DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600134
134
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .299 .RIO VERDE/GO-VOTUPORANGA/SP
. .300 .RONDONOPOLIS/MT-AMERICANA/SP
. .301 .R O N D O N O P O L I S / M T - A R A R AQ U A R A / S P
. .302 .RONDONOPOLIS/MT-CAMPINAS/SP
. .303 .R O N D O N O P O L I S / M T - C AT A N D U V A / S P
. .304 .RONDONOPOLIS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .305 .R O N D O N O P O L I S / M T - JA L ES / S P
. .306 .RONDONOPOLIS/MT-JUNDIAI/SP
. .307 .RONDONOPOLIS/MT-LIMEIRA/SP
. .308 .RONDONOPOLIS/MT-RIO CLARO/SP
. .309 .RONDONOPOLIS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .310 .RONDONOPOLIS/MT-SAO CARLOS/SP
. .311 .RONDONOPOLIS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .312 .RONDONOPOLIS/MT-SAO PAULO/SP
. .313 .R O N D O N O P O L I S / M T - V OT U P O R A N G A / S P
. .314 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .315 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ALTO GARCAS/MT
. .316 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-AMERICANA/SP
. .317 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .318 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-ARARAQUARA/SP
. .319 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-BRASNORTE/MT
. .320 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPINAS/SP
. .321 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO NOVO DO PARECIS/MT
. .322 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CAMPO VERDE/MT
. .323 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CATANDUVA/SP
. .324 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-CUIABA/MT
. .325 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-FERNANDOPOLIS/SP
. .326 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JALES/SP
. .327 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JUINA/MT
. .328 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-JUNDIAI/SP
. .329 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-LIMEIRA/SP
. .330 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PARANAIBA/MS
. .331 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .332 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RIO CLARO/SP
. .333 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-RONDONOPOLIS/MT
. .334 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .335 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO CARLOS/SP
. .336 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .337 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-SAO PAULO/SP
. .338 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-TANGARA DA SERRA/MT
. .339 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .340 .SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO-VOTUPORANGA/SP
. .341 .TANGARA DA SERRA/MT-AMERICANA/SP
. .342 .TANGARA DA SERRA/MT-ARARAQUARA/SP
. .343 .TANGARA DA SERRA/MT-CAMPINAS/SP
. .344 .TANGARA DA SERRA/MT-CATANDUVA/SP
. .345 .TANGARA DA SERRA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .346 .TANGARA DA SERRA/MT-JALES/SP
. .347 .TANGARA DA SERRA/MT-JUNDIAI/SP
. .348 .TANGARA DA SERRA/MT-LIMEIRA/SP
. .349 .TANGARA DA SERRA/MT-RIO CLARO/SP
. .350 .TANGARA DA SERRA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .351 .TANGARA DA SERRA/MT-SAO CARLOS/SP
. .352 .TANGARA DA SERRA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .353 .TANGARA DA SERRA/MT-SAO PAULO/SP
. .354 .TANGARA DA SERRA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .355 .VARZEA GRANDE/MT-AMERICANA/SP
. .356 .VARZEA GRANDE/MT-ARARAQUARA/SP
. .357 .VARZEA GRANDE/MT-CAMPINAS/SP
. .358 .VARZEA GRANDE/MT-CATANDUVA/SP
. .359 .VARZEA GRANDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .360 .VARZEA GRANDE/MT-JALES/SP
. .361 .VARZEA GRANDE/MT-JUNDIAI/SP
. .362 .VARZEA GRANDE/MT-LIMEIRA/SP
. .363 .VARZEA GRANDE/MT-RIO CLARO/SP
. .364 .VARZEA GRANDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .365 .VARZEA GRANDE/MT-SAO CARLOS/SP
. .366 .VARZEA GRANDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .367 .VARZEA GRANDE/MT-SAO PAULO/SP
. .368 .VARZEA GRANDE/MT-VOTUPORANGA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº
00773.006410/2025-80, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha SINOP / M T - S AO
PAULO/SP, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.ALTO ARAGUAIA/MT-AMERICANA/SP
. .2
.ALTO ARAGUAIA/MT-ARARAQUARA/SP
. .3
.ALTO ARAGUAIA/MT-CAMPINAS/SP
. .4
.ALTO ARAGUAIA/MT-CATANDUVA/SP
. .5
.ALTO ARAGUAIA/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .6
.ALTO ARAGUAIA/MT-JALES/SP
. .7
.ALTO ARAGUAIA/MT-JUNDIAI/SP
. .8
