DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do valor total de R$ 172.091.867,00 (cento e setenta e dois milhões, noventa e um mil
oitocentos e sessenta e sete reais) para R$ 150.164.958,00 (cento e cinquenta milhões,
cento e sessenta e quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais), conforme memória
de cálculo (0052095189). VALOR DO APOSTILAMENTO:
R$ 21.926.909,00 (vinte e um milhões, novecentos e vinte e seis mil. novecentos e nove
reais), em decréscimo ao valor atual da estimativa da isenção das contribuições sociais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Parágrafo único do art. 13 do Anexo XCIII à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de
2017, c/c Subcláusula Terceira do Termo de Ajuste nº 7/2025.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 972868/2024
ESPÉCIE: Denúncia do Convênio nº 972868/2024. Celebrado pela União Federal, por
intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e a SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SABARÁ - CPNJ nº 24.315.681/0001-45.
OBJETO: DENUNCIAR o Convênio 972868/2024 - DSEI Vilhena, celebrado em 10/01/2025,
entre o DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "PRESTACAO DE
SERVICOS COMPLEMENTARES NA AREA DE ATENCAO A SAUDE DOS POVOS INDIGENAS,
para o programa 10.423.5122.20YP.0001", visando o fortalecimento do Sistema Único de
Saúde - SUS, no valor total de R$ 31.136.209,00 (trinta e um milhões, cento e trinta e seis
mil duzentos e nove reais). PROCESSO: 25000.196111/2024-19. DATA DE ASSINAT U R A :
26/12/2025. SIGNATÁRIO: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AJUSTE
ESPÉCIE: 3º Termo de Ajuste ao 130º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, CNPJ nº
04.096.431/0001-54 e o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio de sua SECRETARIA DE
SAÚDE, CNPJ nº 57.252.971/0001-46.
OBJETO: Inserção de metas e recursos e prorrogação de vigência ao Termo de Cooperação
Técnica nº 130, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica
entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das
atividades do Projeto "Qualificação e fortalecimento da gestão, vigilância e redes de
atenção no Estado de Mato Grosso". DATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
NUP: 25007.000638/2021-44 SIGNATÁRIOS: NILTON PEREIRA JÚNIOR - Pelo Ministério da
Saúde, CRISTIAN ROBERTO MORALES FUHRIMANN - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde e GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO - Pela Secretaria
de Estado de Saúde de Mato Grosso.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 182º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.170633/2025-71.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 182, firmado
entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o
Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecer a governança da
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.571.5 1 2 0 . 2 1 B F. 0 0 0 1 ;
Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 147.758.856,00 (cento e quarenta e sete milhões, setecentos
e cinquenta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais). NOTAS DE EMPENHO:
2025NE509171. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. VIGÊNCIA: 26/12/2030.
SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério
da
Saúde;
Jarbas Barbosa
da
Silva
Jr.
-
Pela Organização
Pan-Americana
da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE AJUSTE
EXTRATO DO 8º TERMO DE AJUSTE AO 112º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.064843/2020-17. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de
Cooperação Técnica n°112, firmado entre as partes, necessários à garantia da cooperação
técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das ações do projeto
"Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças de condições crônicas e infecções
sexualmente transmissíveis desenvolvidas em toda a rede de atenção do Sistema Único de
Saúde (SUS)". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação
Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho:
10.305.5123.20YJ.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
NOTA DE EMPENHO: 2025NE507306. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025.
VIGÊNCIA: 15/10/2030. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior, Secretário-Executivo Adjunto
do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO 182º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.170633/2025-71.
OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o Ministério e a Organização para o
desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecer a governança da Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025.
VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e
terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por igual período.
SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do
Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.143480/2025-90.
Pregão Nº 90077/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 73.856.593/0001-66 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Objeto: Contratação de
Miconazol Nitrato dosagem: 2%, creme vaginal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026.
Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 25006.000305/2020-44 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 AO CONVÊNIO
SUS Nº 76/2020 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Nioaque, no Estado Mato Grosso do Sul, representado
pela sua Secretaria de Estado de Saúde OBJETO: Prorrogar o Convênio SUS nº 76/2020 pelo
prazo de sessenta meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, com vistas à
continuidade da implementação do SUS pela Secretaria de Estado de Saúde no Mato
Grosso de Sul - MS. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 25006.000308/2020-88 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 AO CONVÊNIO
SUS Nº 79/2020 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Três Lagoa, no Estado Mato Grosso do Sul, representado
pela sua Secretaria de Estado de Saúde OBJETO: Prorrogar o Convênio SUS nº 79/2020 pelo
prazo de sessenta meses a contar da data da assinatura do Termo Aditivo, com vistas à
continuidade da implementação do SUS pela Secretaria de Estado de Saúde no Mato
Grosso de Sul - MS. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.152337/2024-16.
Dispensa Nº 27/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS.
Contratado: 60.578.458/0001-54 - 60.578.458 MICAEL LEVI DA COSTA SILVA. Objeto:
Contratação de aquisição de bens de uso comum, para atender as necessidades da
Coordenação Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial - CGINFRA do Ministério da
Saúde - MS em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2026. Valor Total: R$ 599,94. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 250034 -
SMSA/RO
Número do Contrato: 08/2025. Nº Processo: 25008.000833/2025-98. Inexigibilidade de
Licitação Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESTADO DE RONDÔNIA. Contratado: 34.038.316/0027-42 - CORREIOS. Espécie: Termo
Aditivo de alteração de vigência. Objeto: O presente termo de contrato tem por objeto a
contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT - CORREIOS, o qual destina
à prestação de serviços postais, com a finalidade de atender às necessidades da contratante,
com base no art. 74, inciso I da Lei 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 22/12/2025 a
21/12/2030. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025.
SID ORLEANS CRUZ.
Superintendente.
19/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 1/2025. UASG 250038. Nº Processo: 25021.000229/2025-93. PREGÃO SISPP Nº
90001/2025. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
MS/SE. 
CNPJ 
Contratado:
10.685.746/0001-30. Contratado: GETI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .
Objeto: redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de acordo com a IN
SEGES MGI nº 381 de 17 de setembro de 2025. Contrato Administrativo nº 1/2025, firmado
em 10 de outubro de 2025, para prestação de serviços continuados de recepção e
secretariado, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento das
necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe (SMSA/SE), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O horário da
Recepcionista e Técnica de Secretariado passa a ser das 8h às 12h, com retorno do
intervalo para almoço às 13h e término da jornada às 17h. Fundamento Legal: Lei
14.133/21. Vigência: a partir de 24/12/2025. Data de Assinatura: 24/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA
DIVISÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 863148/2017 Celebram entre si a União Federal,
através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71 e a Universidade
Estadual da Paraíba - CNPJ 12.671.814/0001-37. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Convênio pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PROCESSO:
25000.495452/2017-45. VIGÊNCIA:
A vigência se
estenderá de
30/12/2025 até
30/12/2026. Data de Assinatura do Termo: 26/12/2025. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Pires
Fonseca Guimarães - C.P.F. nº ***.035.504-** - Superintendente do Ministério da
Saúde na Paraíba Substituta e Célia Regina Diniz - C.P.F. ***.698.374-** - Reitora da
Universidade Estadual da Paraíba.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 250105
Nº Processo: 33408.089843/2024-07.
Pregão Nº 91014/2025. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
Contratado: 11.668.311/0001-40 - MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de
lavanderia externa e rouparia hospitalar envolvendo o processamento de roupas com
dedicação de mão de obra exclusiva (recebimento, distribuição, controle e recolhimento) de
acordo com as normas que regulamentem a prestação destes, para atendimento no hospital
federal da lagoa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.
Valor Total: R$ 4.158.096,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).

                            

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