DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
CERTIDÃO DE PUBLICAÇAO DE RESULTADO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
A PREGOEIRA OFICIAL juntamente com a equipe de apoio, infra-assinados, com
efeito, tendo por base o resultado classificatório obtido e a adjudicação procedida no
procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 000027/2025, que tem por
objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação
digital unificada, telefonia IP, backup em nuvem, chatbot inteligente, infraestrutura
tecnológica e segurança da informação, visando o aprimoramento do atendimento ao
cidadão e a modernização da gestão pública no Município de Barra de São Franci s c o / ES . .
Torna PÚBLICO A QUEM DE DIREITO POSSA INTERESSAR, O RESULTADO DO CERTAME
RELATIVO AO PROCEDIMENTO CLASSIFICATÓRIO E DE ADJUDICAÇÃO, para que possa
produzir os fins e efeitos legais.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S): GD TELECOMUNICACOES LTDA no lote 1 no valor
total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, na forma da lei.
Barra de São Francisco, 22 de dezembro de 2025.
ILZINETE FRANCISCA SILVA COUTINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2023
REFERÊNCIA: Prestação de serviços de transporte, recebimento, armazenamento e
destinação final de resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais e prestação de
serviços de transporte de resíduos de classe I (hospitalar) destinados a atender as
necessidades do município de Conceição do Castelo, ES. CONTRATANTE: Município de
Conceição do Castelo, ES. CONTRATADA: CTRCI - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do
Contrato nº 082/2023 de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. O valor do
presente aditivo é de R$ 292.454,40 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 015001 -
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ficha 062, fonte de recurso 15000000000
(Recurso Próprio) 250000000000 (Recurso Próprio) 172000000000 (Royalties Federal)
272000000000 (Royalties Federal) e elemento de despesa 3.3.90.39.00000 (Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica). AMPARO LEGAL: Pregão Presencial 032/2023, Protocolo Ged
nº 024168/2025 e Processo Ged nº 023838/2025 Código de Identificação Cidade s / T C E - ES :
2023.021E0700001.01.0006. Conceição do Castelo, ES, 22 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025
ID: 2025.024E0700001.01.0033
O Município de Dores do Rio Preto - ES, através do Pregoeiro, torna público que
realizará PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, nos moldes da Lei 14.133/2021.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Alimentação Escolar
nas escolas municipais do município de Dores do Rio Preto-ES
Abertura das propostas: às 09:00h do dia 16 de janeiro de 2026.
Início da disputa: às 09:00h do dia 16 de janeiro de 2026.
Edital Completo nos sites: www.pmdrp.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.
Dores do Rio Preto-ES, 23 de dezembro de 2025.
HELDER CARELLI DO COUTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Prazo Para Impugnação da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento
Palmeira No Município de Ecoporanga
A Prefeitura Municipal de Ecoporanga-ES, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos confrontantes Flaris
Olimpio da Rocha, Associação Recreativa dos Familiares dos Policiais Militares de
Ecoporanga-ES , seus herdeiros ou sucessores atuais ou outros interessados que não foram
notificados pessoalmente ou se recusarem a receber a notificação que tramita perante o
Município procedimento de regularização fundiária de interesse social, processo nº
3485/2025, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado de
propriedade de José Francisco de Siqueira, inscrito no CPF n° ***.059.83*-**, no local
denominado de Loteamento Palmeira, popurlamente conhecido como Zeca do Bilim,
localizado no bairro Parque de Exposição, sendo que o perímetro abrangido pela
regularização é de 1696,10 m (mil e seiscentos e noventa e seis metros e dez decímetros),
com área de 113.834,17 m² (cento e treze mil oitocentos e trinta e quatro metros
quadrados e dezessete decímetros quadrados). Podendo ser verificado a localização pela
imagem abaixo ou em via original do memorial descritivo e planta topográfica no setor de
Reurb da Prefeitura de Ecoporanga. Estando em termos, expediu-se o presente edital para
notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância
perante o Município de Ecoporanga-ES, localizado na Rua Suelon Dias Mendonça, nº 20
Centro, Ecoporanga - ES CEP 29850-000 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do
prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito
que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será
renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o
presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o
presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez no Diário
Oficial da União - DOU, Diário Oficial do Estado - DIO/ES e na Associação dos Municípios do
Espírito Santo - AMUNES Eu, José Luiz Mendes, Prefeito Municipal, o conferi e assino.
