DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAICON GOMES DE JESUS, ***.403.405-**, , FREVP01001742025, 773-0;
MARCIA APARECIDA SANTOS, ***.081.689-**, , FREVP01002572025, 773-0; MARCO S
FREDERICO SIQUEIRA, ***.021.837-**, , FREVP01002662025, 773-0; MAXXIMU'S
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA, 26.311.656/0001-19,
,
FREVP01002872025,
773-0;
,
FREVP01003212025, 773-0; , FREVP01003602025, 773-0; , FREVP01003652025, 773-0;
MANOEL BERNARDINO DA SILVA, ***.316.667-**, , FREVP01003182025, 773-0; MAU R O
ROBSON SILVA RODRIGUES, ***.957.197-**, , FREVP01003472025, 773-0; MAOS A
OBRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, 44.585.874/0001-23, , FREVP01003952025,
773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01003972025, 773-0;
MARIO AUGUSTO PETRI, ***.560.701-**, , FREVP01004182025, 773-0; MARCIO JEA N
ARCURI, 10.488.730/0001-37, , FREVP01004642025, 773-0; MARILENE B BATISTEL -
TRANSPORTES
LTDA,
29.278.028/0001-77,
,
FREVP01004842025,
773-0;
MARCO
ANTONIO CASTELO BRANCO CARVALHO, ***.136.657-**, , FREVP01004852025, 773-0;
MARIA TEREZA VENANCIO, ***.313.186-**, , FREVP01004922025, 773-0; MATHEUS DE
ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01006002025, 773-0; MICHELLY C M
COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63,
, FREVP01006062025, 773-0;
MARCIO
TAVARES,
***.787.796-**,
,
FREVP01006292025,
773-0;
MARCO
JOSE
CORDEIRO CANDIDO, ***.457.917-**, , FREVP01006302025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.192/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP01001282025,
773-0; ,
FREVP01002962025,
773-0;
OTAVIO AUGUSTO
MOTA,
***.449.536-**,
,
FREVP01001242025,
773-0;
NILTON
JOSE
MENDES
GOULART,
***.978.529-**,
,
FREVP01002122025,
773-0;
NEUBINHO
TRANSPORTES
LTDA,
08.800.999/0001-65,
, FREVP01002392025,
773-0;
,
FREVP01003802025, 773-0; ,
FREVP01004232025,
773-0;
,
FREVP01005512025,
773-0;
PANDA
FROTAS
LTDA,
54.337.514/0001-66, , FREVP01002492025, 773-0; , FREVP01002692025, 773-0; NESTOR
JUNIOR CONSTANTINO, ***.015.449-**, , FREVP01002562025, 773-0; NIPPON COMERCIO
DE
CALHAS
LTDA,
20.071.307/0001-90,
,
FREVP01004072025,
773-0;
MULTISEG
DISTRIBUIDORA S/A, 13.554.884/0001-78, , FREVP01004172025, 773-0; MM DA CO S T A
TRANSPORTES LTDA, 12.596.601/0001-98, , FREVP01004282025, 773-0; NESTOR JANDT,
***.090.189-**, , FREVP01004502025, 773-0; MILENIUM TURISMO LTDA, 03.918.696/0001-
28, , FREVP01004702025, 773-0; OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM
LTDA, 10.624.540/0001-08, , FREVP01004902025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VE I C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01005242025, 773-0; MIRISLAN DE FARIAS, ***.879.909-
**, , FREVP01005982025, 773-0; PATRICIA GUIMARAES FERNANDES, ***.648.627-**, ,
FREVP01006422025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.193/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.114.642-**, , FREVP01001312025, 773-0;
,
FREVP01000512025,
773-0;
QUALITY
RACOES
LTDA,
31.897.173/0001-88,
,
FREVP01001122025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP01002242025, 773-0; RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO, ***.190.437-**, ,
FREVP01002292025, 773-0; , FREVP01002742025, 773-0; , FREVP01003382025, 773-0; ,
FREVP01005332025,
773-0;
,
FREVP01005502025,
773-0;
R.G.