.ALTO ARAGUAIA/MT-LIMEIRA/SP
. .9
.ALTO ARAGUAIA/MT-RIO CLARO/SP
. .10
.ALTO ARAGUAIA/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .11
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO CARLOS/SP
. .12
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .13
.ALTO ARAGUAIA/MT-SAO PAULO/SP
. .14
.ALTO ARAGUAIA/MT-VOTUPORANGA/SP
. .15
.ALTO GARCAS/MT-AMERICANA/SP
. .16
.ALTO GARCAS/MT-ARARAQUARA/SP
. .17
.ALTO GARCAS/MT-CAMPINAS/SP
. .18
.ALTO GARCAS/MT-CATANDUVA/SP
. .19
.ALTO GARCAS/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .20
.ALTO GARCAS/MT-JALES/SP
. .21
.ALTO GARCAS/MT-JUNDIAI/SP
. .22
.ALTO GARCAS/MT-LIMEIRA/SP
. .23
.ALTO GARCAS/MT-RIO CLARO/SP
. .24
.ALTO GARCAS/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .25
.ALTO GARCAS/MT-SAO CARLOS/SP
. .26
.ALTO GARCAS/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .27
.ALTO GARCAS/MT-SAO PAULO/SP
. .28
.ALTO GARCAS/MT-VOTUPORANGA/SP
. .29
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO ARAGUAIA/MT
. .30
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ALTO GARCAS/MT
. .31
.APARECIDA DO TABOADO/MS-AMERICANA/SP
. .32
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ARARAQUARA/SP
. .33
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPINAS/SP
. .34
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO VERDE/MT
. .35
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CATANDUVA/SP
. .36
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CUIABA/MT
. .37
.APARECIDA DO TABOADO/MS-FERNANDOPOLIS/SP
. .38
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JALES/SP
. .39
.APARECIDA DO TABOADO/MS-JUNDIAI/SP
. .40
.APARECIDA DO TABOADO/MS-LIMEIRA/SP
. .41
.APARECIDA DO TABOADO/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .42
.APARECIDA DO TABOADO/MS-NOBRES/MT
. .43
.APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA MUTUM/MT
. .44
.APARECIDA DO TABOADO/MS-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .45
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RIO CLARO/SP
. .46
.APARECIDA DO TABOADO/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .47
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SANTA FE DO SUL/SP
. .48
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO CARLOS/SP
. .49
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .50
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SAO PAULO/SP
. .51
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SINOP/MT
. .52
.APARECIDA DO TABOADO/MS-SORRISO/MT
. .53
.APARECIDA DO TABOADO/MS-VARZEA GRANDE/MT
. .54
.APARECIDA DO TABOADO/MS-VOTUPORANGA/SP
. .55
.CACU/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .56
.CACU/GO-ALTO GARCAS/MT
. .57
.C AC U / G O - A M E R I C A N A / S P
. .58
.CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .59
.C AC U / G O - A R A R AQ U A R A / S P
. .60
.C AC U / G O - C A M P I N A S / S P
. .61
.CACU/GO-CAMPO VERDE/MT
. .62
.C AC U / G O - C AT A N D U V A / S P
. .63
.C AC U / G O - C U I A BA / M T
. .64
.C AC U / G O - F E R N A N D O P O L I S / S P
. .65
.C AC U / G O - JA L ES / S P
. .66
.C AC U / G O - J U N D I A I / S P
. .67
.C AC U / G O - L I M E I R A / S P
. .68
.CACU/GO-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .69
.C AC U / G O - N O B R ES / M T
. .70
.CACU/GO-NOVA MUTUM/MT
. .71
.C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S
. .72
.CACU/GO-PRIMAVERA DO LESTE/MT
. .73
.CACU/GO-RIO CLARO/SP
. .74
.C AC U / G O - R O N D O N O P O L I S / M T
. .75
.CACU/GO-SANTA FE DO SUL/SP
. .76
.CACU/GO-SAO CARLOS/SP
. .77
.CACU/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .78
.CACU/GO-SAO PAULO/SP
. .79
.C AC U / G O - S I N O P / M T
. .80
.C AC U / G O - S O R R I S O / M T
. .81
.CACU/GO-VARZEA GRANDE/MT
. .82
.C AC U / G O - V OT U P O R A N G A / S P
. .83
.CAMPO VERDE/MT-AMERICANA/SP
. .84
.CAMPO VERDE/MT-ARARAQUARA/SP
. .85
.CAMPO VERDE/MT-CAMPINAS/SP
. .86
.CAMPO VERDE/MT-CATANDUVA/SP
. .87
.CAMPO VERDE/MT-FERNANDOPOLIS/SP
. .88
.CAMPO VERDE/MT-JALES/SP
. .89
.CAMPO VERDE/MT-JUNDIAI/SP
. .90
.CAMPO VERDE/MT-LIMEIRA/SP
. .91
.CAMPO VERDE/MT-RIO CLARO/SP
. .92
.CAMPO VERDE/MT-SANTA FE DO SUL/SP
. .93
.CAMPO VERDE/MT-SAO CARLOS/SP
. .94
.CAMPO VERDE/MT-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .95
.CAMPO VERDE/MT-SAO PAULO/SP
. .96
.CAMPO VERDE/MT-VOTUPORANGA/SP
. .97
.C U I A BA / M T - C AT A N D U V A / S P
. .98
.C U I A BA / M T - J U N D I A I / S P
. .99
.C U I A BA / M T - L I M E I R A / S P
. .100
.CUIABA/MT-RIO CLARO/SP
. .101
.ITAJA/GO-ALTO ARAGUAIA/MT
. .102
.ITAJA/GO-ALTO GARCAS/MT

                            

Fechar