DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 02/2022. Nº do Processo: 00100 00100.003061/2021-33. Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
-
ITI.
Contratado:
00100.003061/2021-33 - 00100.003061/2021-33. Objeto: atualização do representante legal
da empresa CONTRATADA, para fins de representação perante a Administração Pública, no
âmbito do Contrato nº 02/2022, inclusive para assinatura de documentos, comunicações,
requerimentos, termos, notificações e demais atos necessários à sua execução, em
decorrência de alteração de seus atos constitutivos. Parágrafo único. A atualização ora
formalizada decorre da 7ª Alteração Contratual da OVER ELEVADORES LTDA, devidamente
registrada na Junta Comercial do Distrito Federal, da qual consta que a administração da
sociedade passou a ser exercida pelo sócio FERNANDO MOURA DOS SANTOS, brasileiro,
engenheiro mecânico, nos termos da Cláusula Sexta do contrato social consolidado.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO UASG 238014
Processo nº 44129.008045/2024-37. Contrato: 01.040599.2025. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº
91048.2025. Contratada: TK ELEVADORES
BRASIL LTDA -
CNPJ nº
90.347.840/0006-22. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e
instalação de plataforma de acessibilidade inclinada para Pessoas com Mobilidade Reduzida
- PMR, para o auditório da matriz, conforme Especificação do Objeto (ANEXO I) deste
termo. Vigência: 18 (dezoito) meses. Valor total: R$ 419.000,00 (Quatrocentos e dezenove
mil reais). Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses, com início a partir de 05/01/2026. Data
de assinatura: 23/12/2025. Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº
14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 2/2025
A Coordenadora da Comissão Especial de Credenciamento torna público o
resultado da habilitação da empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
para
o
Credenciamento
02/2025,
referente
ao
credenciamento
de
empresas
Administradoras de Benefícios, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS, para disponibilização de planos coletivos empresariais de autogestão
de assistência à saúde suplementar aos empregados da DATAPREV e seus dependentes
elegíveis, conforme Aviso publicado no DOU no dia 16 de dezembro de 2025, Seção 3,
pág.108. O prazo para interposição de recurso encontra-se aberto a partir desta data, na
forma do item 6 do Edital.
Rio de Janeiro - RJ, 26 de dezembro de 2025
JULIANA BORBA EVANGELISTA
R E T I F I C AÇÕ ES
EXTRATO - UASG 238014
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da
União - DOU de 26/12/2025, Página 50, referente ao Processo nº 44104.003227/2022-38,
contratada: COMPWIRE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 01.181.242/0002-72, onde se lê:
Data da assinatura: 23/12/2025, leia-se: Data da assinatura: 24/12/2025.
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da
União - DOU de 26/12/2025, Página 50, referente ao Processo nº 44104.003227/2022-38,
contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 79.345.583/0011-14,
onde se lê: Data da assinatura: 23/12/2025, leia-se: Data da assinatura: 24/12/2025.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987789, Nº Processo: 21290001377202502,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO RAIZES CNPJ nº
33253187000194, Objeto: Realização de uma gira de conversa e uma apresentação musical
em Vitória/ES, promovendo o enfrentamento ao racismo e a valorização da cultura negra
por meio do diálogo, da formação e da expressão artística, fortalecendo o protagonismo e
o empoderamento da população negra capixaba., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000092, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 254322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO
DA SILVA CPF nº ***.381.567-**, Convenente: VICTOR BASTOS FARIA CPF nº ***.405.797-
**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.006914/2025-93.
Pregão Nº 90009/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 06.292.532/0001-26 -
TLK SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA. Objeto:
Contratação de solução integrada dos serviços contínuos de gestão operacional de
telecomunicações, disponibilizada no modelo software como serviço (SaaS), incluindo
implantação completa com configuração, parametrização e adequação ao ambiente do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, suporte técnico e manutenção
evolutiva e corretiva durante toda a vigência contratual, capacitação dos usuários para
operação plena da solução, customização para atendimento às especificidades dos
processos internos, bem como a prestação de serviços contínuos de suporte técnico-
operacional aos processos de gestão de telecomunicações, com alocação de equipe
técnica dedicada em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a
26/06/2028. Valor Total: R$ 2.054.999,70. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 113/2025 - Processo nº 59000.012034/2022-11 - Convênio nº 935440/2022.
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts.
726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. ELOI MARIANO ROCHA, ex-Prefeito Municipal de
Tijucas/SC, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste,
apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 114/2025 - Processo nº 59052.003648/2020-27 - Transferência
Obrigatória nº 42/2020 (Siafi nº 699774).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV
e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA, ex-
Prefeito do Município de Santa Luzia/MG, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico nº 28/2025/RESUL/SE/MIDR e da
Nota Técnica nº 435/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 183.041,24, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas
Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.013353/2025-89; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da
governança de
desenvolvimento regional
e ordenamento
territorial"; b)
Objetivo:
Contribuir para a qualificação do planejamento e execução das ações das Rotas da
Integração
Nacional no
estado
de Pernambuco,
em
conjunção
e relações
de
complementariedade e sinergia com o Programa de Alimentos Saudáveis do Nordeste (PAS
Nordeste), a partir da articulação e atração das políticas públicas convergentes dos
governos Federal e Estadual; c) Local de Trabalho: Recife/PE: d) Nome da Consultor(a):
Aline de Oliveira Silva CPF: 054.979.***-60; e) Nº do Contrato: 12500481; f) Valor Total do
Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981454, Nº Processo:
59000018066202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANDAGUACU CNPJ nº 76285329000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000827, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE ROBERTO MENDES CPF nº ***.536.659-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989282, Nº Processo:
59000023111202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRANGABA CNPJ nº 13913371000106, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 277.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 276.950,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001508, Valor: R$ 276.950,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DIRCEU MENDES RIBEIRO CPF nº ***.969.705-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989266, Nº Processo:
59000023079202556, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto:
Pavimentação Urbana no Município de São Gabriel da Cachoeira, Valor Total: R$
4.795.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001589, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2029, Data de Assinatura:
24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA CPF nº ***.252.322-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982690, Nº Processo:
59000018864202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS CNPJ nº 24851503000139, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO VICINAL NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO., Valor Total:
R$ 950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.761,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 934.239,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000969, Valor: R$ 934.239,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEVI TEIXEIRA
DE OLIVEIRA CPF nº ***.259.611-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979990, Nº Processo:
59000016698202594, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº 02070563000181, Objeto: AQUIS I Ç ÃO
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 526.250,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000426, Valor: R$ 525.250,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/09/2028,
Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GECIRAN SARAIVA SILVA CPF nº ***.047.571-**.
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas
Especial - CGPC/MIDR.
WELLES MATIAS DE ABREU
Diretor de Orçamento e Finanças
Substituto
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