DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11. Excepcionalmente, a critério exclusivo da Administração, poderá ocorrer
prorrogação do prazo do contrato, desde que, incluídas as prorrogações, o prazo total
não exceda a 02 (dois) anos, no caso de visitante brasileiro, ou a 04 (quatro) anos, no
caso de visitante estrangeiro.
12. Não será permitida a contratação de candidato que seja servidor da
Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, bem como empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.
13. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato
nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/1993, antes de decorridos 24 (vinte e quatro)
meses do encerramento do seu contrato anterior na mesma instituição.
14. São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a
contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, nos termos da
Lei nº 8.745 de 09/12/1993:
a) ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos;
b) ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e
c) ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos.
15. A remuneração do candidato, nos termos do artigo 2º da Resolução nº
06/2024/CEPE e da Lei nº 13.325/2016, será de:
a) Jovem Doutor - R$ 14.019,74 (quatorze mil e dezenove reais e setenta e quatro centavos).
16. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 01
(um) ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da
Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período.
Fortaleza, 24 de dezembro de 2025.
MARLON BRUNO MATOS PAIVA
QUADRO ANEXO
SISTEMATIZA PERÍODO DAS INSCRIÇÕES
.
.SETOR DE ESTUDO
.PERÍODO DE INSCRIÇÃO
.
.Análise Funcional Não Linear
.19, 20, 21, 22 e 23 de janeiro
de 2026
.
.E-MAIL para Inscrição e informações: pgmat@mat.ufc.br
Telefone: (85) 33669885
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: CONTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E
INOVAÇÃO - PD&I QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO
PARNAÍBA, CNPJ: 33.519.114/0001-00 E A EsoTech Inova Simples (I.S.), CNPJ:
60.217.500/0001-01. Objeto: cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para
desenvolver o projeto "Spiflux: alternativa biotecnológica para o manejo da esofagite
péptica" a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo, visando a proposição de
uma alternativa inovadora de base biotecnológica para superar limitações das terapias
convencionais da esofagite péptica e à execução técnica de projeto de pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I. Data de Assinatura: 26/12/2025. Vigência: 5 anos a
partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, mediante
a apresentação de justificativa técnica, com as respectivas alterações no plano de trabalho.
Signatários: pela EsoTech Inova Simples (I.S.): Josivan Lopes Ferreira, Presidente e pela
UFDPar: João Paulo Sales Macedo, Reitor.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 10, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA
DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 123,
de 09 de fevereiro de 2023, da UFDPar, considerando o processo eletrônico nº
23855.007345/2025 49, o Edital/PROGEP nº 08 de 29 de outubro 2025 publicado no DOU
nº 207, de 30 de outubro 2025, a Resolução nº 271/2025 CONSEPE resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Processo Seletivo para Cadastro Reserva,
referente ao carago de Professor Substituto do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível
I, TI-40, com lotação no Curso de Ciências Biológicas, Área: Biologia Geral, do Campus
Ministro Reis Velloso, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da forma como
segue:
. .Ordem
.Nome
.Resultado
. .1º
.Kássio de Castro Araújo
. Classificado(a)
. .2º
.Nailton de Souza Araujo
.Classificado(a)
. .3º
. Tamires de Sousa Silva
.Classificado(a)
. .4º
. Taiane Maria de Oliveira
.Classificado(a)
. .5º
. Maria Gracelia Paiva Nascimento
.Classificado(a)
. .6º
. Ruanna Thaimires Brandão Souza
.Classificado(a)
. .7º
.Antonio Carlos Pereira de Oliveira
.Classificado(a)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AURÉLIO VINÍCIUS ARAÚJO SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1032/2025 - UASG 153046
Nº Processo: 23068.057842/2025-11.
Dispensa Nº 353/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: A regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e
execução de ações que permitam a realização do projeto de pesquisa denominado
"propagação de ondas acústicas em meios heterogêneos via método dos elementos de
contorno com interpolação
direta", no âmbito do termo
de cooperação nº
0050.0132386.25.9 firmado, em modalidade contratual tripartite, entre a universidade e a
petróleo brasileiro s.a. - petrobras, com interveniência da fundação de apoio..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/12/2025 a
22/12/2029. Valor Total: R$ 173.691,50. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153046
Número do Contrato: 1038/2024.
Nº Processo: 23068.034584/2024-13.
Dispensa. Nº 264/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANT O.
Contratado: 02.980.103/0001-90 - FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST.
