DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe - CRF/SE,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o comando normativo do
artigo 37, II, da Constituição da República de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Regimento
Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Sergipe, resolve:
Art. 1º Nomear ANNAMEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA (CPF XXX.324.XXX-61), em
cargo comissionado de Assessor de Diretoria 1, nível AD-1, com salário mensal de R$
2.893,34 (dois mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), para
cumprir uma carga horária semanal de 30h.
Art. 2º À nomeada fica garantido, além o salário descrito no art. 1º, auxílio
alimentação, auxílio transporte, em pecúnia, em valor correspondente ao benefício pago
com vale-transporte e assistência médica (auxílio saúde) no mesmo percentual
desembolsado aos empregados do quadro efetivo do CRF/SE, conforme estabelecido em
norma coletiva.
Art. 3º Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua assinatura. Aracaju, (SE),
19 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Presidente do CRF/SE.
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO SUL
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr DAVI MARITINS DUTRA, civil
encostado, para comparecer no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, às
10h30min do dia 29 de dezembro de 2025, para realização de consulta médica com a finalidade
de verificação e acompanhamento da situação nosológica, em decorrência de encontrar-se em
paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 12 Regimento de Cavalaria Mecanizado, Regimento Marechal José Pessoa,
sediado em Jaguarão-RS, vem por meio deste, notificar o Sr LEONARDO DE SOUZA, civil
encostado, para comparecer no Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Jaguarão-RS, às
08h30min do dia 29 de dezembro de 2025, para realização de consulta médica com a finalidade
de verificação e acompanhamento da situação nosológica, em decorrência de encontrar-se em
paradeiro incerto e não sabido, mesmo após tentativa de comunicação via postal.
TC JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
Cmt 12º RC MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 11, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pela Orientação
Normativa SEGEP Nº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec.
Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014 resolve:
Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas (UPAG 20 e 48)
que TIVERAM o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por
motivo de não recadastramento anual, no mês do aniversário (SETEMBRO 2025):
UPAG 20
. .ELISA FERREIRA DA SILVA
.Aposentado
.675.741.*-**
. .MARIA DE LOURDES PALMEIRA VIEIRA
.Aposentado
.139.304.*-**
. .RHOMEYKA KRISLEY SILVA CARNEIRO
.Beneficiário de Pensão
.142.115.*-**
. .TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
.Beneficiário de Pensão
.041.710.*-**
UPAG 48
. .JACKSON ALVES DE SOUZA
.Aposentado
.098.386.*-**
2. O restabelecimento do pagamento para aposentados/pensionistas da
UPAG 20 fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do
interessado
na Secretaria
de Recursos
Humanos, na
Av: Aprígio
Veloso, 882
-
Universitário; CEP: 58.429-140 - Campina Grande - PB, Prédio da Reitoria, portando
documento oficial de identificação original com foto e CPF, conforme arts. 5º e 6º da
ON SEGEP nº 1, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(83) 
2101 
1514, 
ou 
ainda, 
através 
do 
e-mail 
srh@reitoria.ufcg.edu.br, 
para
comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento suspenso até que
seja realizada a visita.
4. No ato do contato deverá ser informado endereço completo e telefone
para contato do aposentado e/ou pensionista.
5. Os casos em que o aposentado e/ou pensionista residam fora da cidade
de Campina Grande/PB serão analisados individualmente, mantendo-se a suspensão até
efetivação do recadastramento.
6. Para aposentados/pensionistas da UPAG 48, entrar em contato através do
telefone 83 2101 5613, ou enviar e-mail para divgphuac@gmail.com para receber
orientações de como proceder.
HARRISSON EMANUEL GRIGORIO DA SILVA
Em exercício
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
EDITAL Nº 2/2025
A Coordenação-Geral de Benefícios da Diretoria de Centralização de Serviços
de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, do Ministério da Gestão e da
Inovação em
Serviços Públicos,
nos termos
da legislação
vigente, NOTIFICA
os
anistiados ou seus dependentes relacionados no Anexo I acerca da existência de
pendências documentais em seus processos de reparação econômica de caráter
indenizatório, conforme análise constante da Nota Técnica SEI nº 58680/2025/MGI,
juntada aos autos do Processo nº 19975.038506/2025-69.
