DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.480, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
o constante no Processo SEI nº 80000.005636/2024-62, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANDRE KRAUSS QUEIROZ da função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Projetos
Especiais e Parcerias da Diretoria de Sustentabilidade e Projetos Especiais da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 18 de dezembro de 2025.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.493, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023:
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e a
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, quanto às disposições
para o acompanhamento e a fiscalização dos convênios;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 80000.010493/2025-91, resolve:
Art. 1º Designar os servidores públicos como gestores responsáveis pelo
acompanhamento e fiscalização do Convênio Ministério das Cidades nº 5/2025, na forma
a seguir especificada:
a) João Pedro Vilela de Oliveira - SIAPE nº 1502768 - titular;
b) Joseane Rotatori Couri - SIAPE nº 2042477 - suplente.
Art. 2º O acompanhamento do convênio será realizado por meio dos
documentos, fotos georreferenciadas e informações inseridas pelo convenente no
Transferegov.br.
Art. 3º Aos gestores caberá o registro de todos os atos e ocorrências
relacionadas à execução do convênio no Transferegov.br e a verificação do cumprimento
do objeto pactuado ao final da execução do instrumento.
Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida portaria
específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
PORTARIA Nº 1.496, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 12.553, de 14
de 
julho
de 
2025,
e 
demais
informações 
constantes
do 
Processo
SEI 
nº
80000.010259/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA, matrícula Siape nº
4040299, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva
de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento
de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste
Ministério.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora, no período de 10 a 19 de
dezembro de 2025, no exercício do encargo de substituta eventual da função comissionada
executiva supracitada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 1.483, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e
o constante no Processo SEI nº 80000.011162/2025-79, resolve:
DESIGNAR MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Soluções Fundiárias Urbanas
da Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 1.10, deste Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de
2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009104/2024-02, resolve:
DESIGNAR MARIANA LAGO MARQUES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de
Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.453, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de
2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve:
DESIGNAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e
Esgoto da Coordenação-Geral de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do
Departamento de Repasses e Financiamentos da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA Nº 1.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do
Processo SEI nº 80000.009114/2024-30, resolve:
DISPENSAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula Siape nº 1745050, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto da Coordenação-Geral de
Repasses a Empreendimentos de Água e Esgoto do Departamento de Repasses e Financiamentos
da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14
de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer,
e o que consta no Processo Administrativo nº 01241.000484/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em
Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados,
habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 seguinte:
Cargo 3: Pesquisador - Classe: Associado - Padrão I
Especialidade: Saúde Avançada
Área de Atuação: Biossensores e Biofabricação
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FLAVIO MAKOTO SHIMIZU
.AMPLA
.422859
Cargo 4: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados a Fotônica ou Energia
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.5º
.FRANCIELE RENATA HENRIQUE
.AMPLA
.1004345
Cargo 6: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Inteligência Artificial e Ciência de Dados
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.6º
.ALEXANDRE LOPES MACHADO
.AMPLA
.1004346
Cargo 9: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I
Especialidade: Tecnologias Habilitadoras
Área de Atuação: Micro e Nanoeletrônica
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.VALDETH DOS SANTOS DE SOUSA
.PPP
.1004347
Cargo 11: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I
Especialidade: Saúde Avançada
Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.GUSTAVO SOLCIA
.AMPLA
.1004348
Cargo 12: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I
Especialidade: Indústria 4.0 e Governo Digital
Área de Atuação: Sistemas Ciberfísicos e Cidades Inteligentes
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.6º
.MARCEL DE ALMEIDA
.AMPLA
.1004349