DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência
Nº 000001/2025 ao Instrumento código 906077. Convenentes: Concedente: COMPANHIA
DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente:
SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 08809355000138. I - À adequação das
metas, mantido o objeto conveniado, passando a meta 2 de 1.824.240,00 m² para
1.821.615,64 m², em decorrência da mudança em parte do traçado inicial do projeto e com
alteração de q. Valor Total: R$ 9.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Vigência:
30/12/2025 a
29/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2020.
Signatários:
Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente:
JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº ***.744.403-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros/ Alteração da Vigência
Nº 000005/2025 ao Instrumento código 895878. Convenentes: Concedente: COMPANHIA
DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente:
MUNICIPIO DE FRANCINOPOLIS, CNPJ nº 06554919000103. I - a alteração de metas do
convênio, mantido
o objeto
conveniado, sem alteração
do valor,
decorrente da
sobreposição parcial da Rua 12 de julho com outro convênio, havendo a necessidade de
redução da. Valor Total: R$ 291.311,57, Valor de Contrapartida: R$ 38.236,57, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: ANTONIO LUIZ
DANTAS DA FONSECA, CPF nº ***.710.513-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919980. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JULIAO, CNPJ nº
06553846000135. Prorrogação de vigência do referido convênio por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 10/12/2025, passando o seu vencimento para 10/12/2026. Valor
Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 10/12/2025 a
10/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA
COSTA E CASTRO, CPF nº ***.596.303-**, Convenente: RENALDO RAMOS RODRIGUES, CPF
nº ***.230.493-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.000051/2022-13-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0280.00/2022 firmado entre a CODEVASF, CNPJ:
00.399.857/0025-01, e a empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - S.A .,
CNPJ: 04.601.397/0001-28. OBJETO: prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, no
valor de R$ 1.558,80. TERMO ADITIVO: 7.0280.03/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC/Codevasf).
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001343/2025-36-e.
Espécie:
Termo
de
Doação
nº
07.0442.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE
GROTAO, CNPJ: 01.685.930/0001-99, com sede em LOCALIDADE GROTAO, ZONA RURAL ,
Nova Santa Rita - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro
do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s):
370.835-6, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador
plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 371.818-8, pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em 112.458,75. DATA DE ASSINATURA:
22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da
Costa e Castro, matrícula 1212702,
Superintendente Regional da 7ªSR; Gilcelio Geraldo de Araújo, ***.369.163-**, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001271/2025-27-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0409.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01,
DONATÁRIO: Prefeitura
Municipal de
Dirceu Arcoverde, CNPJ:
07.102.106/0001-45, com na Rua Dr. Tancredo Neves, SN, Centro, Dirceu Arcoverde - PI.
OBJETO: Doação de 30 (trinta) Colmeia padrão internacional Langstroth, 4 (quatro)
FUMIGADOR APICOLA - FORNALHA COM CAPACIDADE PARA 6 LITROS (ITEM 10 DO SRP NO
01/2023 - 7 SR), R$ 169.00 (cento e sessenta e nove), pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF, avaliados em R$ 12.376,00. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente
Regional da 7ª SR; WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA, ***.778.033-**, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001297/2025-75-e.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
07.0426.00/2025.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí PI, CNPJ:
06.553.994/0001-50, com sede em Avenida Laurentino Pereira 678, Centro, São Francisco
do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Aerador - chafariz, Potência 1.0 CV, Consumo 0,75
KW/H; Voltagem 127/220 volts, Tombamento(s): 370.754-4, 1 (um) Barco - Em alumínio,
6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade
para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento(s): 371.467-2, 1 (um) Motor de
popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com
capacidade 24 litros, Tombamento(s): 371.480-9, 2 (dois) Aquisição de berçários/bolsão
(item 9 do SRP 11/2023 - 7 SR), 2 (dois) Bobina de lona Dupla Face Item 6 e 7 do PE
11/2023 7ªSR, 11 (onze) TANQUES REDE (ITENS 24 E 25 DO SRP 11/2023 - 7ª SR) PARA
APOIO AS AÇÕES DE AQUICULTURA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA 7ª SR., pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 51.350,04. DATA DE ASSINATURA:
18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702,
Superintendente Regional da 7ª SR; Fabiano Araújo de Moura, ***.888.583-**, Prefeito.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
90015/2025, que tem por objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços -
SRP, transporte, carga e descarga de reprodutores ovinos e caprinos, para promoção
do melhoramento genético da ovinocaprinocultura no Estado do Piauí, área de atuação
da 7ª/SR da CODEVASF, distribuídos em 08 (oito) itens, conforme especificações e
quantitativo
estabelecidos no
Anexo II,
do
Termo de
Referência, que
foram
consideradas vencedoras as empresas: GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDA -
CNPJ: 23.262.384/0001-16, para os itens 1, 2, 3, 4, 7 e 8, pelo valor total de R$
1.777.750,00; FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL
LTDA - CNPJ: 10.304.614/0001-10, para o item 5, pelo valor total de R$ 200.000,00 e
LICITAO AGRONEGOCIO LTDA - CNPJ: 51.785.959/0001-10, para o item 6, pelo valor
total de R$ 54.010,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$
2.033.760,00 (Dois milhões, trinta e três mil, setecentos e sessenta reais), conforme
documentos
de
realização
do
processo
licitatório
disponíveis
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente da 7ª/SR
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90022/2025 - UASG 195015
Processo: 59500.000667/2025-38. Objeto: Contratação dos serviços de execução de Capa Asfáltica
com Areia Asfalto Usinado a Quente (AAUQ) na área de atuação da Codevasf, no município de
Nina Rodrigues - MA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA
ou
https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2025. Entrega das Propostas: a partir de
29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 10h00
no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Registro de patrimônio líquido mínimo de 10%
(dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, conforme subitem 9.2 do Termo de Referência.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90007/2025 - UASG 195015
A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa VINCITA
COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 49.461.961/0001-92, sagrou-se
vencedora do certame no item 01 no valor global de R$ 1.358.500,00; OTTO COMERCIO
GERAL LTDA, CNPJ nº 60.136.295/0001-50, sagrou-se vencedora do certame nos itens 02 e
05, no valor global de R$ 118.000,00; COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDA ,
CNPJ 00.863.224/0001-27, sagrou-se vencedora do certame no item 06, no valor global de
R$ 56.600,00; D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
51.950.917/0001-98, sagrou-se vencedora do certame nos itens 07, 08, 09 e 10, no valor
global de R$ 1.483.009,00. Os itens 03 e 04 restaram fracassados.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 90014/2025 - UASG 195015. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços -
Processo nº 59580.000480/2025-34. OBJETO: Contratação de serviços de execução de
pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos
municípios inseridos na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no
estado do Maranhão, por Sistema de Registro de Preços - SRP. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 90014/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e
Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 18/12/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR,
CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: ECOPONTES - SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA,
CNPJ nº 13.613.420/0001-95, itens 01, 02, 03, 04 e 05, no valor global de R$ 22.320.700,26.
A Ata encontra-se disponível na íntegra no site www.codevasf.gov.br.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000534/2025-54-e
ESPÉCIE:
Através
da
DETERMINAÇÃO
Nº
194,
de
26/12/2025,
O
Superintendente Regional da 10ª Superintendência
Regional da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf, contratação de empresa para Aquisição por Dispensa de Licitação,
DETERMINA: I - Autorizar, com base no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº
90020/2025 (peça nº 40) do
processo administrativo 59506.000534/2025-54-e, a
contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com
a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa:
RAYANE LUCENA RIBEIRO BORGES, CNPJ 39.762.429/0001-51, para a aquisição de 200
camisetas personalizadas a serem utilizadas em ações/eventos desta 10ª Superintendência
Regional da Codevasf, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais). II - Os recursos
orçamentários correrão à conta do Plano de Trabalho PTRES: 253775 PI: 71280003RT7
Fonte: 3129 ND: 4 4 9039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Em 26 de dezembro de 2025.
CESAR FELIX FRAGOSO
Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000513/2025-39
ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0260.00/2025, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o SINDIC AT O
RURAL DE GUARAI - TO. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação dos bens relacionados abaixo para o SINDICATO RURAL DE GUARAI - TO
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 228.800,00
(duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais): a) 01 (um) Trator agrícola 100 cv,
Tombamento: 389.812-5; b) 01 (uma) Grade aradora, Tombamento: 389.720-3; c) 01 (um)
Sulcador leve de três linhas, Tombamento: 389.542-1; d) 01 (uma) Carreta agrícola de
madeira, Tombamento: 389.863-7; e) 1 (uma) Colhedora Ensiladeira de Forragem,
Tombamento: 389.720-3.. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. Cesar Felix Fragoso -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - UASG 195020
PROCESSO º: 59517.000334/2025-72-e
ESPÉCIE Objeto: Aquisição e instalação de equipamento MP5 - central multimidia com
câmera e sensor de ré para equipar 04 (quatro) pick-ups Mitsubishi L200 e 01 (uma)
Amarok, que atendem a 12ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme
especificações estabelecidas neste Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00004.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Declaração de Dispensa em 12/12/2025. JEFFERSON FERNANDES DOS SANTOS DUTRA.
Gerente de Gestão Regional - 12ª GGR. Ratificação em 15/12/2025. LEONLENE DE SOUSA
AGUIAR. Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: R$
10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais). CNPJ DA CONTRATADA: 36.586.331/0001-
00 - ANDRE DE OLIVEIRA LIMA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000216/2024-83-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0006.00/2024, celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa GREEN CAR LAVA JATO, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.589.064/0001-01. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o
Contrato de nº 12.0006.00/2024, o qual tem por objeto a Contratação de empresa
especializada, para prestar serviço de lavagem, sob demanda, nos veículos pertencentes à
frota da 12ª Superintendência Regional., visando prorrogar o seu prazo de vigência e a
ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Prorroga-se o prazo do Contrato
nº 12.0006.00/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23/12/2025, ficando
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