DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 7.386, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata CAROLINA LISBOA
DE SA LINO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº
7.205, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, a referida candidata da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª
Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo
nominados, para o cargo
de TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região:
LISSANDRA APARECIDA PINHEIRO BEZERRA, nomeada pelo Ato nº 7.088, de
26/08/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 01/09/2025
THIAGO ALBUQUERQUE DA SILVA, nomeado pelo Ato nº 7.205, de 20/10/2025,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.388, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato GUILHERME
AGRELLO MONTIBELLER, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o
Ato nº 7.205, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da
3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.389, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato MAYCON MUNIZ
DE SOUZA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº
7.206, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de candidatos negros
habilitados da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024
da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de
dezembro de 2006, e alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.390, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição
da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729-
59.2025.4.03.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata LARISSA DANTAS
SALES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº
7.206, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025.
II - EXCLUIR, a pedido, a referida candidata da lista de habilitados da Unidade
de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO
JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da
3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da
Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº
0002729-59.2025.4.03.8000, resolve:
EXCLUIR 
do 
certame,
a 
pedido, 
o 
candidato
ANDERSON 
CLAYTON
RODRIGUES BARBOSA, habilitado no Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da
3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A",
Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações
posteriores, na Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 741, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0013323-71.2025.4.05.7000 resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VERA MARIA CORREIA
BRANDÃO, matrícula PE2847, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária
de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos
servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a
remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação do Adicional de
Qualificação-AQ, por Especialização, com suporte nos artigos 14, 15, inciso III e 28 da Lei
11.416/2006.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 748, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006801-
80.2025.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 21/01/2026, à
servidora ANASTÁCIA CRISTINA FERREIRA, matrícula PE2931, no cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais,
fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I, 6º e 7º
da Emenda Constitucional nº. 103/2019, e no art. 9º, §§ 6º e 7º do Anexo I, da Portaria
MTP nº 1.467/2022.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 749, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0015251-
57.2025.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor ARIVALDO FERREIRA SIEBRA JUNIOR, matrícula T5-799, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão-13, do quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
fundamentada no artigo 10, §§ 1º, inciso II e 4º, e artigo 26, §§ 2º, inciso II e 7º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 186, § 1º, da Lei n. 8.112/90.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 757, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata LIZ DE CASTRO E SA, classificada em 18º lugar da lista da ampla concorrência,
constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no
Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para
provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária
do Ceará,
para a
categoria funcional
de Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 708, de 05/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2025.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 758, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - ficando
a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção interna,
regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A",
Padrão 1:
. GABRIEL SIMOES GADELHA, em vaga decorrente da posse de Amanda de Melo
Rabelo em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 759, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0007523-17.2025.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2025, nos
termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução
nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora ANA REBECA PAIXÃO ROCHA ,
em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO