DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900024
24
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 23000.014439/2024-09
Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024.
A Coordenadora-Geral de Contratos Substituta, no uso de suas atribuições,
observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante
das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada no endereço fornecido, PROMOVE,
pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar
da publicação deste, apresentar defesa prévia, com fulcro no art. 157 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, diante da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade (PAAR) para apurar possível infração administrativa cometida pela empresa
no âmbito do Pregão Eletrônico nº 90005/2024 - UASG 150002 (SEI nº 5102347).
ANA PAULA DE ALMIEDA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23121001099202552. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de estações de trabalho do
tipo desktop e workstation, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus Anexos.
EFREN RODRIGUES ALVAREZ
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2025) 152005-00001-2025NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.003670/2025-13.
Pregão
Nº 90028/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOMTECH LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o fornecimento de computadores servidores, incluindo serviços de
instalação e garantia pelo período de 84 (oitenta e quatro) meses, por meio de sistema de
registros de preços..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2030. Valor Total: R$
633.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 23063.004150/2023-58.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 27.358.810/0001-70 - CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de
27/12/2025, até 27/06/2026. Vigência: 27/12/2025 a 27/06/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.486.664,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 45/2023.
Nº Processo: 23063.006410/2023-20.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
01.312.105/0001-49 -
REFLOREST
PLANTAS
E JARDINS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
26/12/2025 até 26/12/2026; reajuste do valor global do contrato, com base no ipca
acumulado de nov/2024 a out/2025. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 179.967,20. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE FOMENTOS E CONVÊNIOS
Espécie: Termo de Fomento nº 984791/2025. Processo nº 23034.029925/2025-15.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação dos
Deficientes Visuais do Paraná (ADEVIPAR)-PR, CNPJ nº 75.014.324/0001-88.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de veículo 0 km, movida a
diesel, com capacidade mínima para 15 passageiros e equipada com itens de segurança
e conforto (ar-condicionado, cintos de segurança individuais, iluminação interna, entre
outros), destinada ao transporte diário de alunos com deficiência visual atendidos pela
ADEVIPAR, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 289.900,00 (duzentos e oitenta e nove mil e novecentos reais), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
conforme a seguinte classificação orçamentária: Administração Pública I - R$
200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da
administração pública federal, autorizado pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG
153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700117, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), vinculada ao PTRES 251957, à conta de recursos
oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa
445042. Organização da Sociedade Civil II - R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e
novecentos reais), relativos à contrapartida, nos termos do § 2º do art. 77 da Lei nº
13.408, de 26 de dezembro de 2016, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de
2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028.
Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e JOSÉ JUAREZ MARTINS - Presidente.
Espécie: Termo de Fomento nº 984770/2025. Processo nº 23034.019398/2025-22.
Partícipes:
Fundo Nacional
de
Desenvolvimento da
Educação
-
FNDE, CNPJ
nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Colinas do Tocantins-TO, CNPJ nº 25.062.282/0001-82.
O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de materiais de consumo
para melhoria na estrutura administrativa e pedagógica da APAE de Colinas do
Tocantins, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato
fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte
classificação orçamentária: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da
dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº
15.121,
de abril
de
2025,
UG 153173,
assegurado
pela
Nota de
Empenho
nº
2025NE700127, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculados ao PTRES
251952, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 335041.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028.
Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ADEMAR VELOSO DE CARVALHO - Presidente.
Espécie: Convênio nº 984793/2025. Processo nº 23034.020859/2025-18. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este convênio tem por objeto a aquisição de veículos para atendimento às demandas
institucionais
do 
Campus
Avançado
de 
Assú,
da
FUERN,
visando 
apoiar
o
desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas, conforme detalhado no
Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados
em R$ 545.131,42 (quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e
quarenta e dois centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso
constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE
I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à
conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº
15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG
153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700118, vinculada ao PTRES
251979, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 45.131,42 (quarenta e
cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), relativos à
contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução
CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de
2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2028.
Data e Assinaturas: 15/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: Convênio nº 984758/2025. Processo nº 23034.016698/2025-50. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP)-SP, CNPJ nº 48.031.918/0001-24.
Este convênio tem por objeto a preservação e acesso público a periódicos históricos
do acervo do CEDEM/UNESP como instrumento de valorização da história e cultura
brasileira, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), serão alocados de acordo com o
cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação
orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), relativos ao
presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de
2025, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700130, vinculada ao
PTRES 251907, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos
1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 e Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução
CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 16/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MAYSA FURLAN - Reitora.
Espécie: Convênio nº 985629/2025. Processo nº 23034.030975/2025-37. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado do Amazonas
(UEA)-AM, CNPJ nº 04.280.196/0001-76.
Este convênio tem por objeto a aquisição de material permanente para atender as
necessidades da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas
- EST/UEA, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de
desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária:
CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício,
correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei
nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173,
assegurado pela Nota de Empenho nº 2025NE700107, vinculada ao PTRES 251944, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da
Despesa 443042. CONVENENTE II - R$ 3.000,00 (três mil reais), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 e pela Lei nº
15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março
de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.
Espécie: Convênio nº 984761/2025. Processo nº 23034.017693/2025-44. Partícipes:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Regional do Cariri (URCA)-
CE, CNPJ nº 06.740.864/0001-26.
Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos tecnológicos voltados ao
apoio didático-pedagógico nos cursos de graduação da Universidade Regional do Cariri
- URCA, com a finalidade de modernizar a infraestrutura acadêmica e qualificar os
ambientes de ensino, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados
em R$ 505.821,00 (quinhentos e cinco mil e oitocentos e vinte e um reais), serão
alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho,
na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no
orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, UG 153173, assegurado pela Nota de
Empenho nº 2025NE700157, vinculada ao PTRES 251893, à conta de recursos oriundos
do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042.
CONVENENTE II - R$ 5.821,00 (cinco mil e oitocentos e vinte e um reais), relativos à
contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de
2024 e pela Lei nº 15.121, de abril de 2025, com suas alterações, e Resolução
CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de
2011.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2028.
Data e Assinaturas: 17/12/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Reitor.