DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.007585/2025-45
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 988685/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito
no CNPJ/MF sob o
nº 01.263.896/0001-64 e
a FUNDACAO
INOVERSASUL, inscrito no CNPJ sob o nº 86.445.293/0001-36.
OBJETO: Projeto a "Implantação do Laboratório Maker/Fab Lab no Colégio Dehon,
destinado à difusão e popularização do conhecimento científico e tecnológico, estímulo à
cultura Maker, apoio a práticas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I),
capacitação docente e discente, fortalecimento do ecossistema de inovação regional, e
promoção da inclusão social e tecnológica de jovens e comunidade em geral. O laboratório
será estruturado como espaço de aprendizagem colaborativa, experimentação tecnológica
e integração entre alunos, professores, setor produtivo e comunidade, atendendo às
demandas educacionais e tecnológicas contemporâneas", visando à consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e
Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica),
Categoria Econômica 3 (Despesas de Custeio) e Categoria Econômica 4 (Despesas de
Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000067 e 2025NE000068, Unidade Gestora
240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 42510014, de
autoria da Senadora Ivete da Silveira.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.
VIGÊNCIA: de 26 de dezembro de 2025 a 25 de dezembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, VALTER ALVES SCHMITZ NETO, Presidente da Fundação
Inoversasul.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO N°: 01245.008792/2025-17
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 989252/2025
INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e o INSTITUTO NORD ES T E
CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.437.408/0001-98.
OBJETO: Execução do projeto "Labinec: Alfabetização científica por meio de oficinas,
cursos, experimentações e mostras científicas em robótica, computação criativa,
programação e prototipagem digital, articulando práticas de investigação científica, método
científico e comunicação pública da ciência, envolvendo crianças e adolescentes de
territórios vulneráveis de Fortaleza e região metropolitana", visando à consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho.
RECURSOS APLICADOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e
Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica),
Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhado sob o nº 2025NE000070,
Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual
nº 37100005, de autoria da Deputada Luizianne Lins.
DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025.
VIGÊNCIA: de 26 de dezembro de 2025 a 25 de dezembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela OSC, STELIO GAMA LYRA JUNIOR, Diretor Presidente do
Instituto Nordeste Cidadania.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.015354/2025-82.
Dispensa Nº 25/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 03.775.069/0037-96 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-
SENAI. Objeto: Serviço de análise laboratorial de agentes químicos para finalidade de
realizaçãio dos ensaios químicos de amostras coletadas para monitoramento de exposição
ocupacional dos trabalhadores.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Valor Total: R$ 12.388,50. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 517, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. André Luis Braga Dias, CPF nº ***.062.647-**, da inclusão no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada, na data de
09/12/2025.
JOSENALDO FERREIRA BATISTA
Coordenador de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para Apresentação de Defesa
Processo: 01300.010868/2025-62
Marcelo Alves Castro, servidor público federal, Gestor do Contrato Administrativo
CNPq nº 036/2022 (PO nº 1.991/2024), no uso de suas atribuições legais, e em observância
aos princípios do contraditório e ampla defesa, previstos constitucionalmente e ratificados
na
lei
8.666/93, NOTIFICA
a
empresa
Thork
Apoio
Administrativo Eireli
(CNPJ
-
08.862.985./0001- 76), contratada via Contrato nº 036/2022, no âmbito de apuração
administrativa sobre eventual não comprovação do pagamento da multa FGTS, para
concessão de prazo legal para apresentação de Defesa. A Notificação Postal anteriormente
enviada foi infrutífera, face à informação de que a Empresa teria se mudado do endereço
informado no Contrato (rastreio OV316973135 BR). O Termo de Referência, no item 13.35.2,
estabelece o prazo de 24 horas para que a Contratada registre ciência nos expedientes a ela
enviados por meio de processo eletrônico, porém a empresa Thork Apoio Administativo Eireli
não registrou ciência ao Ofício SEI nº 2569897, expedido no processo 01300.010868/2025-
62, que informa sobre a Apuração de Penalidade de Multa. Dessa forma, fica a Contratada
NOTIFICADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação,
querendo, apresente defesa prévia, em atenção ao contraditório e ampla defesa, nos termos
do artigo 87, §2. As manifestações devem ser encaminhadas à Coordenação- Geral de
Administração e Logística do Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico - CNPq,
no endereço SAUS Qd 1, LT 1 e 6, BL.H, SAUS Edifício Telemundi II, Brasília -DF, 70297- 400 ou
ao e-mail fiscalizacaogestao@cnpq.br. Os autos do processo estão disponíveis para vista no
Processo Sei - 01300.010868/2025-62 em sua integralidade.
MARCELO ALVES CASTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo
SEI
01300.000034/2025-49.
Partícipes:
CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino , Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: O objeto do Acordo é propiciar
atuação conjunta do CNPq e da FUNDECT no sentido de cofinanciar, no Estado de Mato
Grosso do Sul projetos de visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico do País no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs/PELD nº
23/2024 - Pesquisa Ecológica de Longa Duração - PELD nº 23/2024, com a descrição
contida no Plano de Trabalho, que independentemente de transcrição, passa a fazer parte
integrante do instrumento. Da Execução: Importa
o Acordo no valor global de
R$741.860,00. O CNPq disponibilizará recurso orçamentários/financeiros no valor de
R$548.930,00, nas rubricas de Custeio e Bolsa, conforme discriminação orçamentária
detalhada
no
Plano
de
Trabalho.
A
FUNDECT
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$192.930,00, nas rubricas de Custeio e Capital,
conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para consecução do
objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da
Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá pelo prazo de 60 meses a contar da data de
sua assinatura em conformidade com o prazo previsto para a execução do objeto, podendo
ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 23/12/2025.Signtários:
Pela CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**. Pela FUNDECT: Marcio de
Araujo Pereira -Diretor-Presidente, CPF: ***359.371-** .
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7347965004650422
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Linha 2:
Ciência
Cidadã
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/6518443200052923
Em 26 de dezembro de 2025.
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
IX Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado
Florestal - Edição 2025.
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, torna pública a alteração do item 4 do Edital do IX
Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal - Edição
2025, referente ao Cronograma do Edital. Na tabela do item 4, onde se lê: "Abertura das
inscrições -25/08/2025", "julgamento - 10/11/2025" e "Divulgação do Resultado no Diário
Oficial da União, por extrato, e nas Páginas do CNPq e do SFB na internet 17/11/2025",
leia-se: "Abertura das inscrições - 01/09/2025", "Julgamento: - novembro/2025" e
"Divulgação do Resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e nas Páginas do CNPq e
do SFB na internet: novembro/2025".O edital e demais informações sobre o Prêmio
encontram-se
disponíveis
no
endereço:
https://www.gov.br/florestal/pt-
br/assuntos/fomento-florestal/premio-de-monografias.
Brasília, 18 dezembro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.017857/2023-32.
Dispensa Nº 22/2025.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO).
Objeto: Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) para a prestação de serviços estratégicos e continuados de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC ao MCOM, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX.
Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028.
Valor Total: R$ 623.248,50.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 410072
Nº Processo: 53115.021295/2025-93.
Pregão Nº 90009/2025.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de Solução de Proteção, Detecção e Resposta de
Endpoint (EDR), por meio de subscrição na modalidade Software as a Service (SaaS),
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028.
Valor Total: R$ 944.500,00.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
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