DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2025
O Município de Wagner (BA), baseado nos termos da Lei 14.133/21, Inexigibilidade de
Licitação, Art. 74, III, alínea "c" e alterações subsequentes, torna público o Processo
Licitatório nº. 2025/14694517-218 na Modalidade de Inexigibilidade De Licitação nº.
073/2025 para contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ
Nº. 35.542.612/0001-90, cujo objeto é propor e acompanhar medidas judiciais e/ou
administrativa visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao
município em razão da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA (Execução
da Ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100). Valor Global Estimado: 20% (vinte por cento)
sobre o benefício econômico proveniente da ação judicial (ad exitum).
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 19.12.01/2025.08
A Secretária de Infraestrutura da Prefeitura de Amontada torna público, para
conhecimento dos interessados que no próximo dia 15 de Janeiro de 2026, às 09h00min,
estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônico nº 19.12.01/2025.08, para
o seguinte objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços de
manutenção predial
preventiva, corretiva
e preditiva, incluindo
mão de
obra e
fornecimento de todo o material, ferramentas e equipamentos necessários, em
conformidade com as normas regulamentares vigentes, nas dependências das Secretarias
Municipais de Amontada-CE. O qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de
8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço
eletrônico:
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes,
ainda,
https://licitamaisbrasil.com.br/.
Amontada/CE, 22 de Dezembro de 2025.
KIVIA LIVIA ROCHA DE OLIVEIRA JACINTO
Secretaria de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16.011/2025
A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais - CCBSE da Prefeitura Municipal
de Aquiraz torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16 de janeiro de
2026, às 09h (nove horas), estará recebendo as propostas de preços referentes a esta Concorrência
Eletrônica, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
reforma (muro e rede elétrica e hidráulica) do centro de convivência da pessoa idosa, de interesse da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social, no Município de Aquiraz-CE. O Edital se encontra disponível
nos seguintes endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.aquiraz.ce.gov.br
e www.compras.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h
na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 (ramal 9184).
Aquiraz - Ce, 23 de dezembro de 2025
MARILIA MOREIRA DE FREITAS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.004/2025 PERP
Registro de preços para a
contratação de serviços de profissionais
especializados em execução catering para a realização de eventos, de interesse da
Secretaria de Turismo do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação: Menor Preço por lote.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos
interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 16 de janeiro de
2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço
eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já
mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h
na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal 9184.
Aquiraz - Ce, 23 de dezembro de 2025
MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.001/2025
Aviso de Prosseguimento de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 14.001/2025 PE.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços regular/programado de
transporte rodoviário de passageiros urbano/suburbano/interurbano, de interesse da
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação:
Menor Preço por Item. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para
conhecimento que às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 05 de janeiro de
2026, estará prosseguindo com os remanescentes classificados dos itens 01, 02 e 03.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da
Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090.
Aquiraz - Ce, 23 de dezembro de 2025
MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/26-PE-FME
Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios
destinados a complementar a alimentação escolar do Município de Bela Cruz/CE, que se
realizará no dia 09 de janeiro de 2026 (09/01/2026), às 14:00hs pelo site
www.novobbmnet.com.br. Referido Edital poderá ser adquirido a partir da data desta
publicação, no horário de expediente ao público.
Bela Cruz/CE, 26 de dezembro de 2025
FERNANDO FRANÇA SILVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
EXTRATO DO CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 71101/2025
Extrato do Contrato Nº 082501/2025 - Concorrência Eletrônica Nº 071101/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 0105/2025 - PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da
Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, como Ordenador de Despesas Hildefran
Alencar Jurumenha Ribeiro com a Empresa LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: N°
15.472.710/0001-91. OBJETO: Contratação de empresa especializada para reformar diversas
escolas junto da secretaria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, Inciso II, da Lei Nº 14.133/2021,
de 1º de Abril de 2021. VALOR: R$ 1.425.437,99 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Cinco
Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos). PRAZO: 25 de Agosto
de 2025 até 25 de Agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 25 de Agosto de 2025.
