DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRIASUL
-
TRANSPORTES
LTDA,
15.474.189/0001-21,
IWG4198,
FRMEV04061812025, 606-82;
PASTELARIA SAO
JOAO LTDA,
00.369.861/0001-41,
MLM6099, FRMEV04062882025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV04053162025, 606-82; PATRICIA HAINZENREDER
LOPES DA ROSA, ***.235.210-**, MRG3C22, FRMEV04066912025, 606-82; PARRUDO
PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C11, FRMEV04067152025, 606-82; PAULINHO E.
KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV04067312025, 606-82; PAULO
ROGERIO BOENO DE MOURA LTDA, 47.281.253/0001-44, JDC9H40, FRMEV04070052025,
606-82; JDC9H40, FRMEV04072332025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPOR T ES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCC9A93,
FRMEV04070572025,
606-82;
JDE0H88,
FRMEV04071372025,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV04071812025,
606-82;
JCT2E49,
FRMEV04072122025,
606-82;
JBW6H65,
FRMEV04074862025,
606-82;
TQQ3G23,
FRMEV04076942025,
606-82;
JBW9G25,
FRMEV04077962025,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV04080362025, 606-82; PAULO DONIZETTI GACHET, ***.131.918-**, BXC2F36,
FRMEV04074292025, 606-82;
PAULO ALDAIR
ADAMSKI, ***.535.630-**,
FLT2G21,
FRMEV04074552025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO, ***.457.295-**,
NFJ2E86, FRMEV04075482025,
606-82; PANGEA
LOGISTICA E
TRANSPORTES S.A.,
26.124.139/0001-30, JDG8D89, FRMEV04078832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.613/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALMAR
CAPTURA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
09.575.712/0001-03, RJW3E72, FRMEV04061432025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86,
SXT5E06,
FRMEV04063182025,
606-82;
SXP5A78,
FRMEV04063872025,
606-82;
RLP7A26,
FRMEV04064722025,
606-82;
RXR1G12,
FRMEV04064802025,
606-82;
JCH6G04,
FRMEV04066932025,
606-82;
JCH5I27,
FRMEV04071732025, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-
30, JBP4H50, FRMEV04063702025, 606-82; JAS0I72, FRMEV04069602025, 606-82;
JDG8D89, FRMEV04072082025, 606-82; JBP4H50, FRMEV04079842025, 606-82; PAMILI
TRANSPORTES
LTDA,
14.801.605/0001-96,
QPT1H83,
FRMEV04067362025,
606-82;
PAMELISE TRANSPORTES LTDA, 91.967.224/0001-22, IMD6757, FRMEV04069662025, 606-
82; PADRAO LOGISTICA LTDA, 57.489.019/0001-60, GQX4D38, FRMEV04070502025, 606-82;
GQX4D38,
FRMEV04072652025,
606-82;
GQX4D38,
FRMEV04077252025,
606-82;
FMW2J81, FRMEV04079462025, 606-82; PAIXAO BOTELHO TRANSPORTADORA LTDA,
15.792.098/0001-34, MQG7A57, FRMEV04072262025, 606-82; PAGAES GUINCHOS
E
GUINDASTES LTDA, 05.657.452/0001-64, IUQ3I78, FRMEV04074002025, 606-82; PANELACO
ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, TPP4A27, FRMEV04079482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.614/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV04061692025, 606-82; SXF4J27, FRMEV04072972025, 606-82; PESCADOS ES T R E L A
DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV04062152025, 606-82; PHILIPPI
INDUSTRIA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
76.868.678/0001-52,
RKW0J74,
FRMEV04062182025,
606-82;
PLASTICOS
UMASOLDA
LTDA,
10.882.878/0001-51,
RKY7H05, FRMEV04062302025, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20,
FZX9H14, FRMEV04062622025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44,
SXH4D51,
FRMEV04063932025,
606-82;
PLASTGIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS LTDA, 11.712.231/0001-44, RKX0F15, FRMEV04064092025, 606-82; PLEBANI
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 04.811.423/0001-42, SXX7H16, FRMEV04064522025, 606-
82; PLASTLIFE
INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA,
07.456.210/0001-38, RYR7H97,
FRMEV04064752025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72,
AWV5C36,
FRMEV04064872025,
606-82;
PIRA-QUIMICA
TRANSPORTES
LTDA,
22.104.349/0001-06,
FWY4F72,
FRMEV04065812025, 606-82;
POLLI
FERTILIZA N T ES
INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0001-61, RHV4C34, FRMEV04068382025,
606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV04069452025, 606-82; PINDATUR TRANSPORTE E
TURISMO
LTDA,
07.836.056/0001-20,
EXW1730,
FRMEV04071122025,
606-82;
PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, QIR2425,
FRMEV04073112025, 606-82; PHELIPE CARDOSO DA SILVA POLESCA TRANSPORTES,
27.396.519/0001-97, RMU4I74, FRMEV04075292025, 606-82; PIVA AGRO COMERCIAL
LTDA,
20.399.368/0001-81,
OWD7F19,
FRMEV04076092025,
606-82;
PL
TRUCKS
TRANSPORTES
LTDA,
27.272.424/0001-61,
JBP6D87,
FRMEV04079902025,
606-82;
POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, TPN2A07, FRMEV04080042025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.615/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RLE1F68, FRMEV04061012025,
606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, TJD1J37, FRMEV04062412025, 606-
82;
PEDRO
AUGUSTO
DAUBERMANN
M
E,
97.142.434/0001-68,
IRJ0B67,
FRMEV04052932025, 606-82; ISD4A93, FRMEV04074852025, 606-82; PELEGRINI & JASPER
TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV04066112025, 606-82; PEDRAS
MULTI
BENEFICIAMENTO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
BASALTO
LTDA,
08.706.805/0001-67,
JDJ0H60,
FRMEV04066782025,
606-82;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0008-70,
JDP4389,
FRMEV04067582025,
606-82;
OVO1839,
FRMEV04077632025, 606-82; PAVONI TRANSPORTES LTDA, 46.566.093/0001-17, JBT0H31,
FRMEV04068952025,
606-82;
IUE7F56,
FRMEV04069062025,
606-82;
IUE7F56,
FRMEV04079702025,
606-82;
PAULO
SULZBACH,
***.719.890-**,
MLM9384,
FRMEV04070202025, 606-82; PEDRO FELIPE RAYMUNDO, ***.952.587-**, AMU2J93,
FRMEV04071192025, 606-82; PEDRO DORNELLES BASLER, ***.982.640-**, IOA7D28,
FRMEV04071432025, 606-82; PERFORMACE ADMINISTRATIVO LTDA, 50.088.443/0001-54,
QXX6J09, FRMEV04075122025, 606-82; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
39.275.780/0001-18, JDF6B87, FRMEV04076512025, 606-82; PEGON INDUSTRIA
E
COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, SXD4H71, FRMEV04078352025,
606-82; PBT TRANSPORTES LTDA, 23.335.833/0001-09, RLE3H92, FRMEV04081522025, 606-
82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV04081652025, 606-82;
PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, SEL1D74, FRMEV04082042025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.616/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
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