DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130103
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 21043.000708/2020-96.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do
presente instrumento é:
1.1.1. O prazo de vigência do contrato administrativo nº 28/2020 será prorrogado por mais
06 (seis) meses, de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 57, parágrafo 4º,
da lei 8.666/93, podendo haver rescisão antecipada do contrato com comunicação à
contratada de no mínimo 45 dias de antecedência. A eventual rescisão antecipada terá
como fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, sem qualquer direito à indenização,
renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso de sua
concretização.
1.1.2. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a
celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de
serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por
escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da
prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 01/01/2026 a
30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.165,02. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 975616, Nº Processo:
21000042168202529, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS CNPJ nº 04888232000189, Interveniente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CNPJ nº 05465167000141, Objeto:
Aquisição de implementos agrícolas para atendimento a agricultura familiar., Valor Total:
R$
286.144,90, Valor
de
Contrapartida: R$
286,50, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 285.858,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000080, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251423, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO CPF nº ***.478.573-**, Convenente:
HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO CPF nº ***.278.246-**, Interveniente: ALESSANDRA DINIZ
PORTELA SILVEIRA CPF nº ***.081.486-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986703, Nº Processo:
04035000016202532, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE UNIAO CNPJ nº
06553606000130, Objeto: Aquisição de Kits de Irrigação com Bomba, no Município de
União - PI., Valor Total: R$ 226.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 226.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000124, Valor: R$ 226.000,00, PTRES: 229363, Fonte Recurso:
1052000246, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO CRESCENCIO ARAGAO MARINHO CPF nº
***.478.573-**, Convenente: GUSTAVO CONDE MEDEIROS CPF nº ***.123.813-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CEPLAC Nº 29/2021, PROCESSO
SEI: 21000.077560/2021-65. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre
a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, e a Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE,
para prestação de serviços de apoio à execução de projetos no âmbito da CEPLAC. OBJETO:
PRORROGAR, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, o prazo de vigência do Contrato
CEPLAC nº 29/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. ASSINAM: pelo MAPA/SDR: João Crescêncio
Aragão Marinho - Secretário Substituto da Secretaria de Desenvolvimento Rural; e pela
FUNARBE: Rodrigo Gava - Diretor-Presidente.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Patrocínio. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento
da Região dos Vales - SICREDI Região dos Vales de CNPJ 89.126.130/0001-89. Objeto: O
presente Contrato tem por objeto a integração de esforços entre as partes para viabilizar
a captação de recursos financeiros, na forma de patrocínio, visando a realização de
impressão gráfica do Livro Técnico "Nogueira Pecã Cultivo, Benefícios e Perspectivas ".
Contrato assinado em 26/12/2025: Leonardo Ferreira Dutra e Dori Edson Nava pela
Embrapa, Francieli Ravazio e Fabricio Antonio Tombini pelo SICREDI Região dos Vales.
Leonardo Ferreira Dutra Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BENS
ESPÉCIE: Termo de Cessão não Onerosa de Bens; SAIC nº 23300.25/0094-3; Processo
SEI nº 21197.001175/2024-30; PARTES: Embrapa Roraima, CNPJ/MF 00.348.003/0101-
83, e Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas - CONECTHUS,
CNPJ/MF nº 29.093.966/0001-00; OBJETO: O presente termo tem como objeto a cessão
não onerosa dos seguintes bens pertencentes ao patrimônio da CEDENTE: 1) LAM B DA
VECTOR IDEAL PERFORMANCE/VRAM; 512GB DDR4; 3X NVIDIA RTX 6000 ADA;
UBUNTU; 2) MONITOR DELL DE 27" P2722H; 3) SQL SERVER MICROSOFT 2022
STANDARD
2
CORE
DG7GMGFOM7XW-002;
4)
TV
77"
SAMSUNG
OLED
QN77S90CAGXZD; 5) MACBOOK PRO APPLE 14", M3 PRO, CPU 11 NUCLEOS GPU 14
NUCLEOS, 18GB RAM, SSD 512GB, PRETO ESPACIAL - MRX33BZ/A; 6) SMARTPHONE
SAMSUNG A34 8GB+256GB ANDROID 13 DUAL SIM6,5" CA 04 UNIDADES; 7) IPHONE 15
PRO MAX 256GB 02 UNIDADES; 8) CAMERA DE VIDEO DJ OSMO POCKET 2 CREATOR
COMBO 4K OT-210 P; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Não se Aplica; FONTE: Não se
Aplica; UNIDADE GESTORA: 135005 - Embrapa Roraima; VIGÊNCIA: 22/12/2025 a
22/12/2030; Valor Global: 288.784,65 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e
oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025;
SIGNATÁRIOS: Hyanameyka Evangelista de Lima Primo e Miguel Amador de Moura
Neto, pela Embrapa, e Ailton Figueira de Queiroz, pelo CONECTHUS. Edvan Alves
Chagas Chefe-Geral da Embrapa Roraima
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação
em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de
junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação:
Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos Orçamentários: não se aplica.
Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo
Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das
Cidades, através da Portaria MCID nº 535/2023, e o ente federado a seguir relacionado:
. .Processo
.Município - UF
.Cod.IBGE
.Data assinatura
.Prefeito municipal
. .80000.013722/2025-20
.Boquira - BA
.2904100
.05/12/2025
.Alan Machado França
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
01204000308202598. Objeto: Pregão Eletrônico - SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO de serviços
contínuos de auxiliar de serviços, auxiliar de limpeza e conservação, auxiliar de jardinagem,
oficial de manutenção predial, técnico em secretariado, secretária executiva, motorista e
analista de sistema a serem executados em regime de dedicação de mão de obra exclusiva
nas dependências do LNA.
JACQUELINE DE MOURA FERREIRA DIAS
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/12/2025) 240128-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90308/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000308202598. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de Auxiliar de serviços de Auxiliar de limpeza e conservação, Auxiliar de jardinagem, Oficial
de Manutenção Predial, Tec. de Secretariado, Secretária Executivo Nível I, Secretária
Executivo Nível II, Motorista Executivo (categoria "a/d"), e Analista de Sistemas Sênior
(Nível 4), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 12. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Estados
Unidos
154,
Nações
-
Itajubá/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90308-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACQUELINE DE MOURA FERREIRA DIAS
Agente de Contratação/pregoeira
(SIASGnet - 26/12/2025) 240128-00001-2025NE000001
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240125
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 01205.000030/2024-68.
Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
48.278.735/0001-08 - RSC IMPULSE REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 41/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de
28/12/2025 até 27/12/2026, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107
da lei nº 14.133 de 2021.. Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.048,87. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000499/2024-21
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 969903/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 969903/2024, até a data de 8 de
julho de 2026, com consequentes alterações no plano de trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016, bem como autorizar o remanejamento de recursos sem a alteração do
valor global, de acordo com o art. 43, inciso II, alínea "c" do Decreto 8.726, de 27 de abril
de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), GISELE RIBEIRO
MARTINS, Diretora Presidente da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.
EXTRATO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.006271/2025-25
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 988330/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO AUTO
SPECTRON, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.830.360/0001-37.
OBJETO: Realização do projeto "Capacitação em "detalhamento automotivo" aplicado a veículos
elétricos e híbridos na região do Grande ABC Paulista", visando à consecução de finalidade de
interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de
Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob
o nº 2025NE000071, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda
Parlamentar nº 19970006/2025, de autoria do Deputado Vicentinho.
DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025.
VIGÊNCIA: de 24 de dezembro de 2025 a 23 de junho de 2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário
de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela OSC, VALDECI ARRAIS DE LIMA, Presidente do Instituto Auto Spectron.
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