DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600086
86
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025
DISPUTA UNIVERSAL E EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PROCESSO Nº: 27101.001013/2025.81 - SEPI
Aquisição de materiais permanentes: máquinas de bordado e corte de tecido,
equipamentos audiovisuais, instrumentos musicais, mobília, estrutura para eventos,
equipamento de climatização e outros equipamentos (drones).
DATA DE ABERTURA: 13/01/2026 HORA: 09h30 (horário de Brasília)
O
edital
se
encontrará
à
disposição
dos
interessados
nos
sites:
www.gov.br/compras e http://www.selc.rr.gov.br, bem como no Protocolo desta SELC,
localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa
Vista/RR, em horário normal de expediente, a partir do dia 23/12/2025. Código da UASG
n° 930800.
Boa Vista - RR, 22 de dezembro de 2025.
WELLINGTON FEITOZA DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 79/2025
EDITAL NO PNCP Nº 47/2026 - Código da UASG nº 930800
ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000040/2026
PROCESSO Nº 17101.001526/2024.57, INTERESSADO: SEED
A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da
Comissão Permanente de Contratação da Secretaria
de Estado de Licitação e
Contratação - SELC, nomeados pelo DECRETO Nº 1359-P, de 1º de agosto de 2023,
designados pela PORTARIA Nº 247/SELC/SEC/GABEXEC, de 03 de novembro de 2025,
publicado no DOE Nº 5041, de 04 de novembro de 2025 e DESPACHO
2400/2025/SELC/SEC/COELIC Ep. (19891041); para conduzir o presente procedimento;
torna público aos interessados que, realizará licitação na Modalidade Concorrência, na
forma Presencial, do tipo Menor Preço - por Lote, com Inversão de Fases, pelo regime
de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta,
regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares,
da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução
Normativa Nº 5, de 2017; que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução indireta; da Instrução Normativa
SEGES Nº 58, de 8 de Agosto de 2022; e no que couber da Lei Complementar Nº 123,
de 2006; pela Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e conforme especificações
técnicas,
condições
e exigências
constantes
neste
Edital
e seus
anexos,
partes
integrantes desta licitação.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para
Execução de Obras de Reforma de Escolas, divididas em 02 (dois) lotes: Lote 01 -
Reforma da Escola Estadual Jesus Nazareno de Souza Cruz, localizada no Município de
Boa Vista/RR, (Termo de Compromisso Nº 202200064-1); Lote 02 - Reforma da Escola
Estadual Buritis, localizada no Município de Boa Vista/RR, (Termo de Compromisso Nº
202200062-1).
PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: 24
de fevereiro de 2026, às 09:00 (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº
472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR.
O Edital poderá ser adquirido gratuitamente na Secretaria de Estado de Licitação e
Contratação - SELC, no local supra referenciado, em horário de expediente, das 07:30 às 13:30,
ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "coelic@selc.rr.gov.br", a
partir do dia 23/12/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos
(e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital.
AIRTON PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação - SELC
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL
Instituição Financeira: Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID
Tipo de Aquisições: Obras
Pais do Projeto: Brasil
Nome do Projeto: Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de
Atenção à Saúde - PROREDES/SE.
Empréstimo nº: 5639/OC-BR
Licitação nº: LPI nº 01/2025
Descrição da Licitação /Contrato: Contratação de empresa para elaborar os
projetos básicos e executivos e construir a Maternidade de Alto Risco (Nossa Senhora
de Lourdes), em Aracaju/SE, com uso da Metodologia Building Information Modeling -
BIM. ID do Processo: BR-L1583-P00001. Durante o processo de licitação para os
Serviços/Obras indicados acima, sob o método LPI - Licitação Pública Internacional a
empresa citada em seguida apresentou proposta. O preço da oferta lido na abertura
e avaliado é apresentado a seguir:
Proponente avaliado:
Nome e Nacionalidade do Proponente: CONSTRUTORA CELI LTDA - BRASIL
Preço
da
proposta:
R$ 140.757.390,73
(Cento
e
quarenta
milhões,
setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e noventa reais e setenta e três
centavos)
Proponente Adjudicado:
Nome do Proponente: CONSTRUTORA CELI LTDA
Escopo do Contrato: Elaboração de projetos básicos, executivos e memoriais de
Arquitetura e Engenharia na modelagem BIM (Building Information Modelling), e suas
devidas aprovações nos órgãos públicos. Execução da Obra de Construção da Maternidade
de Alto Risco (Nossa Senhora de Lourdes) em Aracaju no Estado de Sergipe, com uso BIM.
Contrato nº: 24/202
Aracaju/SE, 22 de dezembro de 2025
CLÁUDIO MITIDIERI SIMÕES
Secretário do Estado da Saúde
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES - ACRE
SETOR DE CONVÊNIO E ENGENHARIA
NOTIFICAÇÃO N° 03/2025
CONTRATO N° 96/2025
NCM ENGENHARIA E COMERCIO
CNPJ: 30.421.467/0001-76
Endereço: Rua Newton Prado, 91, sala 01, bairro João Alves - Cruzeiro do Sul -
Acre
Assunto: Atraso na execução do contrato n° 96/2022 - Construção de creche/pré-
escola.
