DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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65
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 13075.078171/2023-17.
Dispensa. Nº 35/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2026 a 31/12/2026.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 483.947,64. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10380.720304/2022-37.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
03.431.716/0001-31 - MAPE TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 05/2022, de acordo com os
preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in
slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula
sexta do contrato.. Vigência: 14/03/2022 a 13/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 288.129,60. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 1 - SMA/2025
1. NATUREZA: Termo de Permissão de Uso não oneroso, que entre si celebram o Município
de Poços de Caldas/MG, CNPJ: 18.629.840/0001-83 e a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha/MG- MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95.
2. OBJETO: É objeto do presente instrumento a PERMISSÃO DE USO não oneroso,
conforme Decreto nº 14.926, de 1º de dezembro de 2025, de imóvel de propriedade da
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG, localizado na Rua Minas Gerais, nº 651,
Centro, à Receita Federal do Brasil, para instalação física da Agência da Receita Federal do
Brasil em Poços de Caldas/MG, sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Varginha/MG.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Paulo Ney de Castro Júnior,
representando o Município de Poços de Caldas/MG e Anderson Luiz da Silva, Delegado da
Receita Federal do Brasil em Varginha, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Varginha/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.740377/2025. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
limpeza e conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra e com fornecimento de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete
líquido), para os imóveis de uso da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do
Livramento (IRF/SLV).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf10
(SIASGnet - 26/12/2025) 170010-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas
de encontrar a pessoa jurídica, VAI DE PREMIOS PROMOCOES LTDA (VAI DE PREMIOS), inscrita
no CNPJ sob o nº 41.180.745/0001-67, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do
processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.009732/2025-02, com vistas à apurar a
ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a
apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria
SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada
eletronicamente
no
Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece
informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para
efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo
do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO
E FISCALIZAÇÃO (SMF), após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARCELOS VAREJO E ATACADO LTDA (SUPER
BOM SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 41.030.835/0001-71, NOTIFICA,
neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n.
19995.013827/2025-12, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em
ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A
ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de
acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18
de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema
Eletrônico
de
Informação
-
SEI,
pelo
link:
https://www.gov.br/gestao/pt-
br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de
acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o
peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do
SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
EDITAL DE CITAÇÃO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUBSECRETARIA DE
MONITORAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (SMF),
após
tentativas de encontrar a pessoa jurídica, RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICACAO LTDA
(RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICACAO), inscrita no CNPJ sob o nº 11.800.520/0001-
03, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador
SEI n. 19995.010050/2025-34, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em
ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFES A
ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de
acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de
outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico
de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/ assuntos/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas
em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor
consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/
pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1.
FABIO AUGUSTO MACORIN
Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
exercício das competências previstas nos incisos VI e VIII do caput do art. 19 da Lei nº
12.529, de 30 de novembro de 2011, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
VIII, X e XVII do art. 52 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
considerando o disposto no art. 6º da Instrução Normativa SRE/MF nº 12, de 17 de
dezembro de 2024, divulga Chamada Pública para o recebimento de indicações de atos
normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais para seleção do primeiro ciclo
de 2026 do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial - PARC. Os interessados
em indicar normas que possam produzir efeitos anticoncorrenciais deverão responder aos
quesitos disponibilizados na plataforma Brasil Participativo <https://brasilparticipativo.
presidencia.gov.br/processes/parc> entre os dias 02 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026.
As regras que disciplinam as indicações de atos normativos e os critérios de
seleção desses atos encontram-se na Instrução Normativa SRE/MF nº 12, de 17 de
dezembro de 2024.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 23/2024.
Nº Processo: 19957.002883/2024-05.
Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
12.558.882/0001-94 - NATO RECURSOS HUMANOS E ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de agente de integração. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.138,82. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 984976/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILA VELHA-ES, CNPJ
27.165.554/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.049.271,00; dos recursos: R$ 1.038.771,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000408, de 14/11/2025, e R$ 10.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 23/12/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Arnaldo Borgo Filho.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.866313/2018
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Alt.
Vigência:
30/07/2026
.T. Aditivo: 19/12/2025
.
.939332/22
.MAP
.PM
Bernardo
do
Mearim/MA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 22/12/2025
.
.769927/12
.MTUR
.PM
São
José
de
Ribamar/MA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio: 22/12/2025
.
.783341/13
.MTUR
.PM
Lagoa
do
Mato/MA
.Altera
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio: 22/12/2025
.
.914860/21
.M C I DA D ES
.PM Carapicuíba/SP
.Altera
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.0408710-26/13
.M C I DA D ES
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Altera
vigência:
31/01/2026
.Ex-Officio:23/12/2025
.
.936484/2022
.MS
.FMS Matrinchã/GO
.Alt.
Vigência:
30/06/2026
.T. Aditivo: 22/12/2025
.
.799983/2013
.MS
.HEMOMINAS/MG
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo: 23/12/2025
.
.1038613-06/2017
.M C I DA D ES
.PM Moreno/PE
.Altera
vigência:
26/02/2026
.Ex-Officio:26/11/2025
.
.940124/22
.M C I DA D ES
.PM Capão Alto/SC
.Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.965732/24
.M C I DA D ES
.Secretaria
das
Cidades/CE
.Alteração/inclusão
do(s)
dado(s)
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:23/12/2025
.
.968989/24
.M C I DA D ES
.PM Bagé/RS
.Altera
contrap:
R$
237.986,00
.T Aditivo:23/12/2025
.
.839275/16
.MS
.U N I V E R S I DA D E
ESTADUAL
DE
MARINGA/PR
.Altera
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:22/12/2025
.
.932178/22
.M C I DA D ES
.PM
Doutor
Camargo/PR
.Altera
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.934657/22
.M C I DA D ES
.PM
Doutor
Camargo/PR
.Altera
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.930656/22
.M DA S C F
.PM Sarandi/PR
.Altera
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.885038/19
.M C I DA D ES
.PM
Ribas
do
Rio
Pardo/MS
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.891613/19
.M C I DA D ES
.PM
Ribas
do
Rio
Pardo/MS
.Altera
vigência:
26/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
.
.885621/19
.M C I DA D ES
.PM
Ribas
do
Rio
Pardo/MS
.Altera
vigência:
26/12/2026
.T Aditivo:23/12/2025
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