DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122900069
69
Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/MGI Nº 13.461, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 54 do Anexo I do
Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e, considerando o disposto no §1º do art. 4º
do Decreto 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e no Processo nº 72031.001507/2025-
91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora FÁTIMA PAULA PINTO
ROMERO, matrícula SIAPE nº 0678315, ocupante do cargo de Técnico Especializado II,
Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento
art. 4º, §6º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.483, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI N.º
1.706, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de maio de 2023, e
considerando o disposto no inciso I do art. 25 da Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto N.º 3.644, de 30 de outubro de 2000, bem como observando-se o
que consta no Processo N.º 14021.100665/2025-45, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, por terem se tornado insubsistentes os motivos
determinantes da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS-DF/MGI nº
188.866/2025, o servidor FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1.796.503, para o
exercício no cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, Classe "C", Padrão II, do qual foi
aposentado por meio da Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 451, de 27 de setembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024.
Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código N.º 0885673.
Art. 3º Esta Portaria perderá seus efeitos, a contar da data de sua entrada em vigor,
caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no art. 79, inciso II, Anexo XIX da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU de 25 de outubro de 2024, e com fundamento
no art. 9º, § 1º e 6º , e no art. 15, § 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 19973.014038/2025-57, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal
DGP/SSC/MGI Nº 10.414, de 8 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.BLOCO TEMÁTICO
.Cargo
.Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
.Concorrência
. .2
-
Tecnologia,
Dados
e
Informação
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Tecnologia da Informação
.MARCELO OSSHIRO
.***.296.001-**
.11
.Ampla
. .4 - Trabalho e Saúde do Servidor
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.CECILIA ALENCAR MACHADO DA SILVA
C AV A LC A N T E
.***.317.001-**
.10
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.LUANA PASSOS DE SOUZA
.***.303.875-**
.18
.Cotas raciais
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.PAULO JOSE WHITAKER WOLF
.***.665.258-**
.57
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA
.***.914.785-**
.66
.Cotas raciais
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.RICARDO RILTON NOGUEIRA ALVES
.***.214.893-**
.86
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.FERNANDA PERNASETTI DE FARIAS
FIGUEIREDO
.***.540.947-**
.106
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.IRIS DE MEL TRINDADE DIAS
.***.106.974-**
.181
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.HELEN ROSE LOPES DOS SANTOS
.***.228.520-**
.182
.Ampla
. .5
-
Educação,
Saúde,
Desevolvimento Social e Direitos
Humanos
.Analista
Técnico
de
Políticas Sociais - ATPS
.Qualquer
área
de
conhecimento
.FLAVIA GONCALVES DA SILVA
.***.944.993-**
.291
.Ampla
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.530, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 9 de julho de 2024, com fundamento no
art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 setembro de 2025, publicada no DOU de
4 de setembro de 2025, considerando o Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, de
10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023,
Seção 1 - Extra B, Edição 113-B, de acordo com a retificação do Edital de homologação do resultado final nº 61, de 13 de agosto de 2025, publicada no DOU de 6 de novembro de 2025,
e em razão do cumprimento do Parecer de Força Executória nº 13896/2025/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, o qual reconhece a executoriedade
da decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1003825-60.2025.4.01.3502, pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO, integrante do Processo SEI nº
90849.006660/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear, sub judice, o candidato habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, constante no ANEXO I, para exercer o cargo de Analista de Infraestrutura, Classe A,
Padrão I.
Art. 2º Estabelecer que o candidato, ora nomeado, tenha lotação e exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 5º O candidato deverá se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede,
Térreo, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao órgão mencionado no artigo 2º.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
.TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA (SUB JUDICE)
.
.Bloco
.Cargo / Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e
Engenharia
.Analista
de
Infraestrutura
(AIE)
/
Engenharia
Elétrica,
Eletrônica,
Telecomunicações,
Eletrotécnica
ou
Energia
.THIAGO
CAMPOS
DE
M O R A ES
.*** . 455 . 841 - **
.22
Fechar