DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000227.
Nº Processo: 50000.044747/2025-12.
Dispensa Eletrônica. Nº 104/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 55.261.686/0001-66 - FORTALEZA COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais (ribbons preto e colorido) para impressão de crachás
de identificação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
nº160/2025.
Itens 00001 e 00002. Vigência: 22/12/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$
2.532,38. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 77/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da
legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A
escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser
protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa
deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e
ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a)
responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor
infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no
órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para
interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na
Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser
consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba:
Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4.159 (quatro mil cento e
cinquenta e nove).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 78/2025 - CTB
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80%
(oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o
caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-
radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso
também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente.
Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução
CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou
nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3.472 (três mil quatrocentos e setenta e
dois).
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.305/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONILDA
TERESA
SANTOS
DE
SOUZA
-
CPF
-
***.311.326-**,
04.019.040/0001-36, KZF4989, FRMEV03299102025, 606-82; MARIA HELENA LOZORIO
COLODETTI ***.087.837-**, 46.089.410/0001-51, OCY6J85, FRMEV03276232025, 606-82;
PAULO
SERGIO
ALVES
***.708.768-**,
46.877.422/0001-40,
BXF1J52,
FRMEV03300932025, 606-82; BXF1J52, FRMEV03371792025, 606-82; MARCO AURELIO
VIEGA ARAUJO ***.226.790-**, 18.029.408/0001-51, IWY3595, FRMEV03302552025,
606-82; RENAN FORTES COELHO
DA ROCHA ***.182.168-**, 46.059.362/0001-59,
LUY2B45, FRMEV03378592025, 606-82; JOAO BOSCO BRASILEIRO JUNIOR ***.344.316-
**, 46.644.296/0001-84, NTP8G02, FRMEV03391722025, 606-82; JOSE ANTONIO DE
OLIVEIRA ***.274.656-**, 20.033.782/0001-72, RMS6C73, FRMEV03395272025, 606-82;
JOSE
CARLOS
DOS
REIS
***.871.858-**,
47.044.774/0001-88,
ALO9G99,
FRMEV03397262025,
606-82;
DEIVID
APOLINARIO
FIGUEREDO
***.760.279-**,
42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV03402762025, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E
***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV03406322025, 606-82; JAW2F76,
FRMEV03426242025,
606-82; ABNER
PEREIRA
SOUZA
E SOUSA
***.146.532-**,
35.347.065/0001-92, EVU7J00, FRMEV03411462025, 606-82; CARLOS RAIMUNDO DOS
SANTOS CPF ***.508.676-**, 08.628.897/0001-04, CYN9648, FRMEV03401862025, 606-
82;
CLAUDIMAR
XAVIER
DIAS
***.324.658-**,
30.742.994/0001-82,
DVT9a66,
FRMEV03415172025,
606-82;
MARCELO
MORGENSTERN
***.512.539-**,
11.940.257/0001-40, IRY0098, FRMEV03420502025, 606-82; DIOGO JOAO DALLA COSTA
***.196.949-**, 34.128.329/0001-54, JAY9I70, FRMEV03423142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
DE
VERDURAS
VITORIA
LTDA,
19.934.755/0001-91,
,
FREVP00767392025, 773-0; , FREVP00784482025, 773-0; , FREVP00784782025, 773-0; ,
FREVP00784992025, 773-0; , FREVP00785082025, 773-0; , FREVP00785212025, 773-0;
EDIVALDO
SANTOS
CRUZ,
***.128.607-**,
,
FREVP00769952025,
773-0;
,
FREVP00778872025,
773-0;
EDILMA
DE
SOUZA
SANTOS,
***.282.798-**,
,
FREVP00770192025,
773-0;
EDISON
EDEMIR
PIMENTA
CPF
***.706.826-**,
15.786.685/0001-10, , FREVP00769892025, 773-0; DORACY TEREZINHA SCHUSTER DE
MELLO, ***.052.909-**, , FREVP00775242025, 773-0; EDER ROBERTO DE SOUZA NE V ES ,
***.383.429-**, , FREVP00770952025, 773-0; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA,
20.022.435/0001-44,
,
FREVP00776102025,
773-0;
EAGLE
TRANSPORTES
LTDA,
20.383.087/0001-30, , FREVP00779612025, 773-0; EDMILSON ROSA, ***.278.588-**, ,
FREVP00780242025, 773-0; DIVISA DIVINOPOLIS VEICULOS LTDA, 20.142.097/0002-65, ,
FREVP00781972025, 773-0; DOUGLAS CRISTOF, ***.751.979-**, , FREVP00782392025, 773-
0; EDIMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.296.599-**, , FREVP00782552025, 773-0;
EDMILSON VIEIRA DA SILVA, ***.969.342-**, , FREVP00784672025, 773-0; EDILLAN
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.097.447/0001-07, , FREVP00785952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
84.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RAA3D97,
FRMEV03566262025,
606-82;
EDIRLEI
SEVERA,
***.319.088-**,
FKQ7J92,
FRMEV03566542025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, FYO1C71, FRMEV03566752025, 606-82; SVD9F99, FRMEV03578272025, 606-82;
DINAT TRANSPORTES LTDA, 57.831.519/0001-39, JAA8D82, FRMEV03570102025, 606-82;
EDINEI RODRIGUES CORDEIRO, ***.585.471-**, ECM6C53, FRMEV03571522025, 606-82;
DINAMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 10.665.583/0001-23,
JAE8A27, FRMEV03575352025, 606-82; ELIAS FERNANDO DA SILVEIRA, ***.802.346-**,
RHK4H33,
FRMEV03576722025,
606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE,
***.594.659-**, HFD3B08, FRMEV03581332025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA ,
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