DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 246-A
Brasília - DF, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 1
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
Ministério do Planejamento e Orçamento.............................................................................. 3
................................... Esta edição é composta de 20 páginas ..................................
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 1.488, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga o resultado do processo de seleção de
propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e
Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento -
Novo PAC, conforme regulamentação prevista na
Portaria MCID nº 1.409, de 8 de dezembro de
2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foi
conferida pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, no art. 20 da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de
2025, no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, e no art. 5º da
Portaria MCID nº 1.409, de 8 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo desta Portaria, o resultado do
processo de seleção de propostas da modalidade Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes,
Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral
da União - OGU, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de
que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme regulamentação
prevista na Portaria MCID nº 1.409, de 8 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Fica facultado ao Ministério das Cidades editar normas
complementares para orientar prazos e disposições referentes à formalização dos
instrumentos decorrentes deste processo de seleção.
Art. 2º O cronograma para a contratação das propostas selecionadas no âmbito
do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC - Eixo Cidades Sustentáveis e
Resilientes - Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos será disponibilizado no sítio eletrônico do
Ministério das Cidades.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO NOVO PAC -
EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - SUBEIXO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
OGU
. .Nº
.Número
da
Proposta
.Objeto
.UF
.Proponente
.Valor do Repasse
(R$)
. .1
.56000008460/2025
.Implantação do Centro de Tratamento
de Resíduos
.AP
.Prefeitura de Tartarugalzinho .15.000.000,00
. .2
.56000008384/2025
.Implantação do Sistema Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
.AP
.Prefeitura de Vitória do Jari
.3.063.060,00
. .3
.56000008450/2025
.Ampliação e recuperação do Aterro
Sanitário
.CE
.Prefeitura de Brejo Santo
.10.000.000,00
. .4
.56000008406/2025
.Gestão Integrada de Resíduos Solidos
Urbanos
.CE
.Prefeitura de Crato
.20.550.000,00
. .5
.56000008394/2025
.Implantação
do
Aterro
Sanitário
Regional
.MA
.Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento dos Lagos
Maranhenses - CONLAGOS
.15.200.000,00
. .6
.56000008417/2025
.Implantação de Aterro Sanitário
.MA
.Prefeitura de São José Dos
Basílios
.15.352.000,00
. .7
.56000008524/2025
.Implantação de Aterro Sanitário
.MA
.Prefeitura de Vitorino Freire
.14.845.000,00
. .8
.56000008550/2025
.Implantação
de
Unidade
de
Tratamento Mecânico - Biológico de
Resíduos Sólidos
.MG
.Prefeitura de Oliveira
.12.768.960,00
. .9
.56000008362/2025
.Unidade
de
Processamento
de
Materiais Recicláveis
.MS
.Prefeitura de Naviraí
.2.356.867,00
. .10
.56000008340/2025
.Implantação do Centro de Tratamento
de Resíduos
.MT
.Prefeitura de Diamantino
.12.555.875,00
. .11
.56000008374/2025
.Implantação de Aterro Sanitário
.PA
.Prefeitura de Belterra
.8.186.642,00
. .12
.56000008453/2025
.Implantação do Aterro Sanitário
.PA
.Prefeitura de Bragança
.20.000.000,00
. .13
.56000008542/2025
.Implantação de Coleta Seletiva
.PA
.Prefeitura de Breves
.1.467.979,00
. .14
.56000008332/2025
.Aquisição
de
Equipamentos
para
Coleta
.PA
.Prefeitura de Cachoeira Do
Piriá
.2.677.109,00
. .15
.56000008566/2025
.Implantação de Complexo de Triagem
e Compostagem de Resíduos Sólidos
.PA
.Prefeitura de Quatipuru
.4.115.869,00
. .16
.56000008462/2025
.Central de Triagem de Recicláveis e
Compostagem
.PA
.Prefeitura de São Caetano de
Odivelas
.4.872.938,00
. .17
.56000008448/2025
.Implantação
de
Biodigestores
em
Escolas
.PB
.Prefeitura de João Pessoa
.4.850.000,00
. .18
.56000008545/2025
.Construção de Unidade de Triagem de
Resíduos Sólidos e
Implantação do
sistema de coleta seletiva
.PE
.Prefeitura de Itacuruba
.2.522.149,00
. .19
.56000008457/2025
.Construção de Unidade de Triagem de
