DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N° 25/2025 - PMG
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 190/2025 - PMG
O Município de Nossa Senhora da Glória/SE, através de sua pregoeira, torna
público aos interessados e as empresas, que o certame licitatório em epígrafe foi
REVOGADO, em conformidade com o previsto no Art. 71, Inciso II da Lei Federal n.
14.133/21 e Súmula n° 473 do STF. Será aberto um novo processo administrativo para a
contratação do objeto, observando-se os motivos que deram causa ao resultado do
presente Processo Administrativo n° 190/2025 - PMG.
Nossa Senhora da Glória/SE, 22 de dezembro de 2025.
GLEIDIANE ANDRADE FREITAS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
AVISO DE SUSPENSÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 3/2025
O Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, através da Secretaria Municipal de
Saúde, por meio da Comissão Especial de Chamamento Público, instruída pelo Decreto n.º
4.081/2025, alterado pelo Decreto n.º 4.084/2025, em atendimento às disposições legais e aos
princípios da legalidade, publicidade, economicidade e da eficiência, torna público a
SUSPENSÃO da Chamada Pública acima identificada, objetivando a seleção de entidade privada
sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Município de
Nossa Senhora do Socorro/SE, com a melhor proposta técnica e financeira, para oficialização
de contrato de gestão visando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e
serviços de saúde, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, com garantia de assistência
integral, universal e gratuita à população, no âmbito da Unidade De Pronto Atendimento-UPA
24h Vereador Jairo Joaquim dos Santos, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal
de Saúde, e cujas especificações técnicas, condições e exigências serão estabelecidas no edital,
nos termos da Lei Federal nº. 9.637 de 15 de maio de 1998, Lei Municipal nº. 1.284, de 28 de
junho de 2018 e alterações posteriores e do Decreto Municipal nº 4.038, de 22 de abril de
2025, e suas alterações, em virtude do cumprimento da medida liminar, proferida nos autos do
mandado de segurança nº 202500880862. A nova data e horário do certame público serão
divulgados por meio dos mesmos veículos de divulgação que se deu à primeira.
Nossa Senhora do Socorro (SE), 22 de dezembro de 2025.
RAYANNE DE ANDRADE SILVA
Agente de Contratação
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE"
CONCORRÊNCIA N° 12/2025
A Superintendência de Licitações torna pública a SUSPENSÃO "SINE DIE" da
CONCORRÊNCIA N° 012/2025, cujo objeto é a concessão dos serviços de transporte
público coletivo de passageiros no Município de Palmas - TO, de interesse da Agência
de
Transporte 
Coletivo
de
Palmas/TO,
instruído 
no
processo
NUP:
00000.0.005981/2025, considerando o teor do despacho da lavra do senhor Presidente
da ATCP. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias
úteis, 
pelos 
telefones 
(63) 
3212-7244/7243 
ou 
pelo 
e-mail
compraselicitacoes@palmas.to.gov.br.
Palmas/TO, 19 de dezembro de 2025.
ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
EDITAL DE PRE QUALIFICAÇÃO
PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025. O Município de Paraíso do Tocantins, por
intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica, torna
público que se encontra aberto o EDITAL DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO PERMANENTE Nº 001/2025,
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 1.407/2025.
Pré-qualificação Permanente de pessoas jurídicas especializadas para futura
contratação integrada destinada à implantação de sistemas de geração e fornecimento
remoto de energia elétrica, conectados à rede de distribuição, compreendendo a elaboração
da documentação técnica e operacional, a adequação das unidades consumidoras, a
coordenação com a distribuidora de energia, o fornecimento integral de materiais e
equipamentos, a execução dos serviços, a verificação da conexão à rede elétrica, bem como
a capacitação e o acompanhamento pós- instalação nas unidades da Administração Pública.
O procedimento possui caráter permanente, permanecendo aberto para
recebimento de documentação enquanto houver interesse da Administração. O Edital e seus
anexos estão disponíveis na sede do Departamento de Licitações, situado na sede da
Prefeitura, na Av. Transbrasiliana, n 335, Centro, Paraíso do Tocantins e/ou mediante
solicitação pelo e-mail cplparaisoto@hotmail.com. Paraíso do Tocantins- TO
INGRID LIMA REBELO
Secretária Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação tecnológica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005.2/2024; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de renovação do
prazo de vigência da ARP nº 005.2/2024 cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao
uso/reposição nos veículos do Município de Sampaio - TO; EMPRESA: AUTO CENTER SAO JOSE LTDA,
CNPJ nº 26.593.493/0001-04; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 244/2024;
DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 886.800,000 (oitocentos e oitenta e seis mil
e oitocentos reais). Sampaio - TO, 23 de dezembro de 2025. Agnom Gomes da Silva Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.3/2024; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de renovação do prazo
de vigência da ARP nº 005.3/2024 cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura Contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e
fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de reposição originais ou genuínos, destinados ao
uso/reposição nos veículos do Município de Sampaio - TO; EMPRESA: AUTOCAP PECAS E SERVICOS
EIRELI, CNPJ nº 27.636.892/0001-78; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 244/2024;
DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 65.250,000 (sessenta e cinco mil e duzentos
e cinquenta reais).Sampaio - TO, 23 de dezembro de 2025. Agnom Gomes da Silva Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços 005.4/2024; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de
renovação do prazo de vigência da ARP nº 005.4/2024 cujo objeto é o Registro de Preços
para eventual e futura Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de
manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças, suprimentos e acessórios de
reposição originais ou genuínos, destinados ao uso/reposição nos veículos do Município de
Sampaio - TO; EMPRESA: H DOS S MADEIRA, CNPJ nº 49.601.235/0001-28; VIGÊNCIA: 12
(doze) meses a partir da data de sua assinatura; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Presencial nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: 244/2024; DATA DA ASSINATURA: 23
de Dezembro de 2025; VALOR: R$ 217.150,000 (duzentos e dezessete mil e cento e cinquenta
reais).Sampaio - TO, 23 de dezembro de 2025. Agnom Gomes da Silva Prefeito Municipal.