DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA IBRAM Nº 3.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus,
o Grupo de Trabalho
- Cadastro Nacional de
Museus - estudo das interfaces e possibilidades de
integração entre os sistemas estaduais e o sistema
nacional.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO
DE MUSEUS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I ao Decreto n°
11.236,de 18
de outubro
de 2022
e considerando
o que
consta no
processo
administrativo sei nº 01415.001601/2025-97, resolve:
Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) - Cadastro Nacional de
Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas
estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus -
Ibram.
Art. 2° O GT tem a finalidade de fortalecimento de Sistemas Estaduais de
Museus, a constituição de cadastros de museus nos estados, o estudo das interfaces e
possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o sistema
nacional de identificação e a plataforma para mapeamento colaborativo, gestão e
compartilhamento de informações sobre museus.
Art. 3° Compete ao GT:
I - elaborar instrumentos de orientação e normatização e estudos das
interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais constituídos e o
sistema nacional, considerando:
os atos legais e normativos já existentes de criação do cadastro nacional de
museus;
a legislação e instrumentos normativos relativos aos cadastros de museus já
implementados nos estados;
o mapeamento dos processos de trabalho para operação dos cadastros;
os instrumentos normativos que norteiam a Política Nacional de Cultura;
a especificidade e diversidade regional; e
a possibilidade de uso dos
mecanismos de participação e gestão
compartilhada.
II - apresentar à Presidenta do Ibram, no prazo de até 10 (dez) dias
contados do seu encerramento, relatório consubstanciado de atividades.
Parágrafo único. Os produtos e relatórios entregues pelo Grupo de Trabalho
serão encaminhados à Diretoria Colegiada do Ibram e ao Comitê Gestor do Sistema
Brasileiro de Museus, para ciência e avaliação.
Art. 4° O GT será composto por servidores das seguintes unidades do Ibram
e profissionais convidados, representantes das Secretarias de Cultura dos estados:
I - um representante da Coordenação de Participação Social - CPAS/
Assessoria de Relações Institucionais - que o coordenará;
II - um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS;
III - um representante da Coordenação Geral de Sistemas de Informação
Museal - CGSIM;
IV - um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia de
Museus - DDFEM; e
V - três representantes das Secretarias de Cultura dos estados indicados pela
Rede de Sistemas Estaduais de Museus.
§ 1° Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus
impedimentos eventuais ou permanentes.
§ 2° Os representantes, titulares e suplentes, serão designados por meio de
portaria da Presidenta do Ibram.
§ 3° Compete à Assessoria de Relações Institucionais - ASREL fornecer o
apoio técnico necessário ao pleno funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 5° O GT se reunirá, sempre que necessário, respeitada a convocação,
por seu Coordenador, mediante ofício ou comunicação eletrônica, acompanhado da
pauta da reunião, e com a antecedência mínima de 2 (dois) dias.
§ 1° As reuniões do GT serão instaladas desde que presentes a metade de
seus membros.
§ 
2° 
Os 
encaminhamentos 
e
as 
proposições 
do 
GT 
ocorrerão,
preferencialmente, por consenso ou mediante deliberação da maioria simples dos
representantes presentes na reunião.
§ 3° Em caso de empate, caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os
encaminhamentos e proposições.
§
4°
As reuniões
do
GT
ocorrerão
no
formato virtual,
por
via
de
videoconferência pela plataforma Microsoft Teams.
§ 5° Os documentos produzidos pelo GT serão armazenados no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, na unidade CPAS/ ASREL.
Art. 6° O GT será assessorado pela Procuradoria Federal junto ao Ibram, que
atuará sob demanda de sua Coordenação, no que tange às dúvidas jurídicas do Grupo
de Trabalho.
Art. 7° O GT poderá, ainda, convidar representantes de órgãos e entidades,
públicas e privadas, especialistas em assuntos afetos ao tema ou colaboradores do
Ibram, cuja presença seja considerada necessária para o cumprimento do disposto
nesta Portaria.
Art. 8° A participação dos representantes do GT e eventuais convidados será
considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 9° O GT terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, contados da
publicação da presente Portaria, ou até a conclusão dos trabalhos, caso ocorra em
prazo inferior, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD-MD N° 5731, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Programa Desportivo Militar para o ano de 2026.
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 48, inciso X, e pelo art. 67,
do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60501.000338/2025-17, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Programa Desportivo Militar para o ano de 2026, na forma do Anexo.
Parágrafo único. A participação nas competições e a realização dos eventos constantes do Programa Desportivo Militar para o ano de 2026 e em outros não previstos
no Anexo, mediante convites oficiais, ocorrerão de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
ANEXO
PROGRAMA DESPORTIVO MILITAR PARA O ANO DE 2026
.
.COMPETIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
.
