DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67115.001862/2024-19.
Pregão Nº 90086/2024. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO
P AU LO.
Contratado: 05.940.787/0001-95 - MAXWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção de bens imóveis referente à expansão das instalações elétricas da
subdivisão de motores (TMOT) E-020 do PAMASP, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 29/04/2026. Valor Total: R$
300.002,46. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 - UASG 160002
Nº Processo: 65323.007133/2025-76.
Inexigibilidade Nº 56/2025. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA ACRE/4 BIS.
Contratado: 08.765.732/0001-84 - CLINICA CARDIOLOGICA ABIDO BUSSADE LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico hospitalar na especialidade de cardiologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2030. Valor Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO
DETERMINADO Nr 013/2022
Contratante: CRO/12
Contratado: ANTONIO FÁBIO DE BRITO
Função: Técnico(a) em Edificações
Objeto: contratação de PCTD para atender encargos temporários e excepcionais de obras
e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes
do Exército a cargo da CRO/12.
Escolaridade: Nível Médio Técnico
Remuneração Mensal: R$ 3.419,97
Aditivo de Prorrogação: Por mútuo acordo entre as partes, o CIT por Prazo Determinado Nr
013/2022-CRO/12, de 1º JUL 22, vinculado ao Edital nº 01/2021-PCTD/CRO12, de 06 JAN
21, atualizado em 12 JUL 21, e regido pela Lei nº 8.745, de 09 DEZ 93, que vence em 30
de dezembro de 2025, fica prorrogado até 31 de janeiro.
Vigência: 31 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Data da Assinatura: 22 de dezembro de 2025.
Signatários: Heron Alves dos Santos - Coronel - Chefe da CRO/12 e Antônio Fábio de Brito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160017
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 64333.004129/2022-21.
Pregão. Nº 35/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até
25 de junho de 2025, com fundamento no §1º, do artigo 57 da lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993.. Vigência: 28/12/2025 a 25/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
612.485,87. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160017
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 64333.001574/2024-00.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
44.707.374/0001-17 - DELTA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 25/12/2025 até
22/06/2026, em conformidade com o artigo 111 e letra a) do inciso I do artigo 124
da lei nº 14.133/2021 e seguindo a justificativa técnica para aditivo. Vigência:
25/12/2025 a 22/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.009,54. Data de
Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160017
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 64333.001798/2024-11.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual por mais 120 dias, em conformidade com os artigos 111
e 124 da lei nº 14.133/2021, acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$
18.975,38, equivalente a +17,25% e supressão qualitativa e quantitativa consistente em
-R$ 1.533,58, equivalente a -1,41%. Do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no art. 124, e inciso I, letras a) e b) da lei 14.133, de 2021, seguindo a
justificativa técnica para aditivo e considerando a necessidade de adequação do
cronograma físico-financeiro para a plena conclusão do objeto contratual. Valor
consolidado do aditivo (VFA) é de R$ 17.441,80. Vigência: 23/12/2025 a 01/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.738,77. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2025 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.071140/2025-41.
Inexigibilidade Nº 119/2025. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado: 55.804.923/0001-98 - PAPPUS CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
LTDA. Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde para prestação de serviços de
psicoterapia/fonoterapia / terapia aba / avaliação psicológica compulsória (porte de
armas/cirurgias/concursos/ 
orientação
vocacional 
e
demais 
finalidades) 
avaliação
neuropsicológicas para fins de diagnóstico, encaminhamentos, reabilitação e demais fins.
terapia
ocupacioanal, psicopedagogia
clínica e
institucional, neuropsicopedagogia -
atentimento domiciliar de psicoterapia e terapia aba domiciliar, descritas na carta-
proposta, aos
beneficiários do fusex e pass.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2030. Valor Total: R$ 75.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 160298
Nº Processo: 64279.064689/2025-80.
Inexigibilidade Nº 105/2025. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR.
Contratado:
31.317.035/0001-82 
-
HOSPITAL
SÃO
LOURENÇO 
LTDA.
Objeto:
Credenciamento de Organização Civil de Saúde para prestação de serviços de hospital geral
com
as 
especialidades
de 
cirurgia
vascular/angiologia,
cirurgia 
geral,
cirurgia
videolaparoscópica, 
cirurgia 
ginecológica,
mastologia, 
gastroenterologia,
endoscopia/colonoscopia, proctologia, urologia, cirurgia de tórax, neurologia, neurocirurgia,
fonoaudiologia, bucomaxilo, clínico geral, intensivista plantonista, pneumologia, cardiologia,
arritmologia, radiologia, broncoscopia e ecocardiografia, aos beneficiários do fusex e
pass.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/12/2025 a
11/12/2030. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 160270
Nº Processo: 64671006624202587. Objeto: Aquisição de aquisição de material
de consumo e permanente para melhoria do rancho (PASA).. Total de Itens Licitados: 49.
Edital: 29/12/2025 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Duque de
Caxias, 
2660 
- 
Vila 
Militar, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160270-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO RICARDO KURZ CLASEN
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/12/2025) 160270-00001-2025NE000001
5º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
65317.004049/2025. , publicada no D.O.U de 10/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de insumos para construção e pavimentação. Novo Edital: 26/12/2025 das 09h30
às 11h30 e de13h00 às 16h00. Endereço: Praca Ruao 35 Santa Cruz Santa Cruz - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
26/12/2025 às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDERSON LUIZ ALVES FIGUEIREDO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/12/2025) 160252-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - NÚMERO DO CONTRATO 004/2025 - UASG
160339
Nº Processo: 64039.010627/2025-81.
Dispensa Licitação Nº 57/2025. Contratante: 1º BATALHAO DE ENGENHARIA DE
CO N S T R U Ç ÃO.
Contratado: 09.423.108/0001-61 - TM SOLUCOES INTEGRADAS - LTDA. Objeto:
Retificação da Cláusula Quinta Valor Total da Contratação passe a constar R$ 8610,00(Oito
Mil e seiscentos e dez reais). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 24/12/2025 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 8610,00. Data de Assinatura:
24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
6ª REGIÃO MILITAR
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 160034
Nº Processo: 65315.005324/2025-01.
Inexigibilidade Nº 15/2025. Contratante: 6º BATALHAO DE POLICIA DO EXERCIT O.
contratado 13504675/0001-10 embasa empressa baiana de agua e saneamento sa.
Objeto: Serviço de fornecimento de agua tratada e coleta de esgoto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/11/2025 a
27/11/2030. Valor Total: R$4393395,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).