DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.026167/2024-54.
Pregão
Nº
90015/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de proteção de rede
perimetral - período de 60 meses, da empresa fabricante fortinet, incluída a subscrição de
todas as licenças do conjunto de funcionalidades, serviços de implantação e transferência
de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico
de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2030. Valor Total: R$ 3.831.015,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.031959/2024-41.
Pregão
Nº
90012/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLU I C AO
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de limpeza,
higienização e desinfecção nos dutos e grelhas dos sistemas de ar-condicionado central
para atender às necessidades dos edifícios sede, anexos e túnel do bloco "r", todos
localizados em brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$
188.730,00. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.026167/2024-54.
Pregão
Nº
90015/2025.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
A D M I N I S T R AT I V O.
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de proteção de rede
perimetral - período de 60 meses, da empresa fabricante fortinet, incluída a subscrição de
todas as licenças do conjunto de funcionalidades, serviços de implantação e transferência
de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico
de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
24/12/2030. Valor Total: R$ 3.831.015,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 50000.038274/2024-25.
Dispensa.
Nº
90023/2024.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS
PUBLICAS. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 29/2024, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
redução do percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e
formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,94% para 0,194%, em
virtude do acórdão nº 1186/2017, 1904/2007 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in
05, de 2017 do me, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011, com
efeitos a partir de 19/12/2025, data em que se completa 1 (um) ano da formalização do
contrato.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
448.464,96. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo - 1) Espécie: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão; 2) Processo
ANTT 50500.045756/2020-77 e Processo
DNIT 50600.032537/2020-08; 3) Poder
Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária:
Ferrovia Centro-Atlântica S.A - FCA; 5) Interveniente: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT; 6) Objeto: (i) promover a extinção do Contrato
de Arrendamento nº 048/96, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e
do Decreto nº 10.161, de 9 de dezembro de 2019, mediante (a) a transferência à
CONCESSIONÁRIA dos Bens Móveis listados nos Anexos 1 e 3, e (b) a cessão de uso
dos Bens Imóveis a que se refere o Anexo 4; (ii) alterar a Cláusula Primeira do
Contrato de Concessão, para incluir o trecho compreendido entre Araguari (MG) e Boa
Vista Nova (SP), transferido da Ferrovia Bandeirantes S.A. - FERROBAN, atual Rumo
Malha Paulista S.A. - RMP, para a CONCESSIONÁRIA, por ocasião da cisão da Malha
Paulista, autorizada pela Resolução ANTT nº 1.009, de 28 de junho de 2005, conforme
descrição constante no Anexo 4; e (iii) alterar a Cláusula Quarta do Contrato de
Concessão, a fim de incorporar os valores devidos ao Poder Concedente (a) pelas
obrigações financeiras do Contrato de Arrendamento nº 048/96 que serão preservadas
em
relação
aos
Bens Móveis
e
Imóveis;
e
(b)
pelo direito
de
exploração
e
desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário no trecho compreendido entre
Araguari (MG) e Boa Vista Nova (SP) e utilização dos Bens Móveis e dos Bens Imóveis
provenientes do Contrato de Arrendamento nº 047/98, nos termos da cisão da Malha
Paulista autorizada pela Resolução ANTT nº 1.009, de 28 de junho de 2005. 7)
Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha
Sampaio, Diretor-Geral; pela Concessionária, os senhores, Alessandro Pena da Gama e
Fabio Tadeu Marchiori Gama; pela Interveniente, o senhor Eloi Angelo Palma Filho,
Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto; 8) Data de assinatura: 10/12/2025.
O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet
- Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUFIS Nº 1/2025
Processo nº 50500.038600/2025-44
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, alterada pela Lei nº 11.524/07, e
na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA a pessoa jurídica M C TRANSPORTES & TURISMO
LTDA, CNPJ nº 01.745.523/0001-20, para que envie os respectivos Bilhetes de Passagem
Eletrônicos - BP-e referentes ao TAR nº BASP0138002 - FEIRA DE SANTANA(BA) -
BOITUVA(SP), de 11/12/2024 até a data de hoje, com pelo menos 1 BP-e por semana, para
fins fiscalização da efetiva operação da linha no prazo regulamentar estabelecido pelo art.
23, da Resolução ANTT nº 6.033/2023, bem como apresentar, com urgência, dados
cadastrais atualizados para eventuais novas notificações. Eventual resposta deverá ser
encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83 da Resolução ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas
e Passageiros - SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003. A ausência de resposta será
considerada como não início da operação no prazo regulamentar.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
41.188.688 FABIO DE CASTRO
MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38,
FRMEV04050342025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, MJW4G68,
FRMEV04050632025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, EPU7D25,
FRMEV04051202025, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA,
34.321.845/0001-09, RTL7C86, FRMEV04051372025, 606-82; ADRIANO DIAS DE SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
39.948.355/0001-42,
ASR3B65,
FRMEV04051972025,
606-82;
AGREGTRANS TRANSPORTES LTDA, 16.730.926/0001-72, MKE7G32, FRMEV04052142025,
606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, GKG5C55, FRMEV04052622025, 606-
82; ADJAHIR
BOMFIM DE
SOUZA ***.832.939-**,
40.538.354/0001-09, BDO5G95,
FRMEV04052842025, 606-82; AGNALDO CORREA PEREIRA, ***.555.099-**, JIR4B59,
FRMEV04056032025, 606-82; A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08,
FRMEV04056072025,
606-82;
ANDERSON
ADRIANO,
***.104.499-**,
BWL8D25,
FRMEV04056242025, 606-82; ALEX SANDRO
DA SILVA, ***.982.970-**, JBF1B13,
FRMEV04056632025, 606-82; AGROSYN COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS
AGRICOLAS LTDA, 22.954.084/0001-35, RRV4G12, FRMEV04056772025, 606-82; ADDIANTE
S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G68, FRMEV04057232025, 606-82; ALECIO LEANDRO
CORREIA, ***.483.669-**, MLD7B50, FRMEV04057262025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS
HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV04028732025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS
NOVO
VERAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
12.892.631/0001-41,
EFU3I94,
FRMEV04028812025, 606-82; 52.946.117 ALESSANDRA APARECIDA GAIA MOREIRA,
52.946.117/0001-66, QQA2G75, FRMEV04058242025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO
LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV04058332025, 606-82; ALEXANDRO JOSE BRICK,
***.096.089-**, MEI5G12, FRMEV04058352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON
MARCOS
POZZER,
***.468.619-**,
MIB7E55,
FRMEV04051002025,
606-82;
AVILAN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV04051582025, 606-82;
ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV04051902025, 606-82;
JDD1E19, FRMEV04051952025, 606-82; ANDRE PANOZZO, ***.574.170-**, IZY0A21,
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