A documentação indicada como faltante é indispensável para a continuidade
da instrução processual e para a implantação da reparação prevista nas respectivas
portarias de concessão emitidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
(MDHC). A ausência desses documentos impossibilita a conclusão da análise pela
Diretoria.
A relação dos documentos exigidos pode ser consultada no site da DECIPEX,
na seção "Serviços - Anistiados Políticos".
Os interessados deverão encaminhar a documentação necessária por meio
de um dos seguintes canais: protocolo eletrônico disponível em https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-
servicos-publicos ou e-mail sgp.decipex-anistia@gestao.gov.br que também poderá ser
utilizado para esclarecimento de eventuais dúvidas.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
ANEXO I
.
.Nome
.Portaria
MDHC
.Seção 
-
Página
.Data
Publicação
.CPF
.Processo
. .Abel Antonio De Oliveira
.2045
.S.1 - p100
.02/12/2025
.xxx.797.668-xx
.14021.105592/2025-88
. .Acilino José Ribeiro De Almeida
.2026
.S.1 - p99
.02/12/2025
.xxx.866.701-xx
.14021.105358/2025-51
. .Ademi Vieira Barros
.2050
.S.1 - p101
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.105464/2025-34
. .Ailton Da Silva
.2163
.S.1 - p109
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.105502/2025-59
. .Almir Braga Leite Junior
.2041
.S.1 - p100
.02/12/2025
.xxx.964.055-xx
.14021.105621/2025-10
. .Alvaro Annibal Lautenschlager
.959
.S.1 - p39
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052542/2025-91
. .Alvaro Lins Cavalcante Filho
.991
.S.1 - p42
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052821/2025-54
. .Angelo Antonio Borgese
.1646
.S.1 - p51
.06/10/2025
.Não Informado
.14021.085729/2025-71
. .Antonio Bandurka
.1891
.S.1 - p34
.28/10/2025
.xxx.443.860-xx
.14021.095883/2025-51
. .Arildo Ricardo Dos Santos
.2162
.S.1 - p109
.02/12/2025
.xxx.310.538-xx
.14021.105594/2025-77
. .Carlos José Gevaerd
.1886
.S.1 - p34
.18/06/2025
.Não Informado
.14021.095690/2025-08
. .Dante Leonelli
.514
.S.1 - p31
.31/08/2023
.Não Informado
.14021.180438/2023-23
. .Denir Ribeiro E Silva
.2170
.S.1 - p110
.02/12/2025
.xxx.219.346-xx
.14021.105497/2025-84
. .Edison Dias De Assis
.2066
.S.1 - p102
.02/12/2025
.xxx.618.818-xx
.14021.105540/2025-10
. .Edson Alvares Garcia
.2177
.S.1 - p111
.02/12/2025
.xxx.157.788-xx
.14021.105768/2025-00
. .Eduardo Bezerra De França
.2161
.S.1 - p109
.02/12/2025
.xxx.303.666-xx
.14021.105553/2025-81
. .Eduardo Ongaro
.2070
.S.1 - p103
.02/12/2025
.xxx.796.518-xx
.14021.105799/2025-52
. .Fabiano Augusto Da Fonseca P
.2073
.S.1 - p103
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.105778/2025-37
. .Fernando Westphalen
.2065
.S.1 - p102
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.105578/2025-84
. .Francisco Guimarães Ximenes
.965
.S.1 - p40
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052634/2025-71
. .Gerson Chernicharo
.513
.S.1 - p31
.31/08/2023
.Não Informado
.14021.180436/2023-34
. .Helder Camara
.1212
.S.1 - p41
.06/08/2025
.Não Informado
.14021.064654/2025-94
. .Inácio Pereira De Macêdo
.1815
.S.1 - p15
.21/10/2025
.Não Informado
.14021.090827/2025-20
. .Joana D'Arc Inacio Ferreira
.2006
.S.1 - p15
.11/11/2025
