DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 875, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376,
de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento
adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de
Tecnologia Mineral, e o que consta no Processo Administrativo nº 01207.000171/2023-80,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro
de Tecnologia Mineral - CETEM, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados,
habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI
nº 929, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 20
subsequente:
Perfil 2: Assistente de Pesquisa I
Local de Atuação: Rio de Janeiro/RJ
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.GABRIELLA FAZIO
.AMPLA
.1003481
Perfil 4: Assistente de Pesquisa I
Local de Atuação: Cachoeiro do Itapemirim/ES
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FABRÍCIO BAGLI SIQUEIRA
.AMPLA
.1003482
Perfil 6: Assistente de Pesquisa I
Local de Atuação: Rio de Janeiro/RJ
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.RUAN ROBERTO HENRIQUES
.PPP
.1003483
Perfil 7: Tecnologista Pleno 1 - I
Local de Atuação: Rio de Janeiro/RJ
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.MARIANA BASILIO GONÇALVES
.PPP
.420782
Perfil 9: Tecnologista Pleno 1 - I
Local de Atuação: Rio de Janeiro/RJ
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FLÁVIO LUIZ MARTINS
.AMPLA
.421623
Perfil 11: Tecnologista Pleno 1 - I
Local de Atuação: Rio de Janeiro/RJ
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.4º
.VICTOR ALFONSO RODRIGUEZ
.AMPLA
.421651
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211
da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação
previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Assistente
de Pesquisa
.I
.Pesquisador
.B
.IV
.
.Tecnologista
.Pleno I
.I
.Tecnologista
.B
.IV
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376,
de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento
adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro
de Informação em Ciência e Tecnologia, e o que consta no Processo Administrativo nº
01302.000548/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, os candidatos
abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final
homologado pela Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União - DOU do dia 5 de novembro de 2024, retificada no DOU de 16 de junho
de 2025:
Perfil 400: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Arquivo
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A .V AG A
L I B E R A DA
.
.11º
.MEISSANE ANDRESSA SOUTO LEAO
.PPP
.0645570
Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Biblioteca
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A .V AG A
L I B E R A DA
.
.11º
.DIEGO HENRIQUE GOMES DE MELO
.AMPLA
.1004324
.
.12º
.INGRID TORRES SCHIESSL
.AMPLA
.1004325
Perfil 402: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Ciência da Informação
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.V AG A
L I B E R A DA
.
.9º
.EVERSON ANDRADE DOS REIS
.AMPLA
.1004326
.
.10º
.LARISSA DE ARAUJO ALVES
.AMPLA
.1004327
Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I
Área de Atuação: Tecnologia da Informação
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.V AG A
L I B E R A DA
.
.10º
.PRISCILA DA SILVA NEVES LIMA
.AMPLA
.1004328
.
.11º
.SERGIO LUIZ DE MENEZES FILHO
.AMPLA
.1004329
Perfil 405: Pesquisador Adjunto I
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.V AG A
L I B E R A DA
.
.6º
.ALEXANDRE DE SOUZA COSTA
.AMPLA
.0645543
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 2º, em decorrência ao disposto no art.
211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de
correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Adjunto I
.I
.Pesquisador
.C
.I
.
.Tecnologista
.Pleno I
.I
.Tecnologista
.B
.IV
Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em
cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e
mentalmente apto para o exercício do cargo.
Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser
realizada por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de
Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção
à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico
Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que
tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e
10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal
Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024,
publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames
admissionais para inspeção médica oficial:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados
até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados
à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional
no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único.
O atestado
de que
trata o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, Pesquisador do Laboratório Nacional
de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao "Department of Civil,
Environmental and Mechanical Engineering (DICAM)", da University of Trento, em
Trento/Itália, de 06/01/2026 a 07/02/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01209.000393/2025-44.
FELIPE DONIZETI TESTON NAVARETE, Pesquisador do Laboratório Nacional de
Astrofísica - LNA, para realizar atividades técnicas essenciais para a evolução do STELES,
com o objetivo de modificar o alinhamento entre o Espectrógrafo STELES e o telescópio
SOAR para incrementar a eficiência óptica do instrumento, além de reparar o detector de
inclinação e reiniciar a campanha de testes de comissionamento, em La Serena/Chile, de
18/01/2026 a 31/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
407802/2021-5), conforme Processo nº 01204.000366/2025-11.
JESULINO BISPO DOS SANTOS, Tecnologista do Laboratório Nacional de
Astrofísica - LNA, para realizar atividades técnicas essenciais para a evolução do STELES,
com o objetivo de modificar o alinhamento entre o Espectrógrafo STELES e o telescópio
SOAR para incrementar a eficiência óptica do instrumento, além de reparar o detector de
inclinação e reiniciar a campanha de testes de comissionamento, em La Serena/Chile, de
18/01/2026 a 31/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº
407802/2021-5), conforme Processo nº 01204.000367/2025-66.
LUCIANA SANTOS
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA SUBSTITUTA
DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO
GOELDI, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria MCTI nº 428, de 24 de maio de 2024, e no uso das
competências previstas na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo
nº 01205.000525/2025-78, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marinaldo Cardoso
da Silva, SIAPE: 0672396, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III, com
fundamento legal na forma do art. 4º, §6º, inciso I, §8º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSENY MENDES DE MENDONÇA

                            

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