DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.080206/2025-71 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União 
OUTORGADO:
INSTITUTO 
DE
REFERENCIA 
DA
JUVENTUDE 
OBJETO:
RIP:
9701.35742.500-8; Localização: Quadra QNN 11, nº 32, Via NN 11-A - Lote 32, Ceilândia
Norte (Cei, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 800,00 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 1.690.000,00 FINALIDADE: A cessão gratuita do imóvel da União ao Instituto de
Referência da Juventude tem como finalidade possibilitar a instalação de sua sede em
Ceilândia, destinada à implementação do Centro de Referência em Juventude, Cultura e
Saúde Mental. Nesse espaço, serão promovidas iniciativas voltadas à formação profissional
e ao incentivo ao empreendedorismo; à promoção da saúde; à educação e à difusão
cultural. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.076995/2025-46 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: REDE CIDADA DE TAGUATINGA OBJETO: RIP: 9701.30888.500-9;
Localização: Setor hoteleiro - área central, nº C, Taguatinga, Brasília, Distrito Federal ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO: 225,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 900,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.536.815,45 FINALIDADE: A cessão de uso gratuita do imóvel da União à Rede Cidadã de
Taguatinga tem como finalidade estabelecer a sede administrativa e um centro cultural de
referência para a comunidade, oferecendo a infraestrutura e o suporte necessários para o
desenvolvimento de uma ampla gama de atividades culturais, esportivas e sociais,
artísticas, exposições, aulas, oficinas, além de fomentar a geração de renda por meio da
capacitação profissional e técnica da população. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA:
26.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.024062/2025-73 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: TENDA DE AMOR E VERDADE ESTRELA DA PAZ OBJETO: RIP:
7535.01014.500-4; Localização: Rodovia BR 116, nº 20609, Km 109, PINHEIRINHO, Curitiba,
Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.622.520,23
FINALIDADE: implantação e funcionamento do Centro Comunitário Pai Benedito e Helen
Elvidia FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO
DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 26.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144175/2022-45
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO
(A):
JOÃO
BATISTA CAVALCANTI
DE
ALMEIDA-
CPF
***.929.854-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 601 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144679-28
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 542 e 543, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143980/2022-51
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): ROSSANA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA - CPF
***.505.774 -**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 303 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144669-56
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 520 e 521, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143988/2022-18
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): JOAQUIM PINTO - CPF ***.351.134-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 304 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144670-90
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 522 e 523, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144134/2022-59
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): SAULO BARROS DE ALBUQUERQUE - CPF ***.635.814-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 502- Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144676-85
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 536 e 537, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144180/2022-58
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): EDINALDO ROBERTO CAVALCANTI DE LUNA - CPF
***.047.404 -**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 602 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144680-61
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo
da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Assinatura
da Certidão de
Outorga em
23 de
dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 544 e 545, da SPU/PE.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.143950/2022-45
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO - CPF ***.109.004-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 203 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144665-22.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 530 e 531, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143964/2022-69
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LEONARDO NASCIMENTO ROCHA - CPF: ***.258.947 -
**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 301 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144667-94
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de novembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 516 e 517, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143992/2022-86
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): ROBSON DE CARLO DA SILVA - CPF: ***.761.305-**
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 401 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144671-70.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 524 e 525, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144141/2022-51
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): WILSON FERREIRA DA SILVA - CPF ***.350.304 -**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 503 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144677-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 538 e 539, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144152/2022-31
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): RUBENS GONÇALVES BRAGA - CPF ***.574.794 -**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 504 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado
em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144678-47
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da
União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro
de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 540 e 541, da SPU/PE.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144184/2022-36
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): TELMA DELANE DE MENDONÇA ARAÚJO - CPF
***.316.134-**.
OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 603 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060,
situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144681-42
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo
da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74
FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018
LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Assinatura
da Certidão de
Outorga em
23 de
dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 546 e 547, da SPU/PE.