DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO SEVEGNANI, ***.414.129-**, RYH9B01, FRMEV04049912025, 606-
82; RYH9B01, FRMEV04056952025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17,
BAL0G61,
FRMEV04050112025,
606-82;
FRV6J59,
FRMEV04052412025, 606-82; LEANDRO BATISTA DE MENJON, ***.336.639-**, AVH5A20,
FRMEV04050572025,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
TLX0I45,
FRMEV04051252025,
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60,
SKA8I96,
FRMEV04051672025,
606-82;
LEANDRO
SCHMEGEL
OLIVEIRA
LTDA,
44.032.776/0001-69, IZH5B81, FRMEV04028822025, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G84, FRMEV04028832025,
606-82; LUARA
MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA,
13.841.647/0001-98, TPP0A95,
FRMEV04052592025,
606-82;
LDF
SERVICOS
DE
CARGA
E
DESCARGA
LTDA,
33.758.782/0001-81,
JAI7B47,
FRMEV04052762025,
606-82;
LR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV04056132025, 606-82; LISETE
CARDOZO, ***.821.689-**,
QHZ7A66, FRMEV04056172025,
606-82; LUIZ
MAURO
HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, GCC6H31, FRMEV04056202025, 606-82;
LEWAL
COMERCIO
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.945.121/0001-79,
RBB0J83,
FRMEV04056322025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV04056342025, 606-82; LUCAS RIGON BENEDETTI,
***.909.860-**, IZL9B44, FRMEV04056562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA ,
14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV04058002025, 606-82; LIDIO DEKI, ***.897.289-**,
LZR3195,
FRMEV04058182025,
606-82;
LT
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
32.025.065/0001-88, RPU1G96, FRMEV04058222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FIG1A61,
FRMEV04050232025,
606-82;
FEW4F50,
FRMEV04056432025,
606-82;
MARTINS
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV04050362025, 606-
82;
QQN8J36,
FRMEV04050392025,
606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV04050722025, 606-82; MACKLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.555.326/0001-02, SXL7A92, FRMEV04050972025, 606-82; MARCIANO
MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV04051922025, 606-82; MAICON
ALVES DA ROSA, ***.678.060-**, IWY1J98, FRMEV04052202025, 606-82; MADEGOL
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 05.040.174/0001-00, BDP1H25, FRMEV04052362025,
606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, ***.558.555-**, DVT6F85, FRMEV04052582025, 606-
82; MARTINS E CASSERLEY LTDA, 16.923.926/0001-99, SCE5B30, FRMEV04055582025, 606-
82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISS1620,
FRMEV04055862025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09,
MIV7I93, FRMEV04056672025, 606-82; MASTERLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ,
67.521.476/0001-49,
NYX1H37,
FRMEV04056822025,
606-82;
MAURICIO
MACEDO,
***.380.588-**, MFK2122, FRMEV04057002025, 606-82; MADEIREIRA SCARIOT E ZAPPANI
LTDA, 06.132.279/0001-43, JCL7I35, FRMEV04056992025, 606-82; MEES & SANTOS
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA
LTDA,
02.018.839/0001-82,
RYE5E00,
FRMEV04057142025,
606-82;
MARCOS
NUNES,
***.520.689-**,
RAC9C08,
FRMEV04057602025, 606-82;
MANO TRANSPORTADORA
LTDA, 51.377.043/0001-21,
RLF6E33, FRMEV04058482025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV04058492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE
SAO SEBASTIAO
DA BELA
VISTA, 17.935.370/0001-13,
OPE7711, FRMEV04049212025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ,
12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV04050102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71, FRMEV04050182025, 606-82; J BY 2 H 9 7 ,
FRMEV04056682025, 606-82; JBO7A45, FRMEV04057942025, 606-82; MURILO FONTANA
CINTRA, ***.692.801-**, SBX5A66, FRMEV04050882025, 606-82; MIRANDA TIJO LO S
LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV04050992025, 606-82; NIVALDO RO D R I G U ES ,
***.592.359-**, QIE1C35, FRMEV04051282025, 606-82; MONIA ANGELA CUSTODI O,
32.051.596/0001-45, DCX7A30, FRMEV04051442025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA., 03.875.931/0004-74, QJZ1B66, FRMEV04051722025, 606-82; NELSON LO B O,
***.370.269-**, MCR0B40, FRMEV04056402025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RYL4E23,
FRMEV04057292025,
606-82;
NOVA
COR
TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLH2J95, FRMEV04057452025, 606-82; N.
MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV04057622025, 606-
82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, SXD4H63, FRMEV04057982025,
606-82;
NAZARENO
ADMINISTRADORA
LTDA,
24.107.817/0001-21,
BAI4A61,
FRMEV04058082025, 606-82; MS VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 17.459.894/0001-
85, RDS3B07, FRMEV04058132025, 606-82; N B INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL E
DECORACOES UNIPESSOAL LTDA, 48.910.721/0001-65, RIU6I26, FRMEV04058212025,
606-82;
NATUBRAS
PESCADOS
LTDA,
72.207.251/0001-52,
MDX0D68,
FRMEV04058322025,
606-82;
N.
CIESLAK
LTDA,
23.702.691/0001-70,
TBA0B74,
FRMEV04058342025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, TBS4C60, FRMEV04050272025, 606-82;
TBS4C60, FRMEV04028742025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
22.895.844/0001-80, SXD1D68, FRMEV04050602025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA,
13.441.552/0001-87, CUG0E90, FRMEV04050322025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV04050932025, 606-82; RD
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV04051072025, 606-
82;
PINGUIM
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
18.219.104/0001-57,
QJU5F40,
FRMEV04051232025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-
08, CRX5405, FRMEV04051492025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS,
***.030.975-**, MIK3A43, FRMEV04052492025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA
ARANTES, ***.423.426-**, HLQ3E52, FRMEV04052712025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR
SILVA,
29.750.400/0001-04,
OPK8C39,
FRMEV04052342025,
606-82;
PORTO
SUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, TPK2G73, FRMEV04055632025,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0015-05,
JCI1C54,
FRMEV04055682025,
606-82;
JCI1C48,
FRMEV04058102025,
606-82;
JDL2I29,
FRMEV04058512025, 606-82; PROTELIMP SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA, 40.558.573/0001-50, RVO2H19, FRMEV04055702025, 606-82; R. C.
CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, DOR5G18, FRMEV04055882025, 606-
82; RAFAEL FELIZARDO, ***.141.739-**, AZA1E90, FRMEV04057572025, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D57, FRMEV04057782025, 606-82; RMK
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV04058232025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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