DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988470, Nº Processo:
59000022622202506, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO CNPJ nº 13120225000123, Objeto:
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Canindé de São Francisco/SE, Valor
Total: R$ 2.872.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.868.820,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001396, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE MACHADO FEITOSA NETO CPF nº ***.767.855-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981141, Nº Processo:
59000017762202554, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS CNPJ nº 02070563000181, Objeto:
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, Valor
Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001605, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2029, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GECIRAN
SARAIVA SILVA CPF nº ***.047.571-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987906, Nº Processo:
59000022240202574, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAVILHA CNPJ nº 12251286000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Maravilha/AL, Valor Total: R$ 530.131,65, Valor de
Contrapartida: R$ 23.105,65, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 507.026,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001420, Valor: R$
507.026,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025
a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO JORGE RODRIGUES CPF nº
***.038.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982254, Nº Processo:
59000018571202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE CNPJ nº 02884153000174, Objeto: Construção de
Pontes e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, na zona rural do município de
Brejinho de Nazaré - TO, Valor Total: R$ 669.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000959, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MURILO LUIZ MARTINS MORAIS CPF nº ***.673.031-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980414, Nº Processo:
59000017125202588, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAIOSES CNPJ nº 06450191000170, Objeto: Implantação de Estradas
Vicinais
no Municipio
de Araioses/MA,
Valor
Total: R$
1.434.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000475, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
25/11/2025 a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO CANDIDO CARVALHO
NETO CPF nº ***.155.913-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985004, Nº Processo:
59000020953202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SAO FIDELIS CNPJ nº 29111093000103, Objeto: Implantação de sistema simplificado de
água, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001226, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 44404 2, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF nº ***.400.197-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986007, Nº Processo:
59000021552202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIMIRIM CNPJ nº 10105971000150, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Ibimirim/PE, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001316, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE WELLITON DE MELO SIQUEIRA CPF nº ***.984.994-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987814, Nº Processo:
59000022112202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VARJOTA CNPJ nº 07673114000141, Objeto: Construção de passagem
molhada no Município de Varjota/CE, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001427, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE CPF nº ***.224.943-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989890, Nº Processo: 59000023557202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA CNPJ nº 13108733000196, Objeto: Pavimentação
Asfáltica Vicinal no Município de Divina Pastora/SE, Valor Total: R$ 766.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2026 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001613, Valor: R$
764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: IZABEL CRISTINA G O M ES
RODRIGUES VIEIRA CPF nº ***.605.374-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990201, Nº Processo:
59000023668202534, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA CNPJ nº 06554018000111, Objeto: Construção de ponte
na zona rural do Município de Antônio Almeida/PI, Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001636, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO TOLEDO LAURINI CPF nº
***.669.728-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990207, Nº Processo:
59000023677202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE CNPJ nº 07569205000131, Objeto: Pavimentação
de estrada vicinal Guaraciaba do Norte/CE, Valor Total: R$ 1.120.913,91, Valor de
Contrapartida: R$ 1.120,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.119.793,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001629, Valor: R$
1.119.793,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE CEFAS PONTES MELO
CPF nº ***.414.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979035, Nº Processo:
59000016203202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MORMACO CNPJ nº 92451038000107, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Mormaço/RS, Valor Total: R$ 435.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000337, Valor: R$ 429.750,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029,
Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ALEXANDRE ANTONIO VIEIRA CPF nº ***.428.900-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
902530. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO, CNPJ
nº 01612327000187. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.935.035,26, Valor de
Contrapartida: R$ 1.935,26, Vigência: 24/12/2025 a 23/07/2026. Data de Assinatura:
29/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA, CPF nº ***.025.613-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989671, Nº Processo:
59000023349202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03155926000144, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTES
NA ZONA RURAL DE DOURADOS/MS, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
4.775.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001555,
Valor: 
R$
4.775.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCAL GONCALVES LEITE
FILHO CPF nº ***.400.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978220, Nº Processo:
59000015177202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA CNPJ nº 02215895000107, Objeto: Construção de Ponte em
Estrada Vicinal, no municipio de Niquelandia-Go., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000125, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS EDUARDO MOREIRA CPF nº
***.591.621-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980819, Nº Processo:
59000017505202512, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS CNPJ nº 08629446000191, Objeto: AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL., Valor Total:
R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.739,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.261,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000847, Valor: R$ 498.261,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 26/12/2025 a 26/09/2028, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALLAN DE
JESUS SILVA CPF nº ***.799.584-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 987749/2025. Processo: 59000.020429/2025-22. Concedente: UNIÃO, por
intermédio do MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Convenente: Município de SÃO LEOPOLDO/RS, CNPJ nº 89.814.693/0001-60. Objeto:
aquisição equipamentos para a Defesa Civil de São Leopoldo/RS. Valor Total: R$
220.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00. Valor de Repasse: R$ 200.000,00.
Crédito Orçamentário: PTRES: 259656, Nat. Despesa: 4.4.40.42, Fonte Recurso: 1000, Nota
de Empenho: 2025NE001094.Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Data de Assinatura:
23/12/2025. Signatários: Concedente: WOLNEI WOLFF BARREIROS, CPF nº ***.526.876-**,
Convenente: HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, CPF nº ***.514.490-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MIDR/CAU-BR Nº 1/2025
Partes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento
Regional, através do processo n° 59000.018722/2025-20, firma o acordo de cooperação
técnica n° 01/2025 com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU/BR.
Objeto: Execução de ações voltadas à promoção de capacidades, mobilização, engajamento
e credenciamento de arquitetos(as) e urbanistas para atuação em iniciativas relacionadas à
Proteção e Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho elaborador pelos órgãos.
Recursos financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes,
correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias próprias de cada partícipes.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 10 (dez) anos
a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo.