DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE BEM IMÓVEL
PROCESSO: 02023.004210/2025-09
ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA E A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA HIP HOP DE ESTEIO - ACHE.
OBJETO: O presente TERMO tem por objeto ceder, a título gratuito, o uso do imóvel de
propriedade do IBAMA, situado à Rua Miguel Teixeira nº 126, bairro Cidade Baixa, CEP
90.050-250, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, com área total do terreno de 1.180 m² e área
construída de 2.362,08 m², registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet, sob o RIP nº 8801.00412.500-5, encontrando-se sua
documentação regularizada junto aos órgãos competentes.
DATA E ASSINATURA: Assinado em 16/12/2025.
VIGÊNCIA: O termo de cessão vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério e conveniência do cedente.
CEDENTE: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA.
CESSIONÁRIO: RAFAEL DIOGO DOS SANTOS, Coordenador Geral da ACHE. EDUARDO BARILE FERREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
PROCESSO Nº: 02070.026430/2025-10
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ângelo Machado, com área de
100,41 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado Fazenda
Olho D'água e Três Irmãos, registrado sob a matrícula n°11.861, localizado no município de
Macarani/BA, propriedade sob titularidade de Fundação Biodiversitas para a Conservação
da Diversidade Biológica.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO
Coordenador
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
PROCESSO Nº: 02070.026435/2025-42
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e com o Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Gruta do Tamboril, com área
de 7,14 hectares. A reserva será constituída na área total do imóvel denominado Fazenda
Tamboril, registrado sob a matrícula n° 64.327, localizado no município de Unaí/MG,
propriedade sob titularidade de Olímpia dos Reis Prado.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO
Coordenador da Reserva Particular do Patrimônio Natural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949535. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVER S I DA D E ,
Unidade Gestora: 443033. Convenente: FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA -
FEST, CNPJ nº 02980103000190. A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), na
qualidade de executora do Convênio nº 949535, firmado com o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, vem, por meio deste,. Valor Total: R$ 460.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
20/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO GUMIER COSTA, CPF nº ***.071.836-**,
Convenente: ARMANDO BIONDO FILHO, CPF nº ***.717.407-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 62, nº 246, de 26 de dezembro
de 2025, onde se lê: "Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES CPF Nº ***.406.041-**",
leia-se "Signatários: Concedente: FABIANO GUMIER COSTA CPF nº ***.071.836-**".
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 100/2025
PROCESSO Nº: 02070.013745/2025-05
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio) e o INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS (IPÊ),
com o objetivo de apoiar a implementação das atividades previstas no Projeto Territórios da
Vida Silvestre por meio da gestão financeira / operacional e da articulação entre os diversos
atores envolvidos em seus espaços de governança, visando reduzir a perda e a fragmentação
de habitat, com a melhoria na gestão de territórios terrestres e marinhos críticos para a
conservação em larga escala. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. PELO ICMBio: Julia Zapata Rachid Dau - Diretora -
19/12/2025. PELO IPÊ: Suzana Machado Padua - Diretora - Presidente - 22/12/2025.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 56/2024.
Nº Processo: 02070.013895/2023-49.
Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores fixados Cláusula Quinta a qual originou a alteração do quadro
demonstrativo da Cláusula Primeira do Contrato n° 56/2024, firmado entre o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa R2 Radiodifusão e
Telecomunicações Ltda. Vigência: 09/09/2024 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.471.936,42. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 02121.002892/2023-37.
Inexigibilidade. Nº 8/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 04.895.728/0001-
80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: Desligamento das placas
solares
das contas
contrato
3024160040,
3024160083, 3024160202,
3024160229,
3024160300 e 3024160334 ngi breves. Bem como a inclusão de uma conta contrato
referente a ngi salgado paraense, no contrato 14/2025, cujo objeto é a prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica, para atender às demandas das unidades de
ngi carajás, ngi breves, flona caxuanã-ngi icmbio breves, ngi bragança, estação ecológica do
jari, reserva extrativista marinha de soure, floresta nacional do tapajós, reserva extrativista
verde para sempre, todas localizadas no estado do pará.. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2074. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.666,32. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 32/2025
Processo 02127.001476/2021-08 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA ao TCCM 19/2025 GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Valdecir Vanelli.
OBJETOO presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação da multa imposta
anteriormente acordado nos Planos de Trabalho em anexo ao TCCM 19/2025 GR5,
alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona
do TCCM. Vigência de até 120 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. PELO
ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO: Leonardo Maestri.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 170/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 48500.004878/2021-42.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 02.593.165/0001-40 -
GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Reajustar o valor contratual:
(i) em percentual de 6,88% (seis inteiros e oitenta e oito décimos por cento), de acordo
com o icti de outubro/2024, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 14/10/2024; (ii)
e em percentual de 3,57% (três inteiros e cinquenta e sete décimos por cento), de acordo
com icti outubro/2025, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 14/10/2025..
Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.419.288,82.
Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 24/2025
Processo:48500.017955/2025-58. Objeto: obter subsídios sobre a minuta de Manual de
instruções para envio das informações sobre as famílias beneficiadas pela Tarifa Social de
Energia Elétrica e pelo Desconto Social. Período para envio: O prazo para contribuição foi
prorrogado até 13 de janeiro de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações
publicadas no Diário Oficial da União de 15/12/2025, Seção 3, pág. 140.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 109/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 48051.002412/2023-18.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 -
GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato 11/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário
homologado na convenção coletiva de
trabalho 2025/2025, pb000092/2025 (sei
18715546), registrada no ministério do trabalho e emprego em 27/02/2025, celebrada
entre o sindicato dos trabalhadores nas emp.prest.serv.c.grande, cnpj n. 01.559.792/0001-
00 e o sind das emp de asseio e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-
20.. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.216,00.
Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).