 990327/2025, Proposta nº 062233/2025 - TRANSFE R EG OV ,
Nº Processo: 15000.003567/2025-71, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
Convenente: Associação Comunidade Nova Criatura; CNPJ nº 11.088.620/0001-40, Objeto:
''execução do Projeto Reconexão Tupinambá - Cultura, Cura e Acolhimento, voltado ao
acolhimento e cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade social, em uso, abuso
e/ou dependência de substâncias psicoativas, incluindo oficinas terapêuticas, atividades
culturais indígenas, palestras, rodas de conversa e realização do Festival Tupinambá
Yberaba, em parceria com a Aldeia Kauã Poty", Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais),
à conta da ação orçamentária 583821BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos
Povos Indígenas (Transferegov), PTRES: 259679, Programa 8400020250002, com aplicação
nas naturezas de despesa 33903099, 33903023 e 33903600, Unidade Gestora: 840009 -
Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00 (cem
mil reais), Crédito Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**;
Convenente: o Sr. OLOIRE COSTA, CPF Nº ***.408.396-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 990320 /2025 - TRANSFEREGOV, Nº Processo:
15000.002052/2025-54, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente:
ASSOCIAÇÃO ALDEIA KANA MIHAY PATAXO RETIRINHO (CNPJ 35.824.467/0001-63), Objeto:
''realização da Festa das Águas", R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Ação Programática:
21BO - Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), PTRES:
259674, Programa 8400020250002, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e
Promoção de Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Emenda Parlamentar de
nº 27640013 de autoria da Deputado Federal Padre João, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Crédito
Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025,
Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**; Convenente:
Cosme Batista Pinheiro, CPF Nº ***.416.455.**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 990556 / 2025 - TRANSFEREGOV, Nº 061399/2025
Processo: 15000.003561/2025-02, Concedente: MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
Convenente: Instituto Cultural e Social No Setor (CNPJ 36.139.498/0001-15), Objeto: ''Apoio
ao Projeto Festival Raízes Ancestrais", R$ 937.985,00 (novecentos e trinta e sete mil,
novecentos e oitenta e cinco reais), Ação Programática: 21BO - Direitos Pluriétnicos
Culturais e Sociais dos Povos Indígenas (Transferegov), PTRES: 259679, Programa
8400020250002, Unidade Gestora: 840009 - Secretaria de Articulação e Promoção de
Direitos Indígenas; Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Emenda RP6 nº 43220001, da
Deputada Célia Xakriabá, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
937.985,00 (novecentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais), Crédito
Orçamentário: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025,
Signatários: Concedente: GIOVANA CRUZ MANDULÃO, CPF Nº ***.473.762-**; Convenente:
o Sr. RAFAEL MORAES REIS, CPF Nº ***.521.351-**.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL Nº 86/CGGP/2025/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024;
considerando o disposto na Portaria Conjunta MGI/MPI nº 67, de 2 de setembro de
2024, que autorizou à Funai a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) pessoas
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do
art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; tendo em
vista o disposto no Edital SEAGAP/FUNAI nº 2, de 29 de janeiro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025, e retificado nas Edições do Diário
Oficial da União de 21 de fevereiro de 2025, de 7 de março de 2025 e de 9 de maio
de 2025, que tornou pública e estabeleceu as condições para a realização do
respectivo Processo Seletivo Simplificado (PSS), executado pelo Instituto de Acesso à
Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS); e
tendo em vista o que consta da Portaria Funai nº 664, de 21 de julho de 2025, que
homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, resolve:
1. Convocar os candidatos aprovados em cadastro de reserva, listados no
Anexo I, para realização de inspeção médica e apresentação de documentos para
contratação e cadastro funcional.
1.1. Os exames admissionais e os requisitos para inspeção médica são os
listados no Anexo II.
1.2. Os documentos para contratação e cadastro funcional são os listados no
Anexo III.
1.3. Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
deste Edital, para a realização de inspeção médica, apresentação de documentos para
contratação, cadastro funcional e assinatura do contrato.
1.4 A não assinatura do contrato dentro do prazo estabelecido implicará em
reconhecimento da desistência da vaga pelo candidato, autorizando a FUNAI a
proceder à chamada dos próximos candidatos classificados em Cadastro de Reserva.
2. Fica estabelecido o endereço eletrônico cggp@funai.gov.br como canal
oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas.
3. A apresentação de documentos para contratação, cadastro funcional e
ingresso em folha de pagamento ocorrerá por meio do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe), cujo acesso será disponibilizado ao endereço de correio eletrônico constante
do cadastro do candidato junto à empresa executora do PSS, juntamente com as
orientações de procedimento.
