DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 316, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º
03001.003935/2025-92, resolve:
Designar o servidor FERNANDO GAIGER SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº XX832XX,
para excepcionalmente, em virtude de férias da titular e do substituto, responder pelas
atribuições de Presidente do Ipea, código CCE 1.17, no dia 31 de dezembro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de participar da reunião do Comitê S-18 "Aircraft and System Development and
Safety Assessment Committee", da SAE International, em Melbourne - Flórida - Estados
Unidos da América, no período de 24 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.014705/2025-14.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor FÁBIO LUÍS FASSANI, matrícula
SIAPE nº 1587164, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 4ª
Reunião Plenária do Grupo de Trabalho WG1 - Ruído, da Organização da Aviação Civil
Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 7 a 14 de março de 2026,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014722/2025-43.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores BRUCE MARCUS LEITE DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e
MARIO JOSE DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código
CCT III, ambos Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "Safety
Assurance System (SAS) Meeting", a ser realizado com a "Federal Aviation Administration
(FAA)", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de fevereiro de
2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014773/2025-75.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005,
e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores JORGE GUEDES VARELA,
matrícula SIAPE nº 1737543, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e CIPRIANO TEIXEIRA
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV,
Especialista em Regulação de Aviação Civil,
a fim de realizarem auditorias de
aeronavegabilidade segundo o RBAC 121 nas bases secundárias dos operadores TAM Linhas
Aéreas S.A (BASE - SABE) e GOL Linhas Aéreas S.A (BASE - SABE), em Buenos Aires -
Argentina, no período de 2 a 7 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo
nº 00066.014806/2025-87.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 775, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de
2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
inciso XVI do artigo 1º da Portaria ANAC nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e
considerando o que consta do processo nº 00058.112035/2025-91, resolve:
Art. 1º Localizar o(a) servidor(a) ANDERSON ANDRE OLIVEIRA DUARTE,
matrícula SIAPE nº 1585598, em Recife (PE) para exercício do Cargo Comissionado Técnico
de Coordenador de Contrainteligência, código CCT V, da Gerência de Inteligência, da
Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 258/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº
362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto
no Processo nº 50300.029645/2025-84, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANÍBAL DURÃES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 2803163, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da
Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA/SESGI), código FCE 1.15, no
período de 05/01 a 16/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União - DOU.
LUCIMAR MACIEL BELO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20
de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo
nº 50300.030312/2025-06, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MONIQUE DEL GIUDICE DE ANDRADA, matrícula
SIAPE nº 1545373, para exercer o encargo de substituta eventual do titular da Gerência de
Recurso e de Apoio Técnico (GRAT/SFC), FCE 1.15, no período de 05 a 11 de janeiro de
2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
LUCIMAR MACIEL BELO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria
MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização
fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para realizar os procedimentos
administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas das ocupações de boa-fé
implantadas na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos
Índios, Estado de Alagoas.
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders,
Coordenadora de Indenização de Ocupações Não Indígenas, coordenadora dos trabalhos;
João Kafã de Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações; Raimundo
Alves das
Neves, Assistente
Técnico; Georthon
Aurélio Lima
Brito, Técnico
em
Contabilidade, em exercício na UTL Gurupi/TO/CR-ATO; e Eurípedes Miguel da Silva,
Motorista, lotado no Setran/Sede, com duração de 186 dias (cento e oitenta e seis dias)
para a realização dos procedimentos administrativos indenizatórios de benfeitorias na
Terra Indígena Xukuru-Kariri, no estado de Alagoas, a contar do dia 26 de dezembro de
2025.
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Xukuru-Kariri,
na cidade de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas, concedendo o prazo de 41
(quarenta e um dias) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do
relatório dos pagamentos, a contar de 19 de fevereiro de 2026, sendo os procedimentos
indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de
2012.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES
232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de
Custos 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I - CR-NE-I preste o
apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Funai nº 1.409, de 12 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, página 61, de modo que,
Onde se lê: " ... para exercer a função de Chefe de Serviço de Relação
Interagência, código FCE 1.05, da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo da
Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta
Fundação.",
Leia-se: "... para exercer a função de Chefe de Serviço de Relação Interagência,
código FCE 1.05, da Coordenação de Projetos de Vigilância da Coordenação-Geral de
Consolidação da Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.".
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
08748.000433/2025-08, resolve:
Declarar vago, a partir de 1º janeiro de 2026, o cargo de Auxiliar em
Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor
RUI FERNANDO SARGES CARVALHO, matrícula nº 19250392, NA-S-III, oriundo do Ex-
Território Federal do Amapá, em virtude da inclusão do servidor no quadro em extinção da
Administração Pública Federal.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº
08620.021250/2025-54, resolve:
Declarar vago, a partir de 15 de dezembro de 2025, o cargo de Especialista em
Indigenismo, NS-B-II, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo
servidor JOSÉ HENRIQUE DE FARIA ROSA, matrícula nº 1404264, em virtude de posse e
exercício em outro cargo público inacumulável.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023,
e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06
de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.047500/2025-99, resolve:
Designar JOVANI MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.784.334, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete, deste Ministério.
JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS
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