.EVENTO
.ES T A D O
.C I DA D E
.INÍCIO
.TÉRMINO
.
.58ª NAVAMAER (AMAN)
.Rio de Janeiro
.Resende
.28/08/26
.04/09/26
.
.28ª MAREXAER (EEAR)
.São Paulo
.Guaratinguetá
.11/09/26
.18/09/26
.
.56ª NAE (ESPCEX)
.São Paulo
.Campinas
.09/10/26
.16/10/26
.
.CAMPEONATOS, TORNEIOS E SELETIVAS NACIONAIS
.
.EVENTO
.ES T A D O
.C I DA D E
.INÍCIO
.TÉRMINO
.
.Treinamento de Campo - Pentatlo Militar
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.02/02/26
.13/02/26
.
.12º Camping Militar Paralímpico - Nível 1
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.12/04/26
.19/04/26
.
.Campeonato de Paraquedismo das Forças Armadas
.São Paulo
.Guaratinguetá
.21/04/26
.01/05/26
.
.Campeonato de Pentatlo Militar das Forças Armadas
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.27/04/26
.01/05/26
.
.6ª Clinica de Tiro Paradesportivo
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.17/05/26
.25/05/26
.
.Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/1
.São Paulo
.Guaratinguetá
.25/05/26
.29/05/26
.
.Treinamento de Campo - Vôlei Sentado / 2026/1
.Paraná
.Curitiba
.25/05/26
.29/05/26
.
.7ª Clínica de Tiro com Arco Paradesportivo
.São Paulo
.São Paulo
.07/06/26
.14/06/26
.
.Campeonato de Orientação das Forças Armadas
.Paraná
.Castro
.08/06/26
.12/06/26
.
.Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/2
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.29/06/26
.03/07/26
.
.13º Camping Militar Paralímpico - Nível 2
.São Paulo
.São Paulo
.12/07/26
.19/07/26
.
.Treinamento de Campo de Paraquedismo 2026/3
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.03/08/26
.07/08/26
.
.Treinamento de Campo de Orientação
.São Paulo
.Itú
.03/08/26
.07/08/26
.
.8ª Clínica de Tiro com Arco Paradesportivo
.São Paulo
.São Paulo
.16/08/26
.23/08/26
.
.Seletiva de Pentatlo Naval
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.ASD
.ASD
.
.7ª Clínica Esportiva de Tiro Paradesportivo
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.13/09/26
.20/09/26
.
.5ª Paralimpíadas Militares
.São Paulo
.São Paulo
.06/10/26
.09/10/26
.
.14º Camping Militar Paralímpico
.Paraíba
.João Pessoa
.18/10/26
.25/10/26
.
.Campeonato de Tiro das Forças Armadas
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.19/10/26
.25/10/26
.
.Treinamento de Campo - Vôlei Sentado - 2026/2
.Paraná
.Curitiba
.ASD
.ASD
.
.1º Campeonato Mundial Militar de Vôlei Sentado
.Paraná
.Curitiba
.ASD
.ASD
.
.Campeonato de Lifesaving das Forças Armadas
.Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.03/11/26
.09/11/26
.
.CAMPEONATOS E TREINAMENTOS INTERNACIONAIS
.
.EVENTO
.PAÍS
.C I DA D E
.INÍCIO
.TÉRMINO
.
.60º Campeonato Mundial Militar de Cross Country
.Grécia
.Trikala
.25/02/26
.02/03/26
.
.3º Campeonato Mundial Militar de Meia Maratona
.Turquia
.Antalya
.03/04/26
.07/04/26
.
.26º Campeonato Mundial Militar de Equitação
.Eq u a d o r
.Quito
.06/06/26
.12/06/26
.
.54º Campeonato Mundial Militar de Basquete 5X5
.França
.Bougers
.27/06/26
.05/07/26
.
.59º Campeonato Mundial Militar de Boxe
.Tailândia
.Bangkok
.01/07/26
.08/07/26
.
.5º Jogos Mundiais de Cadetes
.Cazaquistão
.Almaty
.12/07/26
.22/07/26
.
.Treinamento de Campo - Pentatlo Militar
.Alemanha
.Munique
.21/07/26
.02/08/26
.
.5º Campeonato Mundial Militar de Tiro com Arco
.Alemanha
.Warendorf
.ASD
.ASD
.
.62º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Aeronáutico
Campeonato Regional de Pentatlo Aeronáutico
.ASD
.ASD
.ASD
.ASD
.
.69º Campeonato Mundial de Pentatlo Militar
.Áustria
.Wiener Neustadt
.03/08/26
.08/08/26
.
.47º Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo
.Eslováquia
.Lucenek
.14/08/26
.23/08/26
.
.55º Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Naval
Campeonato Regional de Pentatlo Naval
.ASD
.ASD
.ASD
.ASD