DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 329/2018 celebrado com FR A N C I S CO
BEZERRA DA SILVA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no
percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), correspondente ao IPCA
acumulado de 12 meses referente ao mês de novembro do corrente, passando o valor
mensal de R$ 1.350,06 (mil trezentos e cinquenta reais e seis centavos), para R$ 1.410,27
(mil quatrocentos e dez reais e vinte e sete centavos), a partir de 9 de novembro de 2025.
Autorização do Processo SEI n.º 2025.0.000020188-0. Assina, pelo TRE, Orleanes Cavalcanti
de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE-CE. DATA: 23/12/2025
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90044/2025
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90044/2025, (Processo nº 24.0.000011477-0), cujo objeto é o registro
de preços para futura e eventual aquisição de soluções de firewalls NGFW com garantia
técnica. Empresa vencedora: NTSEC SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA., CNPJ
09.137.728/0005-68. Valor da Proposta: R$ 7.480.234,04 (sete milhões, quatrocentos e
oitenta mil, duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos). DATA DA HOMO LO G AÇ ÃO :
26/12/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 26 de dezembro de 2025.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90047/2025
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90047/2025, (Processo nº 25.0.000014658-0), cujo objeto é a
aquisição de 2 (duas) unidades de veículos de representação (SUV) híbridos plug-in de alto
padrão, com seguro total (cobertura compreensiva), com franquia reduzida, com vigência
mínima de 12 (doze) meses. Empresa vencedora: NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA .
(CNPJ 10.953.767/0001-99), com proposta no valor unitário de R$ 436.900,00
(quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos reais) e total de R$ 873.800,00 (oitocentos
e setenta e três mil e oitocentos reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/12/2025. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 26 de dezembro de 2025.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Proc. SEI n. 0005802-83.2025.6.12.8012- TERMO DE CESSÃO DE USO DE URNA ELETRÔNICA
Nº 2/2025- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Objeto: cessão de uso de 6
(seis) urnas eletrônicas para votação - 4 efetivas e 2 reservas, em perfeitas condições de
uso e funcionamento, com vistas à eleição parametrizada - para os cargos de
Conselheiro(a) Tutelar e Conselheiro(a) Tutelar Suplente, a ser realizada no dia 14/12/2025.
Assinatura: 12/12/2025. Valor equipamentos: R$ 32.203,08. CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02. Cessionário: CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - COXIM-MS. CNPJ
15.375.440/0001-09.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 0009907-31.2025.6.16.8000.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 18.091.212/0001-97 - MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.. Objeto: Reforma
no Fórum Eleitoral de Antonina/Pr - item 01, polo 01.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total: R$
30.766,09. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 070019
Nº Processo: 20375/2024.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 24.376.542/0001-21 - APPROACH TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de
disponibilização de licenças da solução cyberark, itens 1,2,6 e 9.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2028. Valor Total: R$
1.891.379,66. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070010 - TRE-PE
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 0013595-13.2021.6.17.8000.
Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 42/2021. SEI n. 0013595-13.2021.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e OLIVIER -
LAVANDERIA LTDA, CNPJ: 08.920.547/0001-17. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do
Contrato n. 42/2021, pelo período de 01/01/2026 a 30/06/2026. SUPRESSÃO de R$ 111,00,
referente à exclusão do item 5.6 - toalha de mão do Contrato n.º 42/2021, pelo período
de 01/01/2026 a 30/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, §4º e art. 65, I, alínea
"b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993, bem como Parágrafo Quarto da Cláusula Primeira e
Parágrafo Único da Cláusula Quarta do Contrato acima referenciado. VALOR DA
CONTRATAÇÃO: R$ 26.842,42, para o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, após a
supressão estabelecida na Cláusula anterior, ser reajustado nos termos das Cláusula Nona
do Contrato n. 42/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza
da despesa/Subelemento da despesa: 33903946; Valor da despesa: R$ 26.842,42. DATA DE
ASSINATURA: 19/12/2025. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Fernando Cerqueira Noberto
dos Santos, Desembargador Presidente e pela Contratada, Olivier Jack Georges Aaron,
Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006
Número do Contrato: 13/2025.
Nº Processo: 0010531-26.2025.6.18.8000.
Pregão. Nº 90049/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
22.632.313/0001-03 - JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo a alteração do contrato nº 13/2025, decorrente da necessidade de
acréscimo de serviços não previstos no contrato para execução da etapa relativa à estrutura do
telhado, que consiste no acréscimo de R$ 8.758,92 (oito mil setecentos e cinquenta e oito reais
e noventa e dois centavos), o que representa um incremento de 3,54% (três vírgula cinquenta
e quatro por cento) no valor do contrato, que passará de R$ 247.462,00 (duzentos e quarenta
e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais) para R$ 256.220,92 (duzentos e cinquenta e
seis mil duzentos e vinte reais e noventa e dois centavos). Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 256.220,92. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 05 ao Contrato n. 46/2022, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os
sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela
Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o
TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Estipular alteração qualitativa e
acréscimo de serviços ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e
Sr. Cristiano Lima dos Santos. Proc. SEI n. 0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA
ASSINATURA: 26-12-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0007523-46.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 03.968.417/0001-30 - ECS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de scanners digitais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$
61.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0007523-46.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 38.504.819/0001-69 - FRP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA .
Objeto: Aquisição de scanner digital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$
105.560,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 070012
Nº Processo: 0008343-65.2025.6.25.8000.
Pregão Nº 90063/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de
computadores do tipo notebook.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a
23/12/2030. Valor Total: R$ 205.668,00. Data de Assinatura: 24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTRUMENTO CONTRATUAL
12º Termo Aditivo ao Contrato 105/2007, Proad 22.881/2019. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Urscha Administraçao, Vneda e Locação de Imóveis Ltda. (CNPJ: 07.822.664/0001-
85). Objeto: Alteração do valor mensal do aluguel para R$ 35.530,63 a partir de
17/12/2025. Assinam em 23/12/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador
Presidente e, pela empresa: Moisés Ferreira.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 006/2025, para a obtenção de propostas não onerosas de
diagnósticos energéticos de medição e verificação, projetos básicos e executivos integrais de
eficiência energética e execução de todas as atividades necessárias a viabilizar a participação
do TRT-2 no Programa de Eficiência Energética (PEE) da Companhia Paulista de Força e Luz
(CPFL).
Os interessados deverão apresentar as propostas até o dia 14/01/2026,
exclusivamente por e-mail, endereçado para licita@trt2.jus.br, conforme especificado no
edital, disponível no endereço:
https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/em_andamento/editais.pdf
Em 26 de dezembro de 2025
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento
de Contratos e Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Espécie: Rescisão da Carta-contrato nº 355/2020 Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16. Contratada: Companhia Jaguari de
Energia - CNPJ 53.859.112/0001-69. Vinculação: Processo de dispensa de licitação PR
28/2026 e Proad 5965/2025. Objeto: Rescisão consensual da contratação de
fornecimento de energia elétrica para a Vara do Trabalho de Jacarezinho, face à
continuidade do fornecimento do objeto por intermédio de nova contratação (Proad