Objeto: Inserir planilha de receitas e despesas reorçamentada, aumentando o valor a ser
gerido pela fundação de apoio, bem como prorrogar a vigência contratual por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 27/12/2025 até 27/12/2027.. Vigência: 22/12/2025 a 27/12/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.677,52. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 92/2025
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 14/2023. Processo nº
23068.061800/2023-12. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Petróleo
Brasileiro S/A - Petrobrás, com interveniência da Fundação Espírito-Santense de
Tecnologia/FEST. Objeto: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
corridos. Data da assinatura: 19/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 93/2025
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
1025/2023. 
Processo 
nº:
23068.061800/2023-12.
Partícipes:
Universidade
Federal do
Espírito
Santo/UFES e
Fundação Espírito-Santense de Tecnologia - FEST. Objeto: prorrogar a vigência contratual
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar da data de
encerramento do instrumento contratual. Data da assinatura: 23/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 94/2025
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação 15/2024. Processo nº:
23068.034584/2024-13. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/UFES e Fronterra
Pesquisa e Desenvolvimento. Objeto: Atualizar o plano de trabalho, bem como alterar as
cláusulas quarta e quinta do Termo de Cooperação 15/2024. Data da assinatura: 18/12/2025.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2025
Processo nº
23068.057842/2025-11. Partícipes:
Universidade Federal
do Espírito
Santo/UFES e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com interveniência da Fundação
Espírito Santense de Tecnologia/FEST. Termo de Cooperação Nº 0050.0132386.25.9
(numeração Petrobras).
Objeto: a união de
esforços dos PARTÍCIPES
para o
desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "Propagação de Ondas Acústicas em meios
heterogêneos via Método dos Elementos de Contorno com Interpolação Direta". Valor: R$
4.168.596,09. Data de assinatura: 09/12/2025. Vigência: 1460 (mil quatrocentos e sessenta)
dias corridos, a contar da data de sua celebração.
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025 - UASG 150123
Nº Processo: 23069.194503/2025-12.
Dispensa Nº 102/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.
Contratado: 03.438.229/0001-09
- FUNDACAO EUCLIDES
DA CUNHA
DE APOIO
INSTITUCIONAL
A UFF.
Objeto: Apoio
ao
Projeto Laboratório
de Gênero,
Luta
Antimanicomial
e 
Subjetividade
(LGLS).
Custo
operacional 
R$50.000,00
Emenda
Parlamentar 44420015 do Deputado Pastor Henrique Vieira, Coordenador Beatriz Adura
Martins SIAPE 1065506 Fiscal Paula Land Curi SIAPE 2083472.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a
31/12/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2025 - UASG 150123
Nº Processo: 23069.194522/2025-31.
Dispensa Nº 101/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.
Contratado: 03.438.229/0001-09
- FUNDACAO EUCLIDES
DA CUNHA
DE APOIO
INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Pesquisa Aplicada para Geração de
Soluções, Otimização e Inovação na Gestão de Instrumentos de Repasse para os
Municípios. Custo operaciona R$294.400,00 Coordenadro Andre Augusto Pereira Brandao
SIAPE 310616 Fiscal Paulo Mauricio Tavares Siqueira SIAPE 3412897.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a
30/11/2026. Valor Total: R$ 3.680.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 150123
Nº Processo: 23069.194723/2025-38.
Dispensa Nº 100/2025. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO.
Contratado: 03.438.229/0001-09
- FUNDACAO EUCLIDES
DA CUNHA
DE APOIO
INSTITUCIONAL A UFF. Objeto: Apoio ao Projeto Pesquisa Aplicada para MASP Situacional
e Compreensão de Características Socioec para Efetivação de Proc de Gestão Fundiária e
Ambiental em Assenta. Do Prog. Nac. De Reforma Agrária - Eixo Fundiário. Custo
operaciona R$1.760.000,00. Coordenador Marco Aurelio dos Santos Sanfins SIAPE 764008
Fiscal Martius Vicente Rodriguez Y Rodriguez SIAPE 2315516.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a
30/11/2028. Valor Total: R$ 20.240.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 150123
Número do Contrato: 97/2024.
Nº Processo: 23069.192564/2024-56.
Dispensa. Nº 98/2024. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado:
03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UF F.
Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de r$ 220.000,00 ao valor total do contrato..
Vigência: 23/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 660.000,00.
Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150123
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 23069.165149/2023-49.
Dispensa. Nº 45/2023. Contratante: COORD. DE PROJ. C/A FUND. DE APOIO. Contratado:
03.438.229/0001-09 - FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UF F.
Objeto: Prorrogação de vigência e acréscimo de r$ 390.000,00 ao valor total do contrato..
Vigência: 23/12/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.950.000,00.
Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).