Ecoporanga-ES, 17 de dezembro de 2025.
JOSÉ LUIZ MENDES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
ID 2025.051E0700001.16.0012
O Município de Muqui/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº. 27.082.403/0001-83, torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº
009/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90001/2025, da Secretaria de Estado
da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG, para a seguinte contratação:
Contratante: Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 02 (dois) Tratores Agrícolas Cabinados;
Contratada: PORTO LIVRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 54.593.666/0001-20;
Valor total R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), para atender a Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Dotação Orçamentária: Ficha 00461, Fonte: 1706;
Convênio 921187/21 MDR R$ 138.000,00 e, Convênio 911729/21 MAPA, R$ 138.000,00.
Muqui-ES, 23 de dezembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ ANEQUIM
Prefeito
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
ID 2025.051E0700001.16.0010
O Município de Muqui-ES torna público adesão à Ata de Registro de Preço nº
25/2025, pregão eletrônico para registro de preços nº 90002/2025, do FNDE, conforme
anuência através do Ofício Ofício n.º 106666, para a seguinte contratação: Contratante:
Prefeitura Municipal de Muqui-ES; Objeto: 09 APARELHOS DE AR CONDICIONADO 24.000btu;
Contratada: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ 09.316.105/0018-77; Valor
R$ 34.605,00. Dt. Orçamentária: Fonte de Recurso 1569000000, Ficha: 00155 .
Muqui-ES, 23 de dezembro de 2025.
SÉRGIO LUIZ ANEQUIM
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
O Município de Sooretama - ES, através da Secretaria Municipal de Turismo,
Cultura, Esporte e Lazer, e por intermédio de sua Equipe de Pregão, conforme decreto N°
1567, de 11/07/2025, torna público para amplo conhecimento dos interessados que
realizará a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025, objetivando a Execução
de Obra de Construção de Praça Pública na Comunidade do Chumbado com Utilização de
Recursos Federais e Projetos Técnicos Elaborados pelo Ministério das Cidades. Data da
Sessão de Lance: 16/01/2026, às 09:00h (horário de Brasília). Tipo: Menor Preço Global.
Informações da Sessão Através dos sites www.sooretama.es.gov.br, www.bll.org.br e no e-
mail: pregao@sooretama.es.gov.br. Telefones: (41)3097-4600 e (27) 3199-0266 Locais de
retirada do Edital, nos referidos sites. ID CIDADES: 2025.070E0700001.01.0012
HUGO DOS SANTOS BERNINI
Pregoeiro
Substituto
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 7/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS
- GOIÁS, com sede administrativa descrita no rodapé, para fins de atendimento do que
dispõe o art. 196 e seguintes, da Constituição Federal de 1.988, bem como ainda a Lei
Federal n° 8.080/90, com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações; no
teor da Instrução Normativa TCM-GO n° 011, de 31 de outubro de 2024, e suas alterações;
embasado nos princípios constitucionais que regem o direito público e administrativo,
através da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, TORNA PÚBLICO aos
interessados, que A PARTIR DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2.025 encontrará aberto na sede
do Fundo Municipal de Saúde de Campo Alegre de Goiás, sito a AVENIDA ÁLVARES, S/N°,
BAIRRO SANTA CATARINA, em horário de expediente, compreendido entre às 07:30 e 11:30
horas e das 13:00 às 17:00 horas o processo de CREDENCIAMENTO de prestadores de
serviços com vistas à promover a complementação dos serviços públicos municipais de
saúde para atender os usuários da Secretaria de Saúde e Saneamento Básico de Campo
Alegre de Goiás para o ano de 2026, nos termos da Tabela de Referência aprovada pelo
Conselho Municipal de Saúde constante no ANEXO I e atendidos os termos constantes no
presente Edital. O Edital está regido nos moldes da Lei nº 14.133/21, com suas alterações,
e
demais condições
estabelecidas
no
edital, que
poderá
ser
retirado no
site
(www.campoalegre.go.gov.br) ou na Sede desta Prefeitura, situada na Praça Manoel Pio
Pereira, n.º 01, Centro, Campo Alegre de Goiás/GO, e informações através do e-mail:
licitacoes@campoalegre.go.gov.br.
