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DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 569, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.100789/2013-51.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
o Sr. Mateus Dantas Hardman Urtiga, CPF nº ***.659.074-**, representante legal da
empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 570, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.100789/2013-51.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
o Sr. Osvaldo de Souza Dias, CPF nº ***.857.181-**, representante legal da empresa
DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no prazo de 15
(quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do Processo SEI
nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos fatos que
resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.100789/2013-51.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
a Sra. Rayssa Rayane Alves da Silva, CPF nº ***.337.694-**, representante legal da
empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 572, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Ref.: 25000.100789/2013-51.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no
inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017,
e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica
a Sra. Rosana de Fátima Alves da Silva, CPF nº ***.354.644-**, representante legal da
empresa DROGARIA GOMES FERNANDES LTDA, CNPJ: 17.239.173/0001-60, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, conheça os autos do
Processo SEI nº 25000.100789/2013-51, referente ao procedimento de averiguação dos
fatos que resultou no Relatório de Inspeção nº 30/2022, elaborado pelo Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via
Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257051
Número do Contrato: 41/2025.
Nº Processo: 25063.000678/2025-45.
Dispensa. Nº 71/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado:
47.597.671/0001-45 - PORTO REAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração da marca de medicamento dos itens 02,
04, 05, 06, 09, 10, 24, 26, 27, 28, 29, 32, 33, 34, 38, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 56, 57,
59, 61, 62, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 82, 84, 88, 89, 92, 94, 95, 96, 100, 105,
106, 110, 115, 116, 119, 120, 122, 123, 125 e 129 do contrato n. 41/2025 (0051415301).
Vigência: 26/12/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.552.289,47.
Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 257049
Nº Processo: 25061.002235/2023-47.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VE L H O.
Contratado: 08.744.341/0001-83 - QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns e continuados sem dedicação
exclusiva de mão-de-obra, especializada em manipulação, preparo e distribuição de
alimentação, visando o fornecimento de 05 (cinco) refeições, destinada aos pacientes e
acompanhantes indígenas hospedados nas casais de Alta Floresta do Oeste/RO, Jaru/RO e
Ji-Paraná/RO, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-
sanitárias adequadas, bem como o fornecimento de fórmulas lácteas e suplementos de
acordo com prescrição nutricional e kits de lanches rápidos, o qual visa atender os
indígenas com alimentação para o deslocamento entre as casais e as aldeias com percursos
de longa duração, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total:
R$ 2.259.870,60. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257049
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 25061.002235/2023-47.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO V E L H O.
Contratado: 08.744.341/0001-83 - QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2025 até 28/12/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei n.º
14.133, de 2021.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.439.682,40. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90008/2025/DSEI/PVH
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado de Julgamento da Concorrência nº
90008/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para obra de implantação
de Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI Tipo II com Alojamento na aldeia Ricardo Franco,
pertencente ao polo base de Guajará-Mirim, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)
Porto Velho, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: NATIVA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.504.696/0001-06, vencedora do item 01, no valor
total de R$ 2.490.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa mil reais).
Em 26 de dezembro de 2025.
HELENA DA SILVA ROCHA SETE
Chefe do SELOG DSEI PVH/RO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257026
Número do Contrato: 112/2022.
Nº Processo: 25000.137290/2022-91.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado:
13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 122/2022, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 27/12/2025 à 27/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
908.189,28. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 1/2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, nos termos do art. 38 do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve submeter à consulta pública para
manifestação da sociedade civil o documento:
Plano
de Ação
Nacional
de Prevenção
e
Controle
da Resistência
aos
Antimicrobianos - PAN-BR 2026-2030 - versão estratégica.
O texto em apreço permanecerá disponível no sítio eletrônico no
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/antimicrobianos pelo período de 30
dias a contar da data desta publicação. Considerando a relevância da matéria, recomenda-se
sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o aperfeiçoamento do
documento elaborado.
O Grupo Técnico de Resistência aos Antimicrobianos, da Coordenação-Geral de
Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVSA/MS), realizará a recepção e avaliação das
proposições apresentadas e a elaboração da versão final do documento para fins de posterior
aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90027/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Nobreaks Modular de até 80 kVA, e
acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus
anexos.
RICARDO ROGERIO BRANDAO DE MORAES
Pregoeiro
(SIDEC - 26/12/2025) 257003-00001-2025NE900006
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 21/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137,
inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s)
proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da
decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº
266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº
947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de
peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico
de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-
Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações
e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do
formulário
eletrônico
do
Fale 
Conosco,
disponível
no
site:
https://www.gov.br/anvisa/pt?br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-
9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.
Autuada: VIANEI SOETHE SPANCERSKI
CPF : ***.225.609-**
Processo: 25351.005384/2022-11
Expediente: 0056738228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

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