.xxx.661.666-xx
.14021.098395/2025-03
. .João Adelino De Souza
.2010
.S.1 - p16
.11/11/2025
.xxx.119.589-xx
.14021.098396/2025-40
. .Joao Batista De Oliveira
.945
.S.1 - p38
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052545/2025-24
. .José Antonio Teixeira
.2168
.S.1 - p110
.02/12/2025
.xxx.939.908-xx
.14021.105394/2025-14
. .José Inocencio Barreto
.1892
.S.1 - p34
.28/10/2025
.xxx.346.144-xx
.14021.098709/2025-60
. .José Menino Aparecido Ferreira
.997
.S.1 - p43
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052524/2025-17
. .José Pastor Da Cunha
.2009
.S.1 - p15
.11/11/2025
.xxx.299.426-xx
.14021.098393/2025-14
. .José Rodrigues Bomfim
.2061
.S.1 - p102
.02/12/2025
.xxx.128.025-xx
.14021.105549/2025-12
. .José Rubens De Siqueira
.2068
.S.1 - p102
.02/12/2025
.xxx.580.808-xx
.14021.105611/2025-76
. .Júnia Da Silva Gouvêa
.2075
.S.1 - p103
.02/12/2025
.xxx.822.358-xx
.14021.105692/2025-12
. .Juvenal Luis Souto Junior
.1355
.S.1 - p174
.23/04/2021
.Não Informado
.12100.101814/2021-54
. .Klaus Rossweiler Pereira
.2007
.S.1 - p15
.11/11/2025
.xxx.791.927-xx
.14021.098392/2025-61
. .Ligia Maria Magalhães Nogueira
.1403
.S.1 - p57
.28/08/2025
.Não Informado
.14021.072111/2025-41
. .Luiz Carlos Gondim
.1407
.S.1 - P.58
.28/08/2025
.Não Informado
.14021.072142/2025-00
. .Marcos Vinicius Ferraz De Toledo
.2060
.S.1 - p102
.02/12/2025
.xxx.906.158-xx
.14021.106128/2025-17
. .Maria Betania Firmino Lobato
.1423
.S.1 - p59
.28/08/2025
.Não Informado
.14021.071937/2025-92
. .Marluza Correia Lima De Araujo
.1491
.S.1 - p53
.08/09/2025
.Não Informado
.14021.073695/2025-71
. .Mauro De Alencar E Louvignac
.558
.S.1 - p19
.22/04/2025
.Não Informado
.14021.032025/2025-03
. .Natalio Sanches Fernandes
.1204
.S.1 - p41
.06/08/2025
.Não Informado
.14021.064657/2025-28
. .Nivaldo Gomes Ribeiro
.944
.s.1 - p38
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052504/2025-38
. .Octavio Eduardo Guinle
.1770
.S.1 - p84
.10/10/2025
.Não Informado
.14021.086192/2025-66
. .Osmir De Jesus Nunes
.2077
.S.1 - p103
.02/12/2025
.xxx.788.858-xx
.14021.105695/2025-48
. .Osni De Oliveira
.2174
.S.1 - p111
.02/12/2025
.xxx.342.868-xx
.14021.105380/2025-09
. .Paulo Roberto Da Silva Marins
.2164
.S.1 - p110
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.105393/2025-70
. .Pedro Augusto Francisconi
.2069
.S.1 - p102
.02/12/2025
.xxx.339.128-xx
.14021.105638/2025-69
. .Pedro Domiense De Oliveira
.2062
.S.1 - p102
.02/12/2025
.Não Informado
.14021.106039/2025-62
. .Rene Paulpenafort
.1213
.S.1 - p41
.06/08/2025
.Não Informado
.14021.064506/2025-70
. .Rui De Albuquerque
.956
.S.1 - p39
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052653/2025-05
. .Sebastião Felicio De Souza
.1203
.S.1 - p40
.06/08/2025
.Não Informado
.14021.064653/2025-40
. .Sebastião Rosa
.1660
.S.1 - p52
.06/10/2025
.Não Informado
.14021.085730/2025-03
. .Serafim Pedro Sartori
.2167
.S.1 - p110
.02/12/2025
.xxx.194.618-xx
.14021.105404/2025-11
. .Valdemir De Albuquerque Ferraz
.940
.S.1 - p38
.27/06/2025
.Não Informado
.14021.052703/2025-46
. .Walmir Cerqueira Coelho
.1889
.S.1 - p34
.28/10/2025
.Não Informado
.14021.096115/2025-14
. .Wanthoyr Dias Lacerda
.1666
.S.1 - p52
.06/10/2025
.Não Informado
.14021.085755/2025-07