Campo Alegre de Goiás-GO, 19 de dezembro de 2025.
SABRINA SILVA FRANÇA
Agente de Contratação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, por intermédio da Agente de
Contratação e Equipe de Apoio, usando da competência atribuída pelo Decreto Municipal N°
001/2025 de 02/01/2025, torna público aos interessados, que no dia 07 de janeiro de 2026, às
08h00min, no local discriminado na capa do Edital, acontecerá a continuidade da sessão pública
referente ao Pregão Eletrônico n° 064/2025, para Contratação de Empresa para Aquisição de
Kits de Materiais Escolares destinados aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino,
em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Campo Alegre de Goiás.
Campo Alegre de Goiás-GO, 23 de dezembro de 2025.
SURÁIA MARIA DAVID
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Adequação De Estradas
Vicinais Contrato de Repasse OGU 922210/2021. Termo aditivo: Prorrogação de vigência.
Contratada: PLENO CONSTRUCOES LTDA Vigência: 31/12/2026 Data de assinatura:
15/12/2024 Dotação orçamentaria: 22.03.27.812.2017. 1.005.4.4.90.51. Contrato: 048/2024
Processo: Concorrência Eletrônica nº 005/2024 Modalidade: Termo Aditivo Gameleira de
Goiás, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CONCLUSÃO DO
CENTRO CULTURAL DE GAMELEIRA DE GOIÁS. Termo aditivo: Prorrogação de vigência.
Contratada: BASE SOLUÇÕES ENGENHARIA LTDA Vigência: 31/12/2026Data de assinatura:
24/12/2025 Dotação orçamentaria: 22.04.15.451.2003.1.006.4.4.90.51. Contrato: 015/2024
Processo: Concorrência Eletrônica nº 002/2024 Modalidade: Termo Aditivo. Gameleira de
Goiás, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de dezembro do ano de 2025.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO. Contratante: Municipal de Gameleira de Goiás
Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de execução de recapeamento
asfaltico com sinalização, construção de passeios e drenagem superficial de vias urbanas -
no distrito de Mocambinho E Gameleira de Goiás nas seguintes ruas conforme projeto:
Ruas a serem recapeadas em Gameleira de Goiás: RUA ONZE, RUA NOVE, RUA OITO, RUA
SETE, RUAS A SEREM RECAPEADAS EM MOCAMBINHO: RUA JOAO SANTOS CORDEIRO, RUA
RSN1, AV. BENEDITO FLEURY, RUA EFRAIM LOBO, RUA OSCAR RODRIGUES DE SOUSA, RUA
CAROLINA DA CUNHA, RUA PROFESSOR GERMANO, RUA PEDRO SANTOS CORDEIRO, RUA
JOAO SANTOS CORDEIRO, RUA TV ANTONIO CUNHA, RUA RSN3, RUA HELI DE SIQUEIRA,
AVENIDA FRANCISCO LOBO, RUA RSN2, RUA RSN4, DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA DE
GOIAS, conforme convênio Nº 906771/2020, Ministério do Desenvolvimento Regional,
CONTRATO DE REPASSE Nº 1073405-33.
Termo aditivo: Prorrogação de vigência.
Contratada: DENILSON XAVIER SOUTO JUNIOR LTDA Vigência: 31/12/2026 Data de
assinatura: 
24/12/2025 
Dotação 
orçamentaria: 
22.04.15.451.2005.1.012.4.4.90.51.