DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.MT
.AGUA BOA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11802719000125003
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.ALTO ARAGUAIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12545842000125009
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.ALTO GARCAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
GARCAS
.15196951000125004
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.ALTO TAQUARI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE ALTO
T AQ U A R I
.12096224000125004
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.BARAO 
DE
M E LG ACO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BARAO 
DE
M E LG ACO
.13945166000125003
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.BARRA DO BUGRES
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BARRA DO BUGRES
.11228118000125010
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.BOA ESPERANCA DO
NORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DO
MUNICIPIO DE BOA
ESPERANCA 
DO
NORTE
.58976413000125001
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.BRASNORTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.14018343000125005
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.CAMPO VERDE
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
CAMPO VERDE
.97519225000125003
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.CO M O D O R O
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
CO M O D O R O
.13925505000125008
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.FELIZ NATAL
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12941827000125003
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.JUSCIMEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.12197647000125009
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.N O B R ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.13890891000125005
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.MT
.NOVA LACERDA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.13840464000125004
.42010003
.337.667,00
.337.667,00
.10302511885350001
.
.T OT A L
.14 PROPOSTAS
.
.4.727.338,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.698, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.RS
.CRISSIUMAL
.FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.12007174000125001
.40330002
.190.612,00
.190.612,00
.10302511885350043
.
.RS
.ENCANTADO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE
-
ENCANTADO - RS
.12149722000125002
.43320015
.347.999,00
.347.999,00
.10302511885350043
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.13864377000125027
.41300016
.31.988,00
.31.988,00
.10302511885350035
.
.SP
.VARZEA PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
VARZEA PAULISTA
.13786887000125005
.28130003
.74.339,00
.74.339,00
.10302511885350035
.
.T OT A L
.4 PROPOSTAS
.
.644.938,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.699, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR
(R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.CE
.MORADA NOVA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
MORADA NOVA
.11415567000125010
.41380003
.199.974,00
.199.974,00
.10302511885350023
.
.SE
.CARMOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.11417909000125026
.43910001
.92.779,00
.92.779,00
.10302511885350028
.
.T OT A L
.2 PROPOSTAS
.
.292.753,00
.