Resíduos Sólidos
.PE
.Prefeitura de Santa Maria da
Boa Vista
.1.960.247,00
. .20
.56000008540/2025
.Construção de Unidade de Triagem de
Resíduos Sólidos
.PE
.Prefeitura de Tacaratu
.2.522.149,00
. .21
.56000008574/2025
.Desativação do "lixão" e Implantação
do Aterro Sanitário
.PR
.Prefeitura de Faxinal
.3.000.000,00
. .22
.56000008475/2025
.Aquisição de Caminhão
de Coleta
Convencional
e
Seletiva,
Pá
carregadeira, Escavadeira e Caminhão
Pipa Chorume
.PR
.Prefeitura de Tibagi
.3.800.000,00
. .23
.56000008390/2025
.Ampliação de Aterro Sanitário
.RJ
.Prefeitura de Rio das Ostras
.1.031.342,00
. .24
.56000008465/2025
.Remediação de "Lixão"
.RJ
.Prefeitura de Silva Jardim
.3.376.755,00
. .25
.56000008402/2025
.Contratação de empresa especializada
prestadora do serviço de tratamento e
disposição
final
ambientalmente
adequados,
em
aterro
sanitário
licenciado
.RJ
.Prefeitura de Teresópolis
.4.500.000,00
. .26
.56000008381/2025
.Ampliação e Adequação do Centro de
Triagem de Recicláveis
.RO
.Prefeitura
de
Rolim
de
Moura
.1.775.000,00
. .27
.56000008483/2025
.Reforma da estação de transbordo de
resíduos
sólidos,
no
Aterro
São
Giácomo, em Caxias do Sul/RS
.RS
.Prefeitura de Caxias do Sul
.1.200.000,00
. .28
.56000008385/2025
.Implantação
integrada
do
sistema
municipal
de
manejo
de
resíduos
sólidos
.RS
.Prefeitura de Rio Grande
.8.000.000,00
. .29
.56000008368/2025
.Implantação e Construção de Central
de Valorização de
Resíduos Sólidos
Urbanos
.SC
.Consórcio
de
Desenvolvimento
Econômico
do Planalto Norte
.9.980.000,00
. .30
.56000008573/2025
.Implantação de Ecopontos
.SE
.Prefeitura de Aracaju
.1.100.000,00
. .31
.56000008336/2025
.Implantação do Sistema Público de
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
.SE
.Prefeitura de Itabaiana
.4.100.000,00
. .32
.56000008354/2025
.Implantação do Sistema Público de
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
.SE
.Prefeitura de Nossa Senhora
do Socorro
.8.422.483,00
. .33
.56000008557/2025
.Implantação, operação e gestão do
Sistema Municipal de Transbordo de
Resíduos Sólidos Urbanos
.SP
.Prefeitura de Analândia
.1.700.000,00
. .34
.56000008440/2025
.Construção
do
Centro
de
Compostagem
.SP
.Prefeitura de Capivari
.1.000.000,00
. .35
.56000008463/2025
.Aquisição de uma balança rodoviária,
uma empilhadeira e
obra civil de
construção de cobertura externa anexa
ao galpão da Central de Triagem de
Materiais Recicláveis.
.SP
.Prefeitura de Charqueada
.500.000,00
. .36
.56000008397/2025
.Implantação da Estação de Transbordo
de Resíduos Sólidos Urbanos
.SP
.Prefeitura de Mogi Guaçu
.2.906.185,00
. .37
.56000008369/2025
.Aquisição de Caminhão
de Coleta
Seletiva
.SP
.Prefeitura de Porto Ferreira
.700.000,00
. .38
.56000008464/2025
.Implantação de Ecopontos
.SP
.Prefeitura de Rio das Pedras
.2.480.000,00
. .39
.56000008353/2025
.Implantação de Coleta Seletiva.
.SP
.Prefeitura de Taquaritinga
.7.000.000,00
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.215, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, mediante redução e ampliação, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II, II.A, III, III.A, VI e VII do Decreto nº
12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre
a
programação
orçamentária
e
financeira,
estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto, tendo em vista o disposto
no art. 12, inciso II, alíneas "b" e "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante
redução e ampliação, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, III, III.A, VI e VII, do
Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, na forma dos Anexos de I a X desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS
PARA PAGAMENTO
DE DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Dez
. .25000 Ministério da Fazenda
.20.831
. .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.4.000
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
.80.000
. .52000 Ministério da Defesa
.450.000
. .Total
.554.831
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS
PARA PAGAMENTO
DE DESPESAS
DISCRICIONÁRIAS, NAS
FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos
.Até Dez
. .40000 Ministério do Trabalho e Emprego
.54.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de
2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049,
050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias
do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada
(RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080,
de 30 de dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
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