DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .310
.PARANAIBA/MS-PATO BRANCO/PR
. .311
.PARANAIBA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .312
.P A R A N A I BA / M S - Q U E R E N C I A / M T
. .313
.P A R A N A I BA / M S - R EA L EZ A / P R
. .314
.PARANAIBA/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .315
.PARANAIBA/MS-TUPI PAULISTA/SP
. .316
.P A R A N A I BA / M S - U B I R AT A / P R
. .317
.P A R A N A I BA / M S - X A N X E R E / S C
. .318
.PASSO FUNDO/RS-ABELARDO LUZ/SC
. .319
.PASSO FUNDO/RS-ANDRADINA/SP
. .320
.PASSO FUNDO/RS-CONCORDIA/SC
. .321
.PASSO FUNDO/RS-ILHA SOLTEIRA/SP
. .322
.PASSO FUNDO/RS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .323
.PASSO FUNDO/RS-TUPI PAULISTA/SP
. .324
.PASSO FUNDO/RS-XANXERE/SC
. .325
.PATO BRANCO/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .326
.PATO BRANCO/PR-ANDRADINA/SP
. .327
.PATO BRANCO/PR-CARAZINHO/RS
. .328
.PATO BRANCO/PR-CONCORDIA/SC
. .329
.PATO BRANCO/PR-ERECHIM/RS
. .330
.PATO BRANCO/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .331
.PATO BRANCO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .332
.PATO BRANCO/PR-PASSO FUNDO/RS
. .333
.PATO BRANCO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .334
.PATO BRANCO/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .335
.PATO BRANCO/PR-XANXERE/SC
. .336
.QUERENCIA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .337
.QUERENCIA/MT-ANDRADINA/SP
. .338
.QUERENCIA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .339
.QUERENCIA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .340
.QUERENCIA/MT-CARAZINHO/RS
. .341
.Q U E R E N C I A / M T - C A S C AV E L / P R
. .342
.Q U E R E N C I A / M T - CO N CO R D I A / S C
. .343
.Q U E R E N C I A / M T - E R EC H I M / R S
. .344
.QUERENCIA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .345
.QUERENCIA/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .346
.QUERENCIA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .347
.QUERENCIA/MT-MARINGA/PR
. .348
.QUERENCIA/MT-PASSO FUNDO/RS
. .349
.QUERENCIA/MT-PATO BRANCO/PR
. .350
.QUERENCIA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .351
.Q U E R E N C I A / M T - R EA L EZ A / P R
. .352
.QUERENCIA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .353
.Q U E R E N C I A / M T - U B I R AT A / P R
. .354
.QUERENCIA/MT-XANXERE/SC
. .355
.REALEZA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .356
.R EA L EZ A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .357
.R EA L EZ A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .358
.R EA L EZ A / P R - CO N CO R D I A / S C
. .359
.R EA L EZ A / P R - E R EC H I M / R S
. .360
.REALEZA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .361
.REALEZA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .362
.REALEZA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .363
.REALEZA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .364
.REALEZA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .365
.R EA L EZ A / P R - X A N X E R E / S C
. .366
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ABELARDO LUZ/SC
. .367
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ANDRADINA/SP
. .368
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .369
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .370
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CARAZINHO/RS
. .371
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CASCAVEL/PR
. .372
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-CONCORDIA/SC
. .373
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ERECHIM/RS
. .374
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .375
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-GETULIO VARGAS/RS
. .376
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .377
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-MARINGA/PR
. .378
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PASSO FUNDO/RS
. .379
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PATO BRANCO/PR
. .380
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .381
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-REALEZA/PR
. .382
