DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900012
12
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 6º Os candidatos convocados que enviarem toda a documentação,
conforme o disposto no art. 5º, deverão se apresentar, em data previamente informada,
para a assinatura do contrato e início das atividades na sede do Iphan em Brasília,
localizada no endereço SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Asa Sul.
Parágrafo único. O não comparecimento para assinatura do contrato na data
estabelecida configurará desistência, por parte do candidato convocado.
Art. 7º O candidato que não cumprir as exigências descritas neste Edital,
dentro dos prazos estipulados, será eliminado do processo seletivo simplificado.
Art. 8º Para ser contratado, o candidato aprovado neste processo seletivo
simplificado não poderá:
I - ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal ou dos Municípios, ou empregado ou servidor de suas subsidiárias
ou controladas; e
II - ter sido contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, nos termos
da vedação prevista no inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993, e suas alterações, ressalvadas as hipóteses constantes de seu trecho final.
Art. 9º Os candidatos convocados poderão entrar em contato com a
Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, por meio do telefone (61)
2024-6280 ou correio eletrônico pss2024@iphan.gov.br, para obter orientações sobre a
entrega dos documentos e assinatura do contrato.
Art. 10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
CARGO/ÁREA: ARQUEOLOGIA
. .NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .ELIS
CORRÊA
C A L L EG A R I
.292004425
.9º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
. .THAMARA
FERREIRA FONSECA
.292000364
.4º
.PESSOA NEGRA
CARGO/ÁREA: EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
.
.NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .FABIANA
MÉRCIA
SOUTO
STEFANO
M O U FA R R EG
.292001948
.2º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO/ÁREA: GEOPROCESSAMENTO
.
.NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .DIEGO
MOREIRA
CARVALHO
.292005208
.1º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO II
CARGO/ÁREA: ARQUEOLOGIA
.
.NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .BEATRIZ
COSTA
PAIVA
.292001898
.12º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
. .BRUNA
OLIVEIRA
DE ALMEIDA
.292001549
.5º
.PESSOA NEGRA
CARGO/ÁREA: EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
.
.NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .ALICE RIBEIRO
.292002733
.3º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
CARGO/ÁREA: GEOPROCESSAMENTO
.
.NOME
.I N S C R I Ç ÃO
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.M O DA L I DA D E
. .MONIQUE
DOS
SANTOS COSTA
.292003929
.5º
.AMPLA
CO N CO R R Ê N C I A
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Tipagem Sanguínea: ABO e fator RH;
3. Glicemia de jejum;
4. Creatinina;
5. Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
6. AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
7. ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
8. EAS; e
9. Atestado de aptidão mental
emitido por psicólogo ou médico
psiquiatra.
Exames complementares poderão ser solicitados no momento da avaliação.
ANEXO IV
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
3. Inscrição no PIS/PASEP (se possuir);
4. Comprovante de dados bancários em banco conveniado;
5. Comprovante de residência;
6. Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou
declaração do TRE;
7. Comprovante de entrega da declaração de IR obtida no Sistema E-Patri;
8. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso exigido para a especialidade
concorrida, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação;
9. Registro ativo no órgão de classe competente conforme exigido no
edital.
10. Certidão de Casamento ou, se viúvo, Certidão de Óbito, se divorciado, a
Averbação ou Escritura Pública de União Estável;
11. Certificado de Reservista ou de Dispensa da Corporação, para o sexo
masculino;
12. Certidão da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-
CNJ;
13. Certidão da Justiça Federal Ações cíveis e criminais; e
14. Tipagem sanguínea e Fator RH (informar);
15. Currículo; e
16. Atestado declaratório de aptidão física e mental.
EDITAL Nº 67/2025
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional em Gestão Pública ou
áreas afins para o Iphan na modalidade Remoto, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list)
e
na
página
do
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 29/12/2025 e 07/01/2026 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
EDITAL Nº 68/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional em Administração, Gestão
Pública ou áreas afins para o Iphan-Sede em Brasília-DF, com vaga disponível na página da
UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 29/12/2025 e 07/01/2026 na
plataforma
Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list).
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EXTRATO DE CESSÃO
CESSÃO PROVISÓRIA
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. CEDENTE: Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan. CESSIONÁRIO: Companhia Ferroviária e de Logística
do Piauí - CFLP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 11.483, de 31/05/2007; no art. 18, inciso II,
da Lei n° 9.636/98; e art. 64, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760/46; art. 21, inciso II e § 2° da
Portaria IPHAN nº 17, de 29 de abril de 2022; e art. 7°, §2° do Decreto 6.018/2007.
