DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DOS SANTOS JOSE, ***.122.037-**, , FREVP01011732025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES
DE MORAES, ***.173.997-**, ,
FREVP01011872025, 773-0; DEMETRIO MACHADO,
***.948.347-**, , FREVP01012052025, 773-0; DIVAIR BRAZ ORIGUELA, ***.571.159-**, ,
FREVP01012652025,
773-0;
DJULIA
SINDRA
LOPES
LTDA,
44.689.928/0001-09,
,
FREVP01012802025, 773-0; DEBORAH PINTO SALES, ***.296.797-**, , FREVP01013532025,
773-0; DINA ELLLES TURISMO LTDA, 20.043.966/0001-13, , FREVP01013922025, 773-0;
DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, ***.432.686-**, , FREVP01013982025, 773-0; DRAG O S
SERVICOS LTDA, 44.004.520/0001-48, , FREVP01014012025, 773-0; , FREVP01014702025,
773-0; DORIVAL CARDOSO, ***.472.179-**, , FREVP01014842025, 773-0; CONQUISTA
TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01014742025, 773-0; CT
TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP01014912025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.661/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, ,
FREVP01007792025,
773-0;
CLAUDIOMAR
BORGES
DOS
SANTOS
&
CIA
LTDA,
17.290.357/0001-54, , FREVP01007882025, 773-0; , FREVP01008812025, 773-0; COMERCIAL
MIRANDA E MIRANDA LTDA, 86.619.970/0001-95, , FREVP01007922025, 773-0; CLEYTON
TEIXEIRA
PIRES, ***.393.427-**,
, FREVP01008182025,
773-0; CLAUDIA
CLEMENTE
MOREIRA,
***.635.207-**,
,
FREVP01008292025, 773-0;
CONECTA
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 22.016.764/0001-08, , FREVP01009362025, 773-0; , FREVP01013062025,
773-0; CLAUDIO MARCIO DE JESUS ANDRADE, ***.723.667-**, , FREVP01009532025, 773-
0; CLAUDIO GARCIA EUGENIO, ***.168.257-**, , FREVP01009662025, 773-0; COMANDO DA
MARINHA, 00.394.502/0309-90,
, FREVP01010082025,
773-0; CLEVERSON
RICARDO
FERREIRA BAIAK, ***.919.399-**, , FREVP01009852025, 773-0; CONQUISTA TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01011082025, 773-0; , FREVP01014992025,
773-0; CLAUDIA MARIA ROSA DA SILVA, ***.061.866-**, , FREVP01011512025, 773-0;
CIPAUTO LOCADORA LTDA, 09.037.746/0001-44, , FREVP01012562025, 773-0; CILEA VIEIRA
DOS ANJOS, ***.544.797-**, , FREVP01012672025, 773-0; CONCREART CONCRETO LTDA,
31.278.737/0001-02, , FREVP01013092025, 773-0; , FREVP01014822025, 773-0; CLAUDIO
FERNANDO PAES LEME ROBERTO, ***.124.657-**, , FREVP01013682025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a título oneroso,
de
bens
imóveis.
PROCESSO:
50600.001015/2021-37.
CEDENTE:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária
Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71,
expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-*4. CESSIONÁRIA: MRS
LOGÍSTICA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.417.222/0001-77, representada pelo seu
Diretor de Infraestrutura, FELIX LOPEZ CID, portador da Cédula de Identidade nº.
1********96, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 5**.***.***-*7, e pelo seu
Diretor Institucional, Regulatório, de Meio Ambiente e Comunidade, LUIZ GU S T AV O
BAMBINI DE ASSIS, portador da Cédula de Identidade nº. 2*****99, expedida pela SSP/SP,
inscrito no CPF sob o nº. 2**.***.***-*9. INTERVENIENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.898.488/0001-77,
representada por seu Diretor-Geral, GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMP A I O,
portador da Carteira de Identidade nº 1.***.***-9, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF
sob o nº 0**.***.***-*3. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
1/2022/DIF/DNIT SEDE, a Título Oneroso, de Bens Imóveis. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a alteração do rol de ativos cedidos, o qual constitui o Anexo I do
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, mediante a desincorporação dos
bens imóveis listados no ANEXO A, e a desincorporação dos bens imóveis listados no
ANEXO B. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº
11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei nº 13.448/2017, no art. 4º do Decreto nº 10.161/2019
e no art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021,
conforme seu art. 184, consoante aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT. VIGÊNCIA:
O 2º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso terá vigência a partir da publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União e enquanto perdurar o Contrato de Concessão, inclusive
em caso de prorrogação do Contrato, conforme disposto no Termo de Cessão de Uso.
EFICÁCIA: O 2º Termo Aditivo terá validade e eficácia a partir da data da sua assinatura.
Data da Assinatura: 23/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 605/2024.
Nº Processo: 50600.012880/2024-51.
Pregão. Nº 90197/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . .
Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de
rerratificação de cláusulas, com reflexo financeiro, ao contrato nº 605/2024-daq/dnit. O termo
aditivo contempla acréscimo de serviços no valor de r$ 17.186.981,51 (dezessete milhões,
cento e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) e
supressão de serviços no valor de r$ 3.121.630,72 (três milhões, cento e vinte e um mil,
seiscentos e trinta reais e setenta e dois centavos), resultando em um acréscimo líquido de r$
14.065.350,79 (quatorze milhões, sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e
nove centavos), correspondente a 15,15% do valor inicial do contrato. O valor global do
contrato passa de r$ 92.860.000,00 para r$ 106.925.350,79.. Vigência: 26/12/2025 a
12/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.925.350,79. Data de Assinatura:
26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a empresa Amorim Transportes de Passageiros Eireli - ME - Tocantur, CNPJ nº
00.671.570/0001-03, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos
inscritos em dívida ativa e pendentes na CDA Nº 4.073.001614/22-95, no âmbito do
processo NUP: 50649.983878/2018-64.
LEONARDO ROBERTO PERIM
AVISO DE PENALIDADE
A COORDENAÇÃO-GERAL DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA -
CGMRR, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
são conferidas art. 13 inciso II da Instrução Normativa Nº 06/2019/DG/DNIT Sede, de 24
de maio de 2019 (SEI! nº 3270586) e alterações posteriores, vem, no bojo do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, referente ao Contrato UT6-
00513/2024 (SEI! nº 18610757), de Reabilitação de uma Obra de Arte Especial - OAE na
BR-364/MG, firmado com a empresa MATERA Engenharia Ltda., por meio da Decisão
Administrativa de Primeira Instância (SEI! nº 22781257) e DESPACHO DECISÓRIO Nº
1507/2025/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI! nº 22316343), com fulcro no art. 89, do
Regimento Interno do DNIT [aprovado pela Resolução Nº 39, de 17 de novembro de
2020 (SEI! nº 6918793)]; Instrução Normativa Nº 06/DG/DNIT Sede ,de 24 de maio de
2019, alterada pela Instrução Normativa Nº 10, de 22 de agosto de 2019, e pela
Instrução Normativa Nº 52/DNIT sede, de 03 de agosto de 2021; bem como na NOTA
TÉCNICA Nº:
21/2025/COMEC/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI!
nº 21139117);
e item
'CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)
do Contrato Nº 06 00513/2024 (SEI! nº 18610757); decide aplicar as penalidades de
ADVERTÊNCIA e MULTA no importe de R$ 368.246,70(trezentos e sessenta e oito mil
duzentos e quarenta e seis reais e setenta centavos), sujeita a atualização diária
correspondente a 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia até o 30º (trigésimo)
dia de atraso e 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) ao dia a partir do 31º
(trigésimo primeiro) dia, até o adimplemento ou à rescisão contratual, o que ocorrer
primeiro, ou até que seja alcançado o valor da obrigação principal, na forma do Art. 412,
do Código Civil Brasileiro, sujeita, ainda, à atualização monetária, na forma do Art. 26, da
Instrução Normativa Nº 06/2019, em desfavor da empresa MATERA Engenharia Ltda.,
inscrita sob o CNPJ 08.150.094/0001-97, em razão de inexecução parcial do Contrato
UT6-00513/2024, do não cumprimento tempestivo e integral das obrigações assumidas
para a etapa de elaboração dos estudos e projetos, especialmente o Projeto Básico, em
condições de aceite, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ)
DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira
instância.
RODRIGO CESAR PONTES DA SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de
17 de novembro de 2020, art. 37, inciso III da Instrução Normativa n.º
06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa n.º
52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50622.000609/2025-04, instaurado
no âmbito do Contrato n.º 1.0.00.00241/2022-00, decide, CONHECER do Pedido de
Reconsideração de SEI n.º 22882417, por
preencher os requisitos formais de
admissibilidade, para, no mérito, JULGÁ-LO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para RETIFICAR
Decisão
Administrativa de
Segunda
Instância,
aplicando à
empresa
ENGEFOTO
ENGENHARIA
E AEROLEVANTAMENTOS
LTDA
(CNPJ
n.º 76.436.849/0001-74)
as
penalidades de MULTA, no valor de R$ 448.559,10 (quatrocentos e quarenta e oito mil
quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO
DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo período de 3 (três) meses, em razão de descumprimento
contratual..
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de novembro de 2020, art. 37, inciso III da Instrução Normativa n.º 06/2019/DG/DNIT, de
24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa n.º 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto
de 2021,
após análise
dos autos
do Processo
Administrativo de
Apuração de
Responsabilidade n.º 50623.001256/2025-41, instaurado no âmbito do Pregão Eletrônico
n.º 90351/2024-23, decide, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela
empresa JOSADAC MENDES FAQUINELI (CNPJ nº 37.583.132/0001-01), para, no mérito,
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para RETIFICAR a Decisão de Primeira Instância de SEI n.º
22808102, proferida pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Tocantins - SRE-
DNIT/TO, aplicando a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E CONTRAT A R
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, pelo período de 15
(quinze) dias, em razão de ter deixado de apresentar proposta no prazo estipulado.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90523/2025 - UASG 393003
Nº
Processo:
50600001144202559.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia
visando a execução das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-153/PR,
entre os municípios de Alto do Amparo e Imbituva.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco
a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-
90523-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
29/12/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/02/2026
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos
sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/12/2025) 393003-39252-2025NE000001
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