DELEVATI
LTDA,
25.180.950/0001-76, , FREVP01002332025, 773-0; , FREVP01002612025, 773-0; PEDRO
ANTONIO
DE
JESUS
SILVA,
***.121.927-**,
,
FREVP01002382025,
773-0;
,
FREVP01004372025,
773-0;
REGINALDO
PAULISTA
ALVES,
28.073.469/0001-70,
,
FREVP01003162025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP01003962025, 773-0; PAULO DE ARAUJO MELO, ***.388.612-**, ,
FREVP01004152025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA,
42.046.169/0001-22, , FREVP01004262025, 773-0; PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA ,
***.513.251-**, , FREVP01005762025, 773-0; , FREVP01006122025, 773-0; RE F R ES CO S
BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.380.763/0001-01, , FREVP01005782025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.194/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONDAVE
LTDA,
25.480.914/0001-28,
,
FREVP01001302025,
773-0;
,
FREVP01001142025, 773-0; , FREVP01003922025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ,
***.494.687-**, , FREVP01000242025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.929.488-
**, , FREVP01002192025, 773-0; , FREVP01002302025, 773-0; RM ASSISTENCIA TECNICA ,
PECAS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 34.803.419/0001-01, , FREVP01002342025, 773-0;
RENILDA
HONORIO
DE
LIMA,
***.715.687-**,
,
FREVP01003002025,
773-0;
,
FREVP01006372025, 773-0; , FREVP01006392025, 773-0; RITA DE CASSIA CUSTODIO
MARINS, ***.587.977-**, , FREVP01003302025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSP O R T ES
LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01003422025, 773-0; , FREVP01005602025, 773-0;
RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP01003592025, 773-0;
RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, ***.596.957-**, , FREVP01003832025, 773-0; RICHARD
WEGNER JANKE, ***.377.030-**, , FREVP01004592025, 773-0; REINALDO FERNAN D ES
FILHO,
***.758.666-**, ,
FREVP01005832025,
773-0;
, FREVP01006312025,
773-0;
ROSAMARIA CARDONE, ***.871.508-**, , FREVP01006812025, 773-0; RODO ZEN LTDA ,
20.396.795/0001-06, , FREVP01006862025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.195/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVIO LACERDA, ***.451.329-**, , FREVP01001772025, 773-0; SILENE DA SILVA ,
***.991.189-**, , FREVP01001882025, 773-0; SOMA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ,
23.483.646/0001-72, , FREVP01001932025, 773-0; ROSELI MOURA DE OLIVEIRA, ***.033.948-
**, , FREVP01002042025, 773-0; RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, ,
FREVP01002282025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, ***.307.549-**, , FREVP01002512025,
773-0; , FREVP01002702025, 773-0; , FREVP01002792025, 773-0; , FREVP01002892025, 773-0;
SARGENTO FERRAGENS LTDA, 31.555.733/0001-16, , FREVP01002862025, 773-0; SAYDER
TRANSPORTES LTDA, 04.546.811/0001-43, , FREVP01003172025, 773-0; SABRINA PADILHA DE
LORENA SPOCZAK, ***.255.589-**, , FREVP01003402025, 773-0; SELOI APARECIDA ZAN,
***.613.939-**, , FREVP01001762025, 773-0; SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.,
25.053.109/0001-18, , FREVP01003672025, 773-0; SILVIA ELENA DE CASTRO ROD R I G U ES ,
***.501.396-**, , FREVP01003702025, 773-0; SO FIOS MATERIAIS ELETRICOS E PARA
CONSTRUCAO LTDA, 01.306.988/0001-84, , FREVP01003912025, 773-0; TATIANE CRISTINA
FERNANDES ALVARAES MUSSEL, ***.645.097-**, , FREVP01004442025, 773-0; RUAN DE
MOURA PRIBBERNOW, ***.448.980-**, , FREVP01005742025, 773-0; ROSANO KOZLOW S K I
SANTANA,
***.753.277-**, ,
FREVP01006252025,
773-0;
SRGO TRANSPORTES
LTDA ,
23.430.778/0001-36, , FREVP01005812025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
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