DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
21.025.000
.At i v i d a d e s
0033 20G2
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
02 128
2.000.000
0033 20G2 0001
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Nacional
02 128
2.000.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
2.000.000
0033 4236
Apreciação e Julgamento de Causas
02 061
19.025.000
0033 4236 0001
Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional
02 061
19.025.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
18.025.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
21.025.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
21.025.000
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 5.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o resultado do 4º Prêmio Paul Singer de
Boas Práticas Acadêmicas-2025.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº
31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149,
de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o que consta na
Resolução nº 2.187, de 18 de agosto de 2025, que dispõe sobre o 4º Prêmio Paul
Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2025 (DOU nº 157, de 20 de agosto de 2025,
Seção 1, Página: 72), bem como na Resolução nº 2.192, de 16 de outubro de 2025,
que prorroga inscrições do Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2025
(DOU nº
202, de 22 de
outubro de 2025
de 2025, Seção 1,
Página 153);
CONSIDERANDO as informações constantes no Processo nº 141100.000181/2025-34 e o
que foi deliberado na 744ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Ec o n o m i a ,
realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2025, bem como na 747ª Sessão Plenária
Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 28 e 29 de novembro
de 2025, também em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do concurso
público intitulado 4º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas, conforme a
seguir relacionado: Categoria Assessoramento de Projetos: 1º Lugar (Prêmio de R$
6.000,00): Representante do grupo: Sibelle Cornélio Diniz. Título: "Feira de Economia
Popular e Solidária da FACE-UFMG". Instituições: Faculdade de Ciências Econômicas da
Universidade Federal de Minas Gerais, - Departamento de Economia. Categoria Artigo
Científico: 1º Lugar (Prêmio de R$ 1.000,00): Representante do grupo: Isabel Pessoa de
Arruda Raposo. Título: "Programa Renda que Fica: uma integração do Programa Bolsa
Família e moedas sociais". Instituições: Fundação Joaquim Nabuco e Universidade
Federal Rural de Pernambuco; 2º Lugar (Menção honrosa): Estudante: Jéssica Alves dos
Santos. Título: "Inclusão e Protagonismo: Mulheres Negras no Cooperativismo da
agricultura familiar da Bahia". Instituições: Universidade Federal de Santa Maria -
UFSM. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa os processos contábeis apreciados na 748ª
Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537,
de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 747ª Sessão Plenária
Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025, em
Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 141100.000335/2025-98 e o
disposto nos pareceres da Contabilidade e da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon,
resolve: Art. 1º Homologar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 dos
Conselhos Regionais de Economia: Processo 141124.000113/2025-05 (Corecon- RO) Sem
ressalvas; Processo 141103.001039/2025-84 (Corecon- PE) Ressalva: entrega fora do prazo
(28/11/2025); Processo 141121.000033/2025-71 (Corecon- PB) Ressalva: entrega fora do
prazo (27/11/2025). Art. 2º Homologar os Balancetes do 3º trimestre de 2025 dos
Conselhos Regionais de Economia, sem ressalvas: Processo 141100.000323/2025-63
(Cofecon); Processo 141104.000412/2025-70 (Corecon-RS); Processo 141101.000019/2025-
14 
(Corecon-RJ); 
Processo
141106.000665/2025-23 
(Corecon-PR); 
Processo
141102.006147/2025-53 (Corecon-SP); Processo 141107.000018/2025-10 (Corecon-SC);
Processo 
141111.000172/2025-14 
(Corecon-DF);
Processo 
141123.000025/2025-13
(Corecon-AC); 
Processo 
141105.000412/2025-60
(Corecon-BA); 
Processo
141117.000210/2025-89 (Corecon-ES); Processo 141114.000168/2025-26 (Corecon-MT);
Processo 
141100.000331/2025-18 
(Corecon-GO); 
Processo 
141122.000094/2025-29
(Corecon-PI); 
Processo 
141124.000109/2025-39
(Corecon-RO); 
Processo
141103.001037/2025-95 (Corecon-PE); Processo 141115.000106/2025-12 (Corecon-MA);
Processo 
141119.000153/2025-18 
(Corecon-RN); 
Processo 
141120.000001/2025-86
(Corecon-MS); 
Processo
141121.000030/2025-38 
(Corecon-PB);
Processo
141125.000381/2025-17 (Corecon-TO); Processo 141110.000776/2025-71 (Corecon-MG);
Processo 141113.000185/2025-73 (Corecon-AM/RR); Processo 141109.000141/2025-11
(Corecon-PA/AP). Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa os processos administrativos apreciados
na 748ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974,
Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº
141100.000335/2025-98 e nos processos apreciados na 748ª Sessão Plenária Ordinária do
Cofecon, realizada nos dias 12 e 136 de dezembro de 2025, em Brasília-DF, resolve: Art.