Prezados Senhores,
1.Trata-se do Contrato Administrativo n° 96/2022, celebrando entre a
prefeitura municipal de rodrigues Alves - acre e a empresa NCM Engenharia e
Comércios, cujo objeto é a CONTRUÇÃO DE CRECHE/PRÉ ESCOLA, conforme projeto,
cronograma físico-financeiro de demais documentos integrantes do ajuste.
2.Após acompanhamento e fiscalização da execução contratual, constatou-se
o atraso injustificado na execução da obra, em desacordo com o cronograma pactuado,
configurando descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela contratada.
3.Tal conduta caracteriza infração às cláusulas contratuais, bem como aos
dispositivos da Lei n° 14.133/2021, notadamente quando ao dever de fiel cumprimento
do contrato administrativo
Diante do exposto, a administração NOTIFICA a empresa NCM ENGENHARIA
e comércios acerca da INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMIISTRATO destinado à apuração
dos
fatos,
análise
das
responsabilidades
e
eventual
aplicação
das
sanções
administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente e do contrato.
Fica a empresa INTIMADA a apresentar defesa escrita e/ou justificativa, no
prazo de 07 (Sete) dias úteis, contatos do recebimento desta notificação, assegurados
o contrario e a ampla defesa.
A manifestação deverá ser protocolada junto ao setor de Convênios e
Engenharia, a Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - Acre, no endereço Av. São José,
ou por meio eletrônico secadmralves@gmail.com
O não atendimento a está notificação no prazo estipulado implicará p
regular prosseguimento do processo Administrativo com base nos elementos já
constante dos autos.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
RODRIGUES ALVES - ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SALATIEL PINHEIRO MAGALÃES
PREFEITO MUNICIPAL
RENAN LIMA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2025. Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei
14.133/21.
Contratante: Prefeitura
Municipal
de
Branquinha/AL. Contratada: WL
Engenharia Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 0,004%
do valor do contrato firmado entre as partes, motivado pela correção da planilha
orçamentária apresentada na proposta inicial. O valor total do Contrato passa a ser de R$
1.599.931,74 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e um reais
e setenta e quatro centavos). Celebração: 22/12/2025. Signatários: Raimundo José de
Freitas Lopes e Wallacy Lucas Lins de Oliveira Lima.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2025. Fundamento Legal: Art. 124 e 125 da Lei
14.133/21. Contratante: Prefeitura Municipal de Branquinha/AL. Contratada: J J De Paula
Barros Construções. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de
0,008% do valor do contrato firmado entre as partes, motivado pela correção da planilha
orçamentária apresentada na proposta inicial. O valor total do Contrato passa a ser de R$
3.274.510,91 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dez reais e
noventa e um centavos). Celebração: 22/12/2025. Signatários: Raimundo José de Freitas
Lopes e Juliana Jamille de Paula Barros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 10170006/2025
Concorrência nº 04/2025
Contrato de nº 71/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Craíbas/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.549/0001-99.
Contratada: UNICON CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.461/0001-48.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de
50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Craíbas/AL.
Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 730 (setecentos e trinta) dias e prazo de
execução de 720 (setecentos e vinte) dias, contado da emissão da ordem de serviço,
prorrogável, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Signatários: Teófilo José Barroso Pereira pelo contratante e Gilson Simões Mascarenhas pela Contratada.
Data de Assinatura: 19 de dezembro de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE PREÇOS Nº 4/2025
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Concorrência de
Preços nº. 04/2025, do Tipo Menor preço, mediante empreitada por preço unitário,
referente ao Processo nº. 10170006/2025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento
no art. 71, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, o item da presente licitação
produzindo seus efeitos jurídicos e legais em favor da empresa UNICON CONSTR U ÇO ES
LTDA, inscrita
no CNPJ
nº 04.287.461/00001-48. Em
ato continuo
determino a
publicação do Contrato no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos-AMA, em seguida,
enviar cópia na integra dos presentes autos ao Tribunal de Contas do Estado. Retorne
à Comissão de Contratação para a adoção de medidas necessárias a efetivação do
contrato.
Craíbas/AL, 18 de dezembro de 2025
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE
OBRAS DE ACESSIBILIDADE, CONTENÇÃO DE TALUDES E ESCADARIAS COM DISPOSITIVOS DE DRENAGEM
A SEREM INSTALADAS NO ALTO DA BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA-AL. Data da realização:
16/02/2026 às 10h01min. (horário de Brasília), a ser realizado através do PORTAL DE COMPRAS
PÚBLICAS. O edital encontra-se disponível nos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e
https://transparencia.paripueira.al.gov.br/transparencia/editais
RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM
Diretor Especial de Licitações e Contratos