DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODINEI JOSE PINTO, ***.121.498-**, GXS7A91, FRMEV04049222025, 606-82;
RODOCELL 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
05.950.799/0001-09, 
JCU9G38,
FRMEV04050422025, 606-82;
ROBERTO REGENES
SILVA, ***.882.239-**,
SXS5B00,
FRMEV04050512025, 606-82; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0001-64,
RPC1C67, FRMEV04050612025, 606-82; RONALDO BIANCO, ***.367.619-**, FFW1E40,
FRMEV04050832025,
606-82;
ROQUE
EDSON 
DA
SILVA
SOUZA
LIMITADA,
00.058.757/0001-36, DBM7J45, FRMEV04030602025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 
09.433.294/0001-10, 
NLK6857,
FRMEV04052602025, 
606-82; 
QIH9H17,
FRMEV04057962025, 
606-82; 
RODOLFO
BORGES, 
***.659.066-**, 
NNE5J10,
FRMEV04055662025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RKY1A61,
FRMEV04055922025, 
606-82;
RYK9A39, 
FRMEV04057042025,
606-82;
RXR9C80, 
FRMEV04057112025,
606-82; 
RODO
ESTRELA 
LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95, 
RYC0B40,
FRMEV04056372025, 
606-82;
TPM5D18,
FRMEV04056642025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
JBM9G67, FRMEV04056852025, 606-82; RODOFAMA - TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 
93.123.032/0001-65,
JAN8H62, 
FRMEV04057092025,
606-82; 
RODOREIS
TRANSPORTES 
LTDA,
94.355.435/0001-00, 
GEJ4C83,
FRMEV04028922025, 
606-82;
RODOFAMA 
- 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
93.123.032/0003-27, 
FGL4J78,
FRMEV04057702025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCV1H88, FRMEV04057932025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-
98, BEG9F23, FRMEV04058092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAN 
MARTINO
TRANSPORTES 
LTDA,
10.441.679/0001-08, 
RYV6B88,
FRMEV04049922025,
606-82; 
RYV6B88,
FRMEV04049932025, 
606-82;
RLJ7G60,
FRMEV04058262025, 606-82; SAMUEL ADENILSON DA SILVA, ***.257.046-**, PPX7A22,
FRMEV04050062025, 606-82; SERVICOS E TRANSPORTE VOSS LTDA, 50.150.322/0001-95,
TPM5C47,
FRMEV04050472025,
606-82;
SBH 
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
57.445.117/0001-04, TEC0G71, FRMEV04050752025, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A
SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, EJX1H44, FRMEV04052522025, 606-82; FTJ2E49,
FRMEV04056712025, 606-82; SELMO PAZ
DE MORAES, ***.235.800-**, ICL7C62,
FRMEV04055952025, 
606-82;
SCHWANKE 
INDUSTRIAL
LTDA, 
82.639.477/0001-86,
QHL0H63,
FRMEV04056052025,
606-82;
S.O.S ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.037.980/0001-10, 
MME0425,
FRMEV04056502025, 
606-82;
SXM7H66,
FRMEV04056892025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RYZ9F80, FRMEV04056532025, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS,
32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV04057022025, 606-82; RR TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA, 
38.425.750/0001-88, 
MIU9E70, 
FRMEV04031582025, 
606-82; 
RYAN 
CAIO
MASCARENHAS DE SANTANA, ***.045.755-**, OEP4I04, FRMEV04057172025, 606-82;
SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, ITL4F85, FRMEV04057592025, 606-82;
SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177, FRMEV04058052025, 606-82;
SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV04058112025, 606-
82; 
SELECT 
LOGISTICS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.535.179/0006-70, 
OSA2G58,
FRMEV04058312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SJB 
EXPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
07.906.565/0001-81, 
DIE5J29,
FRMEV04049942025, 606-82; DIE5J29, FRMEV04049952025, 606-82; TRANS KOTHE
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RKW1C14, FRMEV04050312025,
606-82; 
THAYS
DOS 
ANJOS
PINHO 
OLIVEIRA,
***.361.365-**, 
FPY6A07,
FRMEV04051012025, 
606-82; 
SUPRA 
AMBIENTAL
SERVICOS 
DE 