3.1.
Adverte-se
que
as
correspondências
eletrônicas
poderão
ser
direcionadas, inadvertidamente, para pastas de mensagens classificadas como lixo
eletrônico ou mensagens não solicitadas (spam).
ANEXO I
DOS
CANDITADOS
CONVOCADOS
PARA
REALIZAÇÃO
DOS
EXAMES
ADMISSIONAIS
.
.FUNÇÃO PÚBLICA
.CPF
.NOME
. .T6 - Perfil 6 - Gestor em Regularização
Fundiária de Terras Indígenas - Brasília
.***.149.111-**
.Maila Terra Gioia
ANEXO II
DA INSPEÇÃO MÉDICA
2.1. A inspeção médica deverá ser realizada por profissional de saúde
regularmente inscrito em Conselho Regional de Medicina.
2.2. A inspeção médica deverá contemplar, obrigatoriamente, a:
2.2.1. Avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de
sanidade física e mental; e
2.2.2. Avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
2.2.2.1. Hemograma completo com plaquetas;
2.2.2.2. Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
2.2.2.3. Glicemia de jejum;
2.2.2.4. Creatinina;
2.2.2.5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
2.2.2.6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
2.2.2.7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
2.2.2.8. EAS.
2.3. Os exames complementares básicos
somente terão validade se
realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica.
2.4. Os exames complementares básicos poderão ser realizados, a critério e
às expensas do candidato, em rede privada de saúde.
2.5. Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do
profissional no respectivo conselho de classe, ressalvado o disposto no art. 16, § 3º,
da Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013.
2.6. A conclusão da inspeção médica será formalizada por meio de Atestado
de Saúde Ocupacional (ASO), declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para
o desempenho das atribuições da função pública.
ANEXO III
DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1. Declarações para Admissão;
3.2. Comprovante de situação cadastral no CPF, disponível no sítio eletrônico
da Receita Federal;
3.3. Documento de identificação pessoal com foto e número do CPF (frente
e verso);
3.4. Comprovante de escolaridade, conforme nível exigido para a função
pública (frente e verso);
3.5. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
3.6. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais, disponível no
sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral;
3.7. Comprovante de residência em nome do candidato;
3.8. Comprovante de conta bancária habilitada para recebimento enquanto
conta salário, vinculada a instituição bancária credenciada junto ao Ministério da
Gestão e Inovação (Credenciamento nº 03/2021, UASG 201057): (Banco do Brasil (001),
Caixa Econômica Federal (104), Santander (033), Banrisul (041), Bradesco (237), Itaú
Unibanco (341), Banese (047), Cecoop (114), Cred-Ufes (427), Bansicred (748), ou
Bancoob/Sicoob (756);
3.9.
Certidão Negativa
de Antecedentes
Criminais,
disponível no
sítio
eletrônico da Polícia Federal;
3.10. Comprovante de quitação com as obrigações militares, conforme art.
209 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
3.11. Fotografia atualizada em padrão para documento oficial, no formato 3x4;
3.12. Contracheque, caso o candidato receba proventos de aposentadoria,
pensão ou reforma; e
3.13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido na forma do Anexo II a este Edital.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 363/2025 - UASG 194027
Nº Processo: 08773.000323/2025-21.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS.
Contratado: 31.593.055/0001-86 - INVENTY GRAF PRODUTOS GRAFICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de eventual a contratação de serviços de placas de
identificação e delimitação de terra indígena para a coordenação regional de passo fundo
da fundação nacional dos povos indígenas e suas unidades técnicas locais vinculadas, a
serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$
35.122,69. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 194027
Nº Processo: 08773.000323/2025-21.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS.
Contratado: 22.862.119/0001-06 - WERNER JEWOROWSKY. Objeto: Contratação de serviços
comuns de eventual a contratação de serviços de placas de identificação e delimitação de
terra indígena para a coordenação regional de passo fundo da fundação nacional dos povos
indígenas e suas unidades técnicas locais vinculadas, a serem executados sem regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total:
R$ 50.680,00. Data de Assinatura: 26/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.000271/2025-69.
Dispensa Nº 24/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 35.314.070/0001-07 - LL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas para atender a coordenação
regional sul da bahia e unidades jurisdicionadas, incluindo mão de obra, materiais,
equipamentos, insumos e descarte ambientalmente adequado dos resíduos, a serem
executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 20.475,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
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