1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e
Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de
Registro: Processo 141102.000079/2025-19 (Corecon-SP) Interessado: Naiche Van Der
Poel; Processo 141102.000074/2024-13 (Corecon-SP) Interessado: Daniel Guilherme de
Lima; Processo 141110.000135/2025-16 (Corecon-MG) Interessada: Marcela Vieira
Rodrigues da Cunha. Art. 2º A presente deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Deliberação nº 5.132, de 2 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 232,
de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, Página: 313, no art. 1º, onde se lê: "Processo
141102.000158/2025-20 (Corecon-SP) Interessado: Michael Jorge Alexander". Leia-se:
"Processo 141102.000214/2024-45 (Corecon-SP) Interessado: Michael Jorge Alexander".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Deliberação nº 5.133, de 2 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº
232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, Páginas: 313 e 314, no art. 1º, onde se lê:
"com as seguintes áreas de concentração (AC) e respectivas linhas de pesquisa (LP)".
Leia-se: "com 1. Área de concentração: FINANÇAS. Linhas de pesquisa: Finanças
Corporativas, Investimentos. 2. Área de concentração: FINTECH. Linhas de pesquisa:
Ciência de Dados, Tecnologia Financeira. 3. Área de concentração: ENGENHARIA
FINANCEIRA. Linhas de pesquisa: Engenharia Financeira. 4. Área de concentração:
ECONOMIA. Linhas de pesquisa: Macroeconomia Aplicada, Macroeconomia Financeira,
Economia Política, Microeconomia Aplicada.".
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 269, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AD REFERENDUM DO PLENÁRIO AO ORÇAMENTO DE
2025 DO CRCDF
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme Resolução CRCDF nº 236/2022;
CONSIDERANDO a informação da Seção de Contabilidade e Orçamento do
Regional;
CONSIDERANDO a
análise da execução
orçamentária, foi
verificada a
necessidade de se proceder reforço a dotação orçamentária;
CONSIDERANDO aprovação da Câmara de Controle Interno.
Resolve ad referendum do Plenário:
Art. 1º Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho
Regional do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 177.975,00
(cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais), nas seguintes dotações.
SUPLEMENTA
. .6.
.CONTROLES DO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO
.
.
. .6.3
.EXECUÇÃO DA DESPESA
.
.
. .6.3.1
.DESPESAS CORRENTES
.
.
. .6.3.1.1
.PESSOAL E ENCARGOS
.
.
. .6.3.1.1.01
.PESSOAL E ENCARGOS
.
.
. .6.3.1.1.01.01
. Remuneração Pessoal
.R$
.20.000,00
. .6.3.1.1.01.02
. Encargos Patronais
.R$
.30.000,00
. .6.3.1.6
. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
.
.
. .6.3.1.6.01
. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
.
.
. .6.3.1.6.01.01
. Tributos
.R$
.25.000,00
. .6.3.1.9
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
. .6.3.1.9.01
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
.
. .6.3.1.9.01.01
. Demais Despesas Correntes
.R$
.102.975,00
. .
.T OT A L .R$
.177.975,00