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .383
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-UBIRATA/PR
. .384
.RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT-XANXERE/SC
. .385
.RIO VERDE/GO-ABELARDO LUZ/SC
. .386
.RIO VERDE/GO-AGUA BOA/MT
. .387
.RIO VERDE/GO-ANDRADINA/SP
. .388
.RIO VERDE/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS
. .389
.RIO VERDE/GO-BARRA DO GARCAS/MT
. .390
.RIO VERDE/GO-CAMPO MOURAO/PR
. .391
.RIO VERDE/GO-CANARANA/MT
. .392
.RIO VERDE/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .393
.RIO VERDE/GO-CARAZINHO/RS
. .394
.RIO VERDE/GO-CASCAVEL/PR
. .395
.RIO VERDE/GO-CONCORDIA/SC
. .396
.RIO VERDE/GO-ERECHIM/RS
. .397
.RIO VERDE/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR
. .398
.RIO VERDE/GO-GETULIO VARGAS/RS
. .399
.RIO VERDE/GO-ILHA SOLTEIRA/SP
. .400
.RIO VERDE/GO-MARINGA/PR
. .401
.RIO VERDE/GO-NOVA XAVANTINA/MT
. .402
.RIO VERDE/GO-PARANAIBA/MS
. .403
.RIO VERDE/GO-PASSO FUNDO/RS
. .404
.RIO VERDE/GO-PATO BRANCO/PR
. .405
.RIO VERDE/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .406
.RIO VERDE/GO-QUERENCIA/MT
. .407
.RIO VERDE/GO-REALEZA/PR
. .408
.RIO VERDE/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT
. .409
.RIO VERDE/GO-TUPI PAULISTA/SP
. .410
.RIO VERDE/GO-UBIRATA/PR
. .411
.RIO VERDE/GO-XANXERE/SC
. .412
.UBIRATA/PR-ABELARDO LUZ/SC
. .413
.U B I R AT A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .414
.U B I R AT A / P R - C A R A Z I N H O / R S
. .415
.U B I R AT A / P R - CO N CO R D I A / S C
. .416
.U B I R AT A / P R - E R EC H I M / R S
. .417
.UBIRATA/PR-GETULIO VARGAS/RS
. .418
.UBIRATA/PR-ILHA SOLTEIRA/SP
. .419
.UBIRATA/PR-PASSO FUNDO/RS
. .420
.UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .421
.UBIRATA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .422
.U B I R AT A / P R - X A N X E R E / S C
. .423
.XANXERE/SC-ANDRADINA/SP
. .424
.XANXERE/SC-ILHA SOLTEIRA/SP
. .425
.XANXERE/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .426
.XANXERE/SC-TUPI PAULISTA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 1.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro
de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025-
80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,
CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS-
QUERENCIA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
. .1
.AGUA BOA/MT-ANDRADINA/SP
. .2
.AGUA BOA/MT-BARRACAO/PR
. .3
.AGUA BOA/MT-CAIBI/SC
. .4
.AGUA BOA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .5
.AGUA BOA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .6
.AGUA BOA/MT-CARAZINHO/RS
. .7
.AGUA BOA/MT-CASCAVEL/PR
. .8
.AGUA BOA/MT-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .9
.AGUA BOA/MT-IJUI/RS
. .10
.AGUA BOA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP
. .11
.AGUA BOA/MT-MARAVILHA/SC
. .12
.AGUA BOA/MT-MARINGA/PR
. .13
.AGUA BOA/MT-PALMEIRA DAS MISSOES/RS
. .14
.AGUA BOA/MT-PALMITOS/SC
. .15
.AGUA BOA/MT-PANAMBI/RS
. .16
.AGUA BOA/MT-PLANALTO/PR
. .17
.AGUA BOA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .18
.AGUA BOA/MT-REALEZA/PR
. .19
.AGUA BOA/MT-SANTA ROSA/RS
. .20
.AGUA BOA/MT-SANTO ANGELO/RS
. .21
.AGUA BOA/MT-SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR
. .22
.AGUA BOA/MT-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .23
.AGUA BOA/MT-SAO MARTINHO/RS
. .24
.AGUA BOA/MT-SAO MIGUEL DO OESTE/SC
. .25
.AGUA BOA/MT-SEBERI/RS
. .26
.AGUA BOA/MT-TRES DE MAIO/RS
. .27
.AGUA BOA/MT-TUPI PAULISTA/SP
. .28
.AGUA BOA/MT-UBIRATA/PR
. .29
.APARECIDA DO TABOADO/MS-AGUA BOA/MT
. .30
.APARECIDA DO TABOADO/MS-ANDRADINA/SP
. .31
.APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRA DO GARCAS/MT
. .32
.APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRACAO/PR
. .33
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAIBI/SC
. .34
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .35
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CANARANA/MT
. .36
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR
. .37
.APARECIDA DO TABOADO/MS-CARAZINHO/RS

                            

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