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, HTP1H53, FRMEV04051872025, 606-82; TKE -
TRANSPORTES
KARGO EXPERT
DE CEREAIS
LTDA, 05.127.341/0001-46,
MLS5D45,
FRMEV04051962025, 
606-82; 
RLH4F02,
FRMEV04056512025, 
606-82; 
RLF6G44,
FRMEV04056832025, 
606-82;
SONIA 
TERESINHA
GONCALVES 
DOS
SANTOS,
37.011.492/0001-20, FCG0A22,
FRMEV04028752025, 606-82;
TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV04052262025, 606-82; RYU9B38,
FRMEV04052732025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85,
GEV5D81,
FRMEV04052772025, 606-82;
T &
B
- SUL
CARGO LOGISTICA
LTDA,
07.234.541/0001-23, JAX0G41, FRMEV04055712025, 606-82; SMS COMERCIO DE V E I C U LO S
USADOS LTDA, 39.151.206/0001-58, IFU4F89, FRMEV04055872025, 606-82; TRANS - PINHO
LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1A70, FRMEV04056192025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA,
48.393.301/0001-59, QUA4A72, FRMEV04056762025, 606-82; TACAMAR TRANSPO R T ES
LTDA, 12.373.909/0001-74, JCQ7E63, FRMEV04048232025, 606-82; TRANS NARCISO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, QJI6253, FRMEV04057012025, 606-
82; TN TRANSPORTES LTDA, 38.303.077/0001-03, ATV8A22, FRMEV04057082025, 606-82;
STAR
NEW 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
05.158.170/0001-12,
SXJ0A06,
FRMEV04058372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES 
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP0D74,
FRMEV04049682025, 606-82; FTP0D74, FRMEV04049672025, 606-82; TRANSMAGNA
TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLP5J04, FRMEV04049102025, 606-82; TRANSJAL
TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ4I88, FRMEV04050172025, 606-82; LQQ2G18,
FRMEV04052222025, 
606-82; 
TRANS 
VIEIRA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
08.791.286/0001-82, 
TAX3B86, 
FRMEV04050802025, 
606-82; 
TAP7D49,
FRMEV04051332025,
606-82;
RHE7H64, 
FRMEV04051342025,
606-82;
TRANSDAN
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV04051882025, 606-
82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, PPB4403, FRMEV04052002025,
606-82;
TRANSPOLI 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.401.762/0001-19,
QTM2D04,
FRMEV04052382025, 
606-82; 
RXK2G58,
FRMEV04057442025, 
606-82; 
RYE9I49,
FRMEV04057672025, 606-82; TRANSERNANI TRANSPORTES LTDA, 58.179.888/0001-51,
FFX9750, FRMEV04052392025, 606-82; TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGE N T ES
LTDA, 10.844.042/0001-62,
RHP8J72, FRMEV04056142025,
606-82; TRANSCOLD
E
BORTOLATO LOGISTICA E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 07.157.355/0001-38, qhx8b50,
FRMEV04056522025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81,
RXY5A96, FRMEV04056902025, 606-82; TRANSPORTADORA ARRIECHE DA SILVA LTDA,
08.708.477/0001-38, JBS5H22, FRMEV04028772025, 606-82; TRANSFINO TRANS P O R T ES
LTDA,
29.658.239/0001-35,
MIZ3A48, 
FRMEV04057352025,
606-82;
TRANSCARMO
TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, TKP7I66, FRMEV04057762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
DALCOQUIO 
LTDA,
84.300.540/0001-80, 
MJG1587,
FRMEV04049592025, 606-82; MJG1587, FRMEV04050022025, 606-82; TRANSPORTADORA
KARAVAGGIO 
LTDA, 
05.111.046/0001-00,
RBH1D79, 
FRMEV04050432025, 
606-82;
TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYW8C85, FRMEV04050492025,
606-82; 
RYO8F67,
FRMEV04057312025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
SBH
LTDA,
31.819.438/0002-00, QXZ4I60, FRMEV04050902025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA,
05.215.535/0001-01, 
RYI6G10, 
FRMEV04051112025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA, 
08.158.720/0001-91,
RXP2E24, 
FRMEV04051322025,
606-82;
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLL1A89,

                            

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