SIGNATÁRIOS: pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - ANDREY
ROSENTHAL SCHLEE, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, e
pela Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí - CFLP - Wilson Nunes Martins, Diretor-
Presidente. Processo SEI Iphan: 01450.010543/2025-66 - Termo de Cessão Provisória (SEI
Iphan nº 7014685) - Objeto: Armazém 01 - NBP 1205268 - Pertencente ao Pátio Ferroviário
de Teresina, localizado na Av. Miguel Rosa, nº 2971 - Centro - Teresina - PI. Data de
assinatura: 26/12/2025. LEANDRO GRASS Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01429.000018/2016-19 - Termo Aditivo nº. 04/2025 ao Termo de
Compromisso PAC CH nº. 340; COMPROMISSÁRIO: Município de Vassouras - CNPJ n°.
32.412.819/0001-52; Objeto: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo de vigência do
Termo de Compromisso firmado para contratação da Obra de Restauração da Antiga Casa
do Barão de Vassouras, localizada em Vassouras/RJ. Da Prorrogação: 31/12/2025 a
30/04/2026. Data e Assinatura: 19/12/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges
Sombra, e da Prefeita do Município de Vassouras/RJ, Sra. Rosilane Piveti Silva.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN EM PERNAMBUCO - IPHAN/PE, neste ato
representada pelo Superintendente, no uso de suas atribuições regimentais, INTIMA, pelo
presente edital, a Senhora MARIA TEREZA DIAS RODRIGUES, por se encontrar em local
incerto e não sabido, a tomar conhecimento do Ofício 208 (6467852), contendo os
Encaminhamento de Parecer Técnico e Manifestação para regularização do imóvel n.º 247,
sito
à
Rua
do
Farol,
Bairro
Novo,
Olinda-PE,
constantes
do
processo
nº
01498.001993/2011-16, emitido em função da seguinte intervenção: Obra irregular, sem
autorização prévia do Iphan, na Rua do Sol, 752 - Bairro Novo, Olinda/PE - CEP 5312390.
A Senhora MARIA TEREZA DIAS RODRIGUES dispõe do prazo de 10 dias corridos, contados
a partir da publicação deste, para manifestação.
FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND
Superintendente do IPHAN-PE
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3
Processo nº 01510.000109/2025-16. DOADOR: Superintendência do IPHAN em Santa
Catarina (UG 343011), CNPJ/MF nº 26.474.056/0012-24. DONATÁRIO: Instituto Catarinense
de Crédito e Gestão de Recursos (ICG-SC), CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: A
Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os bens inservíveis pertencentes à Superintendência do IPHAN em
Santa Catarina, a seguir relacionados: bens permanentes, como, por exemplo, 5 cadeiras,
2 micro-ondas, 1 luminária de ferro, 1 DVD SAMSUNG RAM-RW-R, COR PRETO/PRATA, 1
FORNO DE MICROONDAS 20L NN-ST252W, 1 CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL KIT EF-S 18-
5 II P RETAL LCD TFT 2,7, 1 FILMADORA SONY DCR//SX40. HANDYCAM, VERMELHA, 60 X
OPTICAL ZOOM, 2 CAIXA DE SOM KENWOOD, PRETA., conforme detalhado no Termo de
Vistoria de Bens. Data da Assinatura: 15 de outubro de 2025. Signatários: Regina Helena
Meirelles Santiago, Superintendente do IPHAN em Santa Catarina e Érick Forte Rolim,
Presidente ICSC-SC.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4
Processo nº 01510.000109/2025-16. DOADOR: Superintendência do IPHAN em Santa
Catarina (UG 343011), CNPJ/MF nº 26.474.056/0012-24. DONATÁRIO: Instituto Catarinense
de Crédito e Gestão de Recursos (ICG-SC), CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: A
Superintendência do IPHAN em Santa Catarina, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO os bens inservíveis pertencentes à Superintendência do IPHAN em
Santa Catarina, a seguir relacionados: bens permanentes, como, por exemplo, 09 Poltronas
Diretor Fixa 04 PES C/PRA DIVER, 2 bebedouros, 2 mesas, 2 apoios de pé, 6 espelhos e 1
micro-ondas, conforme detalhado no Termo de Vistoria de Bens. Data da Assinatura: 24 de
dezembro de 2025. Signatários: Regina Helena Meirelles Santiago, Superintendente do
IPHAN em Santa Catarina e Érick Forte Rolim, Presidente ICSC-SC.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 344001
Nº Processo: 01550.000199/2025-79.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA.
Contratado: 01.826.678/0001-90 - DOIS UM PRODUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de execução de
projetos culturais, de design e comunicação visual (museografia/expografia).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a
24/06/2026. Valor Total: R$ 224.800,00. Data de Assinatura: 25/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 344041
Nº Processo: 01420.100379/2025-35.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.
Contratado: 42.343.998/0001-77 - XM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aquisição de 10 kits de
cozinha para os premiados no Edital Sabores e Saberes: Comida de Terreiro para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana deTerreiro, objeto da parceria entre a Fundação
Cultural Palmares e a Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade
Racial, através da Diretoria de Politicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiro - SQPT, firmado por meio do TED 16/2024, incluindo transporte na
região na Nordeste e endereços sinalizados.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 153.489,00. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
Fechar