Ordenador de Despesas: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro. Fornecedor Beneficiário:
LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 15.472.710/0001-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 71101/2025
Extrato do 1º Aditivo ao Contrato N° 082501/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria
de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 1º Aditivo de Acréscimo de Valor, cujo
OBJETO: é a Contratação de empresa especializada para reformar diversas escolas junto da
Secretaria de Políticas para Educação do Município de Campos Sales-CE, CONT R AT A DA :
LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: N° 15.472.710/0001-91, VALOR ACRESCIDO R$
372.983,02 (Trezentos e Setenta e Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Três Reais e Dois
Centavos), correspondente a 26,17%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, Inciso I, "b" c/c
art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da
Concorrência Nº 071101/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELA CONTR AT A DA :
Sebastião Glikleberson Alves Perreira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Hildefran Alencar
Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de
20 de Outubro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA Nº 71101/2025
Extrato 2º Aditivo ao Contrato N° 082501/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de
Políticas para a Educação, torna público o Extrato 1º Aditivo de acréscimo de valor, cujo
OBJETO: é a Contratação de empresa especializada para reformar diversas escolas junto da
Secretaria de Políticas para Educação do Município de Campos Sales-CE, CONT R AT A DA :
LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: N° 15.472.710/0001-91, VALOR ACRESCIDO R$
318.939,54 (Trezentos e Dezoito Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e
Quatro Centavos), correspondente a 22,37%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, Inciso I,
"b" c/c art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da
Concorrência Nº 071101/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTR AT A DA :
Sebastião Glikleberson Alves Perreira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Hildefran Alencar
Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de
19 de dezembro 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
EXTRATOS DE ADESÃO
Contrato Nº 538/2025 - Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.02.02 Processo:
098/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.02.02. Termo de Contrato nº
538/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação. E
contratada: Rotex Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF Nº 31.276.477/0001-
28. Espécie: Contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia
solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos da secretaria de
educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de Preços Nº
2025.10.07.01-PMBS/Diversas, originária do Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-
PMBS/Diversas - Processo Administrativo Nº 2025.08.01/001, oriundo do Município de
Brejo Santo, por intermédio da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Ec o n ô m i c o ,
Planejamento e Gestão. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo
ao Edital do Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.19.1/2025-PMBS/Diversas do Município do
Município de Brejo Santo, por intermédio da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Planejamento e Gestão. Valor do contrato: R$ 1.999.998,00 (um milhão,
novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais). Fundamento Legal:
artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de
dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata
de Registro de Preços Nº 2025.10.07.01-PMBS/Diversas Concorrência Eletrônica Nº. CE-
08.19.1/2025-PMBS/diversas - Processo Administrativo Nº 2025.08.01/001. Vigência: 12
(doze) meses contados da assinatura do contrato. Data da assinatura: 05/12/2025.
Contrato Nº 620/2025 - Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.19.01 Processo:
105/2025. Espécie: Processo de Adesão (Carona) nº. 2025.12.19.01. Termo de Contrato nº
538/2025, Partes. Contratante: Município de Icapuí, através da Secretaria de Educação. E
contratada: Nordeste
Service Construções
Ltda. - EPP,
inscrita no
CNPJ/MF Nº
36.385.230/0001-63. Espécie: Aquisição de Lousa digital e plataforma online educacional
com ferramentas de inteligência artificial para apoio pedagógico e gestão, junto a
Secretaria de Educação do município de Icapuí-CE, através adesão a Ata de Registro de
Preços Nº 1211001/2025-SME, originária do Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME -
Processo Nº 06.11.001/2025-SME, oriundo do Município de Tauá-CE, por intermédio da
Secretaria de Educação. Conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo
ao Edital do Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME. Valor do contrato: R$ 3.333.814,00
(três milhões, trezentos e trinta e três mil, oitocentos e quatorze reais). Fundamento Legal:
artigo 86, da Lei no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Lei nº 14.770, de 22 de
dezembro de 2023, em combinação com o Decreto Federal nº 11.462/2023 e Adesão a Ata
de Registro de Preços Nº 1211001/2025-SME Pregão Eletrônico Nº. 12.11.001/2025-SME -
Processo Nº 06.11.001/2025-SME. Vigência: 31 de dezembro de 2025. Data da assinatura:
22/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 19/2025-CE
A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de
Educação, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade
Concorrência Eletrônica Nº 019/2025-CE, cujo Objeto é Contratação de empresa para
construção de blocos escolares climatizados, contemplando diversas configurações de salas
de aula (1, 2, 3 e 4 salas), subestação, banheiros e refeitório, visando atender as
necessidades da Rede Municipal de Educação, sob responsabilidade da Secretaria de
Educação do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de
Propostas, para o período de 29 de Dezembro de 2025 a 12 de Janeiro de 2026, Fase de
Disputa de Lances: 13 de Janeiro de 2026, às 08h30min. O referido Edital poderá ser
adquirido
nos
endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br;
https://pncp.gov.br
e
www.itarema.ce.gov.br.
Informações
pelo
E-mail
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 26 de Dezembro de 2025.
WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.017/2025-PERP
AVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Maranguape
por meio da Secretaria de
Administração e Finanças torna público, para conhecimento de todos os interessados que
o Edital do processo licitatório modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PERP,
cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de internet via fibra óptica destinados as Diversas Secretarias do
Município de Maranguape, foi ALTERADO. Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal
Nº 14133/21, considerando a alteração realizada, fica reaberto o prazo inicialmente
estabelecido para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. O
recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á até o dia 16/01/2026
às 08h30min. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 09h30min (horário de Brasília).
Maranguape-CE, 23 de dezembro de 2025.
MARIA MADALENA RODRIGUES
Secretaria de Administração e Finanças