DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MARCOS ABDO RAPOSO, ponto n. 6.647, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EXPEDITO BENTO MAIA, ponto n. 4.902, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n.
8.112/1990.
HUGO MOTTA
ATO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, EXPEDITO BENTO MAIA, ponto n. 4.902, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços
Legislativos - Serviços
de Atendimento, Classe Especial, Padrão
10, da função
comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento
e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MARCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO, ponto nº 6.349,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade
Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da
Seção de Impressão Ofsete, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento
de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ODILON BEZERRA LEITE, ponto n. 4.899, titular de cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Agente de Transporte Legislativo - Condução de Veículos, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n.
8.112/1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FERNANDO JOSE DE MEDEIROS, ponto n. 6.523, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.
103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO JOSE DE MEDEIROS, ponto n. 6.523, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Supervisor(a), FC-2, da Coordenação de Informações Orçamentárias, da Consultoria de
Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
GRACA MARIA RODRIGUES BRITO, ponto n. 4800, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo
artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
à servidora ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA, ponto n. 6.629:
1.
Aposentadoria
voluntária
no cargo
efetivo
de
Analista
Legislativo,
especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social,
conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor JADIR DA CRUZ MOURA, ponto n. 4.883:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Agente de Transporte Legislativo - Condução de Veículos, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional
n. 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor
máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput
e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor RUDYARD PASCHOALETTO, ponto n. 5.542:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
5º, caput e § 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
combinado com a alínea "a" do inciso II do artigo 1º da Lei Complementar n. 51, de 20
de dezembro de 1985, com os proventos calculados pela média das remunerações e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social,
conforme o artigo 26, caput e § 1º, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de
30 de abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor SIMPLICIO LUIZ LEANDRO DOS SANTOS, ponto n. 4.497:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
com proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, SIMPLICIO LUIZ LEANDRO DOS SANTOS, ponto n. 4.497,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade
Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Informações
Orçamentárias, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder
ao servidor ORESTES BATISTA MASERA FILHO, ponto n. 4.994:
1.
Aposentadoria voluntária
no cargo
efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com
proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, conforme artigo 26, caput e §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ORESTES BATISTA MASERA FILHO, ponto n. 4.994, ocupante
de cargo
da Categoria
Funcional de
Técnico Legislativo
- especialidade
Adjunto
Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
JUNIA BARBOSA
MUNIZ, ponto 4.647, no
cargo efetivo de
Técnico Legislativo,
especialidade Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos
do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e §
1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da
Lei n. 8.112/1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor LU I Z
HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA, ponto n. 6.714, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e
§§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, LUIZ HUMBERTO CAVALCANTE VEIGA, ponto n. 6.714,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo
- Área VII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
LUCIANA PATO PEÇANHA MARTINS, ponto n. 6.850, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, LUCIANA PATO PEÇANHA MARTINS, ponto n. 6